{"id":15476,"date":"2012-11-05T14:34:06","date_gmt":"2012-11-05T16:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=15476"},"modified":"2012-11-06T07:48:46","modified_gmt":"2012-11-06T09:48:46","slug":"crime-passional-uma-abordagem-da-psicologia-juridica-e-da-psiquiatria-forense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/crime-passional-uma-abordagem-da-psicologia-juridica-e-da-psiquiatria-forense\/","title":{"rendered":"Crime Passional: Uma abordagem da psicologia jur\u00eddica e da psiquiatria forense"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Thabita Camargo Siqueira<\/figcaption><\/figure>\n

Crime Passional: uma abordagem da
\npsicologia jur\u00eddica e da psiquiatria forense.<\/p>\n

 <\/p>\n

Este artigo discorre sobre as peculiaridades do crime passional, elencando seus aspectos sociais e legais, analisando ainda o perfil do criminoso passional.<\/p>\n

A abordagem do tema foi elaborada na garantia de igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre pessoas de g\u00eanero diverso, constatando-se que a maioria dos homic\u00eddios passionais s\u00e3o praticado por homens.<\/p>\n

Esse trabalho tem por objetivo enfrentar a quest\u00e3o do homic\u00eddio passional no enquadramento e na individua\u00e7\u00e3o das motiva\u00e7\u00f5es subjacentes a pratica do crime, o que conduz \u00e0 \u00e1rea da psicologia, psiquiatria, psicopatologia e da ci\u00eancia penal.<\/p>\n

N\u00e3o configura preconceito, mas a maioria dos crimes passionais registrados tem sido cometidos por homens, e seus autores t\u00eam sido julgados com machista benevol\u00eancia.<\/p>\n

O delito de matar sempre foi uma quest\u00e3o dif\u00edcil de enfrentar perante a sociedade. E, com essa grandeza, o sistema jur\u00eddico penal que sanciona a norma proibitiva do delito de matar, de les\u00e3o ao bem jur\u00eddico, caracteriza-se como uma ci\u00eancia pragm\u00e1tica, confinada a um absolutismo normativo, que encobre a relatividade da norma ante o fen\u00f4meno criminal, reduzindo-o a uma quest\u00e3o de legalidade.<\/p>\n

De um lado, pretende-se, demonstrar que no homic\u00eddio passional n\u00e3o existe vincula\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre dist\u00farbios de personalidade e capacidade de entender e querer. No crime passional, em que se desenvolve a violenta emo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe preju\u00edzo nas dimens\u00f5es neuropsicol\u00f3gica e epistemol\u00f3gica da consci\u00eancia. Os aspectos afetivos e cognitivos da consci\u00eancia mant\u00eam-se inalterados no cometimento do crime. O preju\u00edzo nessa modalidade de homic\u00eddio situa-se quanto ao aspecto \u00e9tico da consci\u00eancia.<\/p>\n

Assim, o autor de crime passional, logo imput\u00e1vel, deve ser pun\u00edvel, apesar da atenuante ou da redu\u00e7\u00e3o de pena prevista. Em que pese \u00e0 ci\u00eancia das regras e normas e a necessidade de se comportar de acordo com elas, falta ao agente o dom\u00ednio \u00e9tico sobre suas pr\u00f3prias decis\u00f5es. Isso sugere a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa de cada caso, ao se definir a imputabilidade penal.<\/p>\n

De outro lado, a paix\u00e3o que mata n\u00e3o deriva do sentimento de amor ou de honra. O estado de paix\u00e3o no momento do crime n\u00e3o obedece a um sentimento de amor ou de honra \u00edntima, sen\u00e3o \u00e0 falta de controle emocional diante da frustra\u00e7\u00e3o que lhe provoca seu parceiro, ao ferir a sua autoimagem, autoafirma\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio de poder.<\/p>\n

O homic\u00eddio passional ser\u00e1 sempre crime grave e uma aberra\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e \u00e9tica. N\u00e3o existe emo\u00e7\u00e3o, paix\u00e3o ou honra capaz de justific\u00e1-lo. \u00c9 um res\u00edduo de um direito primitivo, arcaico, que fere a isonomia entre homens e mulheres, legitimando a posse do outro como objeto sexual, gerando a viol\u00eancia, aos quais se busca enquadrar o privilegio penal de redu\u00e7\u00e3o ou de atenua\u00e7\u00e3o de pena, de onde solicita em uma an\u00e1lise mais profunda, uma mente homicida, um degradado \u00e9tico e cultural. Assim, n\u00e3o existem d\u00favidas quanto \u00e0 necessidade de aprofundar, de dedicar a uma constante compreens\u00e3o da experi\u00eancia e dos fatos homicidas passionais.<\/p>\n

