{"id":30231,"date":"2014-09-09T10:34:45","date_gmt":"2014-09-09T13:34:45","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=30231"},"modified":"2014-09-09T10:36:24","modified_gmt":"2014-09-09T13:36:24","slug":"delegacia-recupera-receita-de-r-100-milhoes-para-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/delegacia-recupera-receita-de-r-100-milhoes-para-o-estado\/","title":{"rendered":"Delegacia recupera receita de R$ 100 milh\u00f5es para o Estado"},"content":{"rendered":"

DOT recupera receita para o Estado<\/span> – A Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (DOT), localizada no complexo fazend\u00e1rio, concluiu cerca de 400 inqu\u00e9ritos policiais nos \u00faltimos dois anos e meio. Como resultado, v\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00f5es foram quitados gerando arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 100 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, revela a delegada Karla Fernandes Guimar\u00e3es, titular da delegacia desde 2012.<\/p>\n

Atualmente existem 357 inqu\u00e9ritos em andamento na DOT, sendo 200 abertos este ano e 157 de anos anteriores. A conclus\u00e3o deles \u00e9 um dos focos da equipe. A titular conta que, quando assumiu a delegacia, em 2012, havia 762 inqu\u00e9ritos abertos e uma de suas primeiras a\u00e7\u00f5es foi fazer um mutir\u00e3o, que conseguiu reduzir consideravelmente esse n\u00famero. A expectativa \u00e9 que, em dois anos, todos os antigos sejam conclu\u00eddos para que a equipe passe a trabalhar apenas com os inqu\u00e9ritos do ano corrente. \u201cQuanto mais demora a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, mais as provas v\u00e3o se perdendo\u201d, justifica a delegada.<\/p>\n

A maioria dos inqu\u00e9ritos \u00e9 instaurada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o fiscal ou requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Desde 2009, com a s\u00famula 24 do STF, os inqu\u00e9ritos s\u00f3 podem abertos ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no caso de contribuinte que n\u00e3o emite a nota fiscal na venda ao consumidor. A delegada Karla Fernandes ressalta a parceria da delegacia com o fisco, que possibilita a realiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es conjuntas, como a Opera\u00e7\u00e3o PC 44, de dezembro do ano passado, que prendeu uma quadrilha que vendia notas fiscais eletr\u00f4nicas e a Opera\u00e7\u00e3o Paulista, realizada em maio deste ano, que resultou na pris\u00e3o em flagrante de propriet\u00e1rios de uma grande empresa de bebidas que vendia mercadoria sem a emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n

A titular ressalta que o \u201cfoco da delegacia n\u00e3o \u00e9 prender o empres\u00e1rio que sonega e sim fazer com que ele cumpra o seu dever de recolher os tributos\u201d e afirma que uma das primeiras orienta\u00e7\u00f5es repassadas ao investigado \u00e9 que ele procure a Secretaria da Fazenda para se informar sobre os programas de refinanciamento de d\u00edvidas, como o atual Regulariza. \u201cH\u00e1 uma correla\u00e7\u00e3o entre a investiga\u00e7\u00e3o e a necessidade de quitar o d\u00e9bito, uma vez que uma das possibilidades de extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 o pagamento da d\u00edvida\u201d, ressalta. O parcelamento do d\u00e9bito suspende a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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