![\"AGENTE](\"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/agente-rodrigo-lacerda-150x200.jpg)
<\/a>Ol\u00e1 amigos, como estamos?<\/p>\nEste artigo tem por objetivo apresentar uma vis\u00e3o anal\u00edtica, e, porque n\u00e3o dizer, engra\u00e7ada da nossa vida de agente p\u00fablico no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, faremos juntos uma an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo.<\/p>\n
Pois bem, vamos l\u00e1?!<\/p>\n
Na fun\u00e7\u00e3o policial, por exemplo, temos diversas atividades operacionais que visam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme o art. 144 CF\/88. At\u00e9 a\u00ed, tudo bem!<\/p>\n
Agora, imaginem voc\u00eas, eu pronto para sair em \u201cmiss\u00e3o de cumprimento de mandado de pris\u00e3o\u201d, \u00e0s 5h da manh\u00e3\u2026 Viaturas e pessoal prontos. \u00a0De repente, o chefe da opera\u00e7\u00e3o diz: \u201cVamos todos executar, da melhor forma, o nosso dever Constitucional de PODER DE POL\u00cdCIA!!!!\u201d.<\/p>\n
Claro, respeitando o Poder Hier\u00e1rquico e temendo mais ainda o Poder Disciplinar, fiquei af\u00f4nico. Mas, me veio um pensamento no momento: \u201cSer\u00e1 que, apesar de estudarmos tanto, quando estamos em pleno exerc\u00edcio, sabemos qual a diferen\u00e7a entre o Poder de Pol\u00edcia e a fun\u00e7\u00e3o Policial?\u201d<\/p>\n
Pois bem, vamos agora definir qual \u00e9 essa diferen\u00e7a, lembrando que \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o seu concurso p\u00fablico, prova da OAB e no seu dia-a-dia na administra\u00e7\u00e3o (para que n\u00e3o cometa \u201cgafes\u201d).<\/p>\n
Ent\u00e3o, o que vem a ser o Poder de Pol\u00edcia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/p>\n
Segundo o Professor Matheus Carvalho em sua obra \u201cMANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO\u201d :<\/p>\n
[\u2026] o Estado deve atuar \u00e0 sombra do Princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico e, na busca incessante pelo atendimento do interesse coletivo, pode estipular restri\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de liberdades individuais e, at\u00e9 mesmo, ao direito de propriedade do particular. Neste contexto, nasce o Poder de Pol\u00edcia, decorrente da supremacia geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ou seja, aplicando-se a todos os particulares, sem a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer v\u00ednculo de natureza especial. (CARVALHO, 2016, p. 124)<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, em sua obra \u201cDIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO\u201d:<\/p>\n
[\u2026] o poder de pol\u00edcia n\u00e3o inclui a atividade legislativa, mas, t\u00e3o somente, as atividades administrativas de regulamenta\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o das leis que estabelecem normas prim\u00e1rias de pol\u00edcia. conceituamos poder de pol\u00edcia, simplesmente, como o poder de que disp\u00f5e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exerc\u00edcio de direitos e a pr\u00e1tica de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade. (ALEXANDRINO, 2015, p. 263)<\/p>\n
Ent\u00e3o, meus caros, observando a explana\u00e7\u00e3o dos Doutos Mestres, nos resta dizer que a defini\u00e7\u00e3o do meu superior hier\u00e1rquico estaria equivocada. Sim, claro! Equivocada!, pois, eu n\u00e3o seria louco de dizer que ele estaria errado, ou seria? (rsrs)<\/p>\n
O Poder de Pol\u00edcia \u00e9 multifacet\u00e1rio meus amigos\u2026 Calma\u2026Explicarei! Tem para seu exerc\u00edcio v\u00e1rias faces. A primeira, a face legal que exige da Administra\u00e7\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 regular ou limitar a atividade do particular; a segunda, nos consentimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos atos negociais; a terceira, o Poder Fiscalizador do Estado visando a preven\u00e7\u00e3o de condutas n\u00e3o desejadas e a repress\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o de acontecimentos que est\u00e3o em desalinho com o ordenamento vigente; a quarta, ao que infringiram a norma, caber\u00e1 \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como forma de previs\u00e3o tamb\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o \u00e0queles que ultrapassaram os limites impostos pelo Estado.<\/p>\n
E agora, o que vem a ser a fun\u00e7\u00e3o policial no Estado?<\/p>\n
Vamos fazer o seguinte! Come\u00e7aremos por nossa B\u00edblia Pol\u00edtica, a Constitui\u00e7\u00e3o. No art. 144 a CF 88, a Seguran\u00e7a P\u00fablica, com a atua\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os, divide sua atua\u00e7\u00e3o com a finalidade de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e das coisas.\u00a0 Rapidamente vamos falar acerca de cada uma:<\/p>\n
