{"id":74595,"date":"2019-06-13T15:18:28","date_gmt":"2019-06-13T18:18:28","guid":{"rendered":" https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=74595"},"modified":"2019-06-13T15:18:28","modified_gmt":"2019-06-13T18:18:28","slug":"operacao-perfidia-quatro-empresarios-sao-presos-por-fraude-em-emissao-de-notas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/operacao-perfidia-quatro-empresarios-sao-presos-por-fraude-em-emissao-de-notas-fiscais\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia: quatro empres\u00e1rios s\u00e3o presos por fraude em emiss\u00e3o de notas fiscais"},"content":{"rendered":"

\"\"Os policiais civis da Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Contra Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), juntamente com a Secretaria da Economia do Estado e do Batalh\u00e3o Fazend\u00e1rio, deflagraram nessa quarta-feira (12) a Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia tendo como alvo empresa familiar no ramo de utilidades, presentes e decora\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi realizada em seis lojas no munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, tendo sido identificada fraude que consiste na emiss\u00e3o irregular do documento de venda \u00e0 varejo denominado DANFE.<\/p>\n

O DANFE que era entregue ao consumidor na loja possu\u00eda a mesma apar\u00eancia do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, era falso. N\u00e3o tinha, portanto, o valor fiscal, visto que a imagem utilizada do QR-CODE era de uma outra nota verdadeira, n\u00e3o registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato \u00e0 Secretaria da Economia. Assim, essa imagem poderia ser duplicada, triplicada. A chave de acesso utilizada para emiss\u00e3o do DANFE tamb\u00e9m era usada de forma dissimulada para execu\u00e7\u00e3o da fraude.<\/p>\n

Por n\u00e3o ter comunica\u00e7\u00e3o com a Secretaria, considera-se uma venda sem a emiss\u00e3o de nota, o que dificulta o controle estatal das obriga\u00e7\u00f5es legais devidas pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o e ainda poder\u00e3o responder pelos delitos descritos na Lei 8.137\/90 (crimes contra a ordem tribut\u00e1ria), como falsidade documental, falsidade ideol\u00f3gica e crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Os empres\u00e1rios presos s\u00e3o da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n

Os suspeitos ainda foram autuados administrativamente pelo fisco e dever\u00e3o pagar todos os tributos sonegados acrescidos de multas. Segundo a auditoria da Secretaria de Economia, os alvos movimentaram R$ 11 milh\u00f5es n\u00e3o declarados em vendas, devendo um total de R$ 2 mil reais em impostos num per\u00edodo de um ano e meio.<\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o foi escolhido por significar falseta, deslealdade.<\/p>\n

Delegado respons\u00e1vel: Marcelo Aires.<\/p>\n