![\"Jesseir](\"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10-350x233.jpg)
<\/a>VENDA DE DADOS PESSOAIS: EXTIRPA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Cresce a venda de dados pessoais em fraude eletr\u00f4nica e lista de endere\u00e7os e n\u00fameros de celulares s\u00e3o comercializados livremente na web diariamente. As listas s\u00e3o vendidas livremente pela internet, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou conhecimento da suposta v\u00edtima, inclusive separadas por categorias: cidade, bairro, sexo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, profiss\u00e3o ou operadora de telefonia, etc. Muitas informa\u00e7\u00f5es cadastrais tamb\u00e9m s\u00e3o compartilhadas entre empresas, como n\u00famero de CPF, da conta corrente e valor da renda da pessoa. Os pre\u00e7os das vendas de lista de e-mails pela internet s\u00e3o bem variados e faz com que as pessoas recebam dezenas de mensagens indesejadas e propagandas pornogr\u00e1ficas. Trata-se de uma publicidade for\u00e7ada com o repasse de dados pessoais de clientes para outras empresas e conhecidas como “mailing. Essa \u00e9 uma triste realidade.<\/p>\n
O certo \u00e9 que, inadvertidamente, muitas pessoas preenchem cadastros com frequ\u00eancia e normalmente n\u00e3o prestam aten\u00e7\u00e3o nos termos que est\u00e3o assinando virtualmente. H\u00e1 diversos sites que em seu termo de compromisso colocam que podem compartilhar os dados de cadastro com empresas parceiras. Por causa disso se eximem da responsabilidade.\u00a0\u00a0 A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por quest\u00e3o de seguran\u00e7a, suspendeu a efetividade de um conv\u00eanio assinado com a Serasa e que previa repasse de dados cadastrais de eleitores para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os fals\u00e1rios n\u00e3o d\u00e3o folga. No ano passado foram registradas pela Serasa Experian mais de 2,2 milh\u00f5es de tentativas de fraudes, equivalente a um golpe a cada 14,5 segundos. Dados pessoais s\u00e3o usados por inescrupulosos para firmar neg\u00f3cios se passando por outra pessoa.<\/p>\n
Muito embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegure que o direito \u00e0 privacidade deve ser resguardado, pois o consumidor tem o direito de saber quem est\u00e1 fornecendo seus dados, por isso a empresa que enviou a mensagem deve disponibilizar essa informa\u00e7\u00e3o, constata-se que o envio dessas mensagens n\u00e3o est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nem na parte relativa aos crimes, segundo entendimento de alguns. Defendem que aparentemente esses dados s\u00e3o p\u00fablicos, e sendo p\u00fablicos n\u00e3o incorre em viola\u00e7\u00e3o de intimidade.<\/p>\n
Entretanto, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Goi\u00e1s (Ibedec-GO) falando ao Popular lembra que hoje \u00e9 muito f\u00e1cil captar listas de e-mails pela internet. \u201cJ\u00e1 existe at\u00e9 um programa de computador espec\u00edfico que faz a extra\u00e7\u00e3o. Alguns sites at\u00e9 ensinam como se faz isso passo a passo\u201d, diz. Complementa advertindo que: \u201ca comprova\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio dessas informa\u00e7\u00f5es pode ser caracterizada como crime\u201d. H\u00e1 pensamentos de que ainda que os dados divulgados sejam p\u00fablicos, o artigo 154-A do C\u00f3digo Penal, inserido pela Lei 12.737\/2012, prev\u00ea como figura delituosa a invas\u00e3o de dispositivos de inform\u00e1tica alheio para obter informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular.<\/p>\n
Alguns projetos de lei tentam coibir a pr\u00e1tica, prevendo puni\u00e7\u00f5es como o pagamento de multas, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica que pro\u00edba a pr\u00e1tica. Dispositivos legais s\u00e3o aplicados analogicamente para configurar um il\u00edcito. O Brasil precisa criar uma lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados como h\u00e1 em outros pa\u00edses como a Su\u00ed\u00e7a e a Argentina.\u00a0\u00c9 evidente que a norma<\/a> n\u00e3o vai resolver o problema, mas ela tem de existir no ordenamento jur\u00eddico para regular a conduta das pessoas na sociedade.<\/p>\n Assim, sendo crime ou n\u00e3o, o certo \u00e9 que a pr\u00e1tica da venda de \u00a0\u00a0dados pessoais \u00e9 nefasta e perniciosa e deve extirpada do nosso meio.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0 Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito e Professor<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[2976,2974,2973,2975],"class_list":["post-23619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-cadastros","tag-dados","tag-jessir","tag-venda"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10.jpg",620,413,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10.jpg",620,413,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10.jpg",620,413,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10-350x233.jpg",350,233,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10.jpg",620,413,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2014\/03\/jesseir-coelho-10.jpg",620,413,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}