O estado emocional e passional como fator de redu\u00e7\u00e3o ou de atenua\u00e7\u00e3o de pena deve ser considerado com cautela pelo operador do Direito.<\/p>\n

O estudo foi subdividido em tr\u00eas cap\u00edtulos inter-relacionados, dentre eles a tutela jur\u00eddica penal na vida humana, o crime de homic\u00eddio, o crime passional e a paix\u00e3o, onde procura mostrar o delito de matar em sua modalidade passional, sob uma perspectiva criminol\u00f3gica e dogm\u00e1tica, analisando-se os aspectos do psiquismo respons\u00e1vel pelo cometimento do homic\u00eddio examinando o crime sob o ponto de vista jur\u00eddico e psicol\u00f3gico, para concluir pela imputabilidade penal do homicida passional.<\/p>\n

E nas considera\u00e7\u00f5es finais, por \u00faltimo, s\u00e3o apresentadas as principais conclus\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es fornecidas por este artigo.<\/p>\n

1- TEORIA DO CRIME<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988, ao definir o perfil pol\u00edtico constitucional do Brasil, em seu art. 1\u00b0, institui o Estado Democr\u00e1tico de Direito, de onde emanam os direitos e garantias humanos fundamentais, caracterizando a vida, a seguran\u00e7a, a liberdade e a justi\u00e7a \u00e0 categoria de bens juridicamente protegidos e fundamentadores do princ\u00edpio da dignidade humana.<\/p>\n

Art. 1\u00b0 A Republica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e d Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana vincula-se ao principio fundamental da dignidade humana. H\u00e1 uma jun\u00e7\u00e3o direta entre o indiv\u00edduo-Estado, sob o escudo da seguran\u00e7a jur\u00eddica, que reclama a organiza\u00e7\u00e3o do Estado pelo direito, sob a garantia constitucional.<\/p>\n

Diante disso, o Direito Penal, \u00e9 elevado \u00e0 categoria do principio b\u00e1sico da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, constitu\u00eddo em Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 1\u00b0, III, CF), compete tutelar a vida humana, a partir da institucionaliza\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddico-penais de controle social.<\/p>\n

III – a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n

Em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida humana, a norma penal submete ao imp\u00e9rio da lei, impondo uma necessidade de defini\u00e7\u00e3o legal da conduta delitiva e pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal da pena, art. 1\u00b0 C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Art. 1\u00b0 N\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina. N\u00e3o h\u00e1 pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

1.1- Conceito de crime<\/p>\n

O dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio da L\u00edngua Portuguesa conceitua crime como \u201cviola\u00e7\u00e3o da lei penal; delito\u201d.<\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o legal, crime \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o a que a lei comina pena de reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal \u2013 Dec. Lei n\u00b0 3914\/41, art. 1\u00b0) e lei s\u00e3o normas transmitidas de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o, que penalizam o infrator pela pr\u00e1tica de ato criminoso com multa, pris\u00e3o, reclus\u00e3o ou com a figura de pecado, objetivando manter a ordem e o tecido social dentro de padr\u00f5es predeterminados.<\/p>\n

Art. 1\u00b0 Considera-se crime a infra\u00e7\u00e3o penal que a lei comina pena de reclus\u00e3o ou de deten\u00e7\u00e3o, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contraven\u00e7\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o penal a que a lei comina, isoladamente, pena de pris\u00e3o simples u de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.<\/p>\n

A lei penal delimita a conduta lesiva ao bem jur\u00eddico e prescreve a consequ\u00eancia para o seu agente. Caracteriza-se o ato criminoso como antijur\u00eddico, at\u00edpico e culp\u00e1vel. Assim, no ato criminoso compreende tanto elementos objetivos quanto subjetivos. Os primeiros dizem respeito \u00e0 antijuridicidade e \u00e0 tipicidade do ato; e os elementos subjetivos dizem respeito \u00e0 culpa.<\/p>\n

Antes de analisar o conceito jur\u00eddico