{"id":95224,"date":"2021-10-22T11:48:50","date_gmt":"2021-10-22T14:48:50","guid":{"rendered":" https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=95224"},"modified":"2021-10-22T11:48:50","modified_gmt":"2021-10-22T14:48:50","slug":"operacao-segador-pc-cumpre-buscas-contra-empresas-laranjas-por-fraude-ao-icms-de-graos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/operacao-segador-pc-cumpre-buscas-contra-empresas-laranjas-por-fraude-ao-icms-de-graos\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Segador: PC cumpre buscas contra empresas “laranjas” por fraude ao ICMS de gr\u00e3os"},"content":{"rendered":"

\"\"A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repress\u00e3o a Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Segador, que apura crimes tribut\u00e1rios e de falsidade ideol\u00f3gica supostamente praticados atrav\u00e9s de empresas interpostas constitu\u00eddas em nome de \u201claranjas\u201d, sem qualquer lastro financeiro, com claro intuito de lesar os cofres p\u00fablicos. As empresas atuam na comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os e buscam eximir seus produtores do \u00f4nus tribut\u00e1rio incidente sobre a cadeia produtiva desse tipo de commodity. A pr\u00e1tica reiterada de tais condutas, consistente na falta de pagamento do ICMS j\u00e1 recolhido de terceiros, resultou na apropria\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo equivalente a aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

Foram cumpridos, durante a opera\u00e7\u00e3o nessa quarta-feira (20), 5 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo um em Goi\u00e2nia, dois em Aparecida de Goi\u00e2nia e dois em An\u00e1polis, nos endere\u00e7os das empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes fiscais e na resid\u00eancia de um dos investigados. Em um dos locais de buscas, os policiais civis encontraram uma sala comercial vazia, t\u00edpica de empresa “de fachada”. O material apreendido (documentos, livros cont\u00e1beis, computadores) ser\u00e1 tamb\u00e9m submetido \u00e0 an\u00e1lise da Secretaria de Economia, cujo resultado auxiliar\u00e1 no objetivo das medidas cautelares cumpridas, qual seja, a individualiza\u00e7\u00e3o de condutas, identifica\u00e7\u00e3o de outras empresas \u201cde fachada\u201d, origem e destino dos gr\u00e3os comercializados, al\u00e9m do efetivo preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio estadual.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o trabalha ainda com a possibilidade da ocorr\u00eancia do crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa. O esquema il\u00edcito ocorre porque os produtores de gr\u00e3os tentam burlar o recolhimento do ICMS e se valem de empresas interpostas para falsear a origem do produto. A DOT identificou tr\u00eas empresas noteiras que emitiam as notas fiscais inid\u00f4neas e um escrit\u00f3rio de contabilidade envolvido no esquema. Dois propriet\u00e1rios das empresas foram beneficiados com o aux\u00edlio emergencial da Covid-19, do governo federal, em 2020, sendo que possuem renda incompat\u00edvel com o capital social das empresas para recebimento do aux\u00edlio. Apenas uma das empresas movimentou R$ 15 milh\u00f5es, em dois meses, em vendas com a emiss\u00e3o de notas fiscais inid\u00f4neas, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a capacidade financeiras dos propriet\u00e1rios que figuram no quadro societ\u00e1rio das empresas.<\/p>\n

A Secretaria de Economia tem fiscalizado e feito a suspens\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es estaduais destas empresas, mas muitas voltam \u00e0 atividade, geralmente por meio de liminares judiciais, e novamente sonegam impostos. Em um m\u00eas ap\u00f3s voltarem \u00e0 atividade, conseguem sonegar cerca de R$ 500 mil em ICMS, apesar do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o realizado pela Secon e pela DOT. A delegada Mayana Rezende, titular da DOT, explica a import\u00e2ncia dessa investiga\u00e7\u00e3o aprofundada: “Com a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Civil espera individualizar a conduta de cada um dos s\u00f3cios envolvidos das empresas e, principalmente, do real propriet\u00e1rio das empresas noteiras e da comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, com o levantamento efetivo do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio pela sonega\u00e7\u00e3o dos tributos”, afirma.<\/p>\n

As empresas noteiras t\u00eam alto volume de vendas. S\u00f3 as tr\u00eas empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Segador chegaram a comercializar com outros 11 Estados da Federa\u00e7\u00e3o. O ICMS comercializado em gr\u00e3os \u00e9 pago concomitantemente \u00e0 emiss\u00e3o das notas fiscais. Como a empresa noteira n\u00e3o paga o imposto e gera o cr\u00e9dito para quem adquiriu o produto – como as ind\u00fastrias de outro Estado – o estado de Goi\u00e1s fica no preju\u00edzo e as empresas que adquiriram o produto, atrav\u00e9s das noteiras, com o aproveitamento do ICMS em outro Estado.<\/p>\n

“Ressalta-se que n\u00e3o se trata de um empres\u00e1rio que constitui uma empresa e deixa de recolher os impostos, mas sim de empresas que j\u00e1 s\u00e3o constitu\u00eddas com essa inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o recolher impostos e de lesar os cofres p\u00fablicos. Situa\u00e7\u00e3o que envolve fraude, com dolo de sonega\u00e7\u00e3o evidente e que precisa ser coibida”, finaliza a delegada Mayana.<\/p>\n

De janeiro a agosto deste ano, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos do Estado de Goi\u00e1s (Cira), do qual a DOT faz parte, j\u00e1 recuperou R$ 70 milh\u00f5es em esp\u00e9cie para os cofres do Tesouro Estadual.<\/p>\n

 <\/p>\n