Pol\u00edcia Federal: Tem a fun\u00e7\u00e3o apurar as infra\u00e7\u00f5es de interesse da Uni\u00e3o, repelir o tr\u00e1fico de drogas, e outras previstas no texto constitucional e na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal: T\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o de crimes nas rodovias e ferrovias federais.<\/p>\n
Pol\u00edcia Civil: Atribui\u00e7\u00e3o de investigar as infra\u00e7\u00f5es penais desde que n\u00e3o seja de interesse da Uni\u00e3o ou de atribui\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os militares.<\/p>\n
Pol\u00edcia Militar: Pol\u00edcia administrativa exercendo sua atividade na preven\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais e tamb\u00e9m atuando na investiga\u00e7\u00e3o dos crimes militares em sua esfera de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Corpo de Bombeiros Militar: Defesa civil e outras definidas por lei.<\/p>\n
Segundo a defini\u00e7\u00e3o dos autores j\u00e1 citados nesta coluna, o Professor Matheus Carvalho faz uma distin\u00e7\u00e3o interessante, veja:<\/p>\n
Poder de pol\u00edcia administrativa tem por caracter\u00edstica ser uma atividade tipicamente administrativa, de forma que j\u00e1 existe em lei quando o Administrador assim as imp\u00f5e, relacionando-se diretamente com as Interven\u00e7\u00f5es feitas pelo Poder Executivo, quer gerais ou abstratas, como os regulamentos, quer concretas ou espec\u00edficas, como as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es e que t\u00eam por fim o interesse p\u00fablico, atrav\u00e9s de restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de liberdades individuais e o uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o da propriedade privada. O Poder de Pol\u00edcia Administrativa n\u00e3o se confunde com a pol\u00edcia judici\u00e1ria, pois esta tem por finalidade a repress\u00e3o a il\u00edcitos penais e \u00e9 estudada pelo direito processual penal. (CARVALHO, 2016, p. 126)<\/p>\n
A conclus\u00e3o \u00e9 a seguinte: O Poder de Pol\u00edcia \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o de direitos do particular e incide sobre bens e pode ser executado por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta, mas, desde desenvolvido por uma Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico. N\u00e3o cabendo, portanto, para as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, mesmo pertencendo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta. J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia, investigativa (repressiva), administrativa (ostensiva) e judici\u00e1ria (\u201cLonga Manus\u201d do Poder Judici\u00e1rio) recai sobre condutas tipificadas com natureza de infra\u00e7\u00f5es penais (crime e contraven\u00e7\u00e3o) nas diversas normas de car\u00e1ter incriminador e em desfavor de pessoas f\u00edsicas, em regra, ou jur\u00eddicas, nas formas legais, cabendo seu exerc\u00edcio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e pelos \u00f3rg\u00e3os previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Finalizo por hoje lembrando que o chefe da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava errado, somente equivocado.<\/p>\n
*Rodrigo Lacerda \u00e9 agende de pol\u00edcia civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Rodrigo Lacerda Ol\u00e1 amigos, como estamos? Este artigo tem por objetivo apresentar uma vis\u00e3o anal\u00edtica, e, porque n\u00e3o dizer, engra\u00e7ada da nossa vida de agente p\u00fablico no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, faremos juntos uma an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo. Pois bem, vamos l\u00e1?! Na fun\u00e7\u00e3o policial, por exemplo, temos diversas atividades […]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":57305,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-57350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1.jpg",620,414,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1.jpg",620,414,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1.jpg",620,414,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1-300x300.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1-220x147.jpg",220,147,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1-350x234.jpg",350,234,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1.jpg",620,414,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2017\/11\/img_1457-1.jpg",620,414,false]},"rttpg_author":{"display_name":"claudiacury","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/claudiacury\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Por Rodrigo Lacerda Ol\u00e1 amigos, como estamos? Este artigo tem por objetivo apresentar uma vis\u00e3o anal\u00edtica, e, porque n\u00e3o dizer, engra\u00e7ada da nossa vida de agente p\u00fablico no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, faremos juntos uma an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo. Pois bem, vamos l\u00e1?! Na fun\u00e7\u00e3o policial, por exemplo, temos diversas atividades…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57350\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}