{"id":37094,"date":"2015-07-22T14:33:28","date_gmt":"2015-07-22T17:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=37094"},"modified":"2015-07-22T14:33:28","modified_gmt":"2015-07-22T17:33:28","slug":"justica-so-para-maiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/justica-so-para-maiores\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a s\u00f3 para maiores"},"content":{"rendered":"
\"Jesseir<\/a>
Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara<\/figcaption><\/figure>\n

Justi\u00e7a s\u00f3 para maiores<\/p>\n

A Revista VEJA publicou uma mat\u00e9ria com o t\u00edtulo acima partindo de uma abordagem dos jovens que participaram de um estupro coletivo no Piau\u00ed que terminou na morte de uma garota e que ficar\u00e3o, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos internados. E indaga: isso \u00e9 justo? Em um momento em que a na\u00e7\u00e3o discute o pol\u00eamico tema sobre a maioridade penal, opini\u00f5es favor\u00e1veis e contra pululam aos quatro cantos. H\u00e1 palpites de toda ordem.<\/p>\n

Como sou favor\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o para 16 anos de idade, sem qualquer ressalva, tendo em vista que a diminui\u00e7\u00e3o da idade para somente alguns crimes importaria em algumas incongru\u00eancias, tais como, por exemplo, um adolescente seria imput\u00e1vel se cometesse um estupro, mas ao mesmo tempo seria vulner\u00e1vel se fosse v\u00edtima tamb\u00e9m; ele seria irrespons\u00e1vel na pr\u00e1tica de um determinado ato infracional e para tirar sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o para dirigir um ve\u00edculo a lei fala que tem de ser imput\u00e1vel. Claro que a redu\u00e7\u00e3o da idade para algumas situa\u00e7\u00f5es achando-se que seria um meio termo, com certeza ocasionar\u00e1 outras inconsequ\u00eancias duvidosas e perigosas.<\/p>\n

Aumentar o prazo de interna\u00e7\u00e3o como medida paliativa e pol\u00edtica n\u00e3o resolve o problema. N\u00e3o h\u00e1 locais apropriados e adequados para a aplica\u00e7\u00e3o das medidas s\u00f3cioeducativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Isso refuta da mesma forma o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 lugares corretos nos pres\u00eddios para colocar os adolescentes, que num passe de m\u00e1gica, passariam a ser imput\u00e1veis na superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.\u00a0 Somente quem tem experi\u00eancia em atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea criminal pode enxergar isso com mais clareza.<\/p>\n

\u00c9 verdade que existem muitos mitos e falsidades sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. \u00c9 fal\u00e1cia dizer que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 bom para punir menores infratores. Pode at\u00e9 ser bela no papel, mas na pr\u00e1tica deixa a desejar. Ela \u00e9 muito leniente. \u00c9 mentira que menores assassinos ficam internados mais de tr\u00eas anos. O ECA determina que s\u00f3 poder\u00e1 ficar internado por at\u00e9 tr\u00eas anos, n\u00e3o importa o ato que tenha cometido.<\/p>\n

\u00c9 engano apontar que em pa\u00edses onde houve a redu\u00e7\u00e3o isso n\u00e3o contribuiu para diminuir a criminalidade. A diminui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ter como objetivo diminu\u00ed-la, mas combater a impunidade de jovens que cometem delitos. \u00c9 utopia imaginar que a redu\u00e7\u00e3o vai resolver o problema da criminalidade do Brasil. Outra balela \u00e9 admitir que a n\u00e3o majora\u00e7\u00e3o s\u00f3 faria com que os bandidos passassem a recrutar menores de 16 anos. A experi\u00eancia como juiz do Tribunal do J\u00fari me d\u00e1 base a informar que adultos est\u00e3o aliciando meninos de at\u00e9 10 anos de idade hoje para acerto de contas com mortes no tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

\u00a0Outra falsidade \u00e9 pregar que a redu\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que crian\u00e7as acabem internadas juntamente com criminosos adultos. Atualmente n\u00e3o est\u00e3o internados com eles, mas j\u00e1 andam e perambulam juntos em quadrilhas nas ruas praticando atrocidades, o que \u00e9 pior. Al\u00e9m do mais, no Brasil, todos os projetos em debate preveem que os jovens infratores cumpram pena em institui\u00e7\u00f5es especiais, separados. Improv\u00e1vel que menores de 18 anos s\u00e3o respons\u00e1veis por menos de 1% dos homic\u00eddios no pa\u00eds.<\/p>\n

As estat\u00edsticas dispon\u00edveis contam outra hist\u00f3ria e \u00e9 evidente que o n\u00famero de pessoas com idade abaixo de 18 anos \u00e9 bem menor que os demais, furando o percentual apontado. Incongruente definir que 16 anos \u00e9 uma idade t\u00e3o boa quanto 14 ou 15. Entre os adolescentes internados hoje por crimes hediondos, 71% t\u00eam 16 anos ou mais.<\/p>\n

A revista apontou igualmente que a neuroci\u00eancia explica por que os adolescentes tendem a ser quase sempre imaturos, mais mercuriais e inconsequentes do que os adultos. O jovem com 16 anos de idade atualmente \u00e9 diferente do mancebo da d\u00e9cada de 40 quando o C\u00f3digo Penal entrou em vigor. Os tempos mudaram, as mentes s\u00e3o outras, as comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais l\u00e9pidas e as infra\u00e7\u00f5es se alteraram tamb\u00e9m. A norma deve acompanhar as mudan\u00e7as no mundo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o em torno da proposta de redu\u00e7\u00e3o virou um embate ideol\u00f3gico e pol\u00edtico. Est\u00e1 \u00f3bvio que, do jeito que est\u00e3o, as coisas n\u00e3o podem ficar.\u00a0 O assunto \u00e9 complexo e pol\u00eamico. N\u00e3o se esgota em um simples artigo, mas \u00e9 s\u00e9rio e extremamente preocupante. Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para maiores.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito e Professor<\/p>\n

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Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":37095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[1139,332,3847,3846],"class_list":["post-37094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-jesseir","tag-justica","tag-maiores","tag-veja"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1.jpg",620,412,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1.jpg",620,412,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1.jpg",620,412,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1-300x199.jpg",300,199,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1-350x233.jpg",350,233,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1.jpg",620,412,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2015\/07\/juiz-jesseir-coelho-1.jpg",620,412,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37094\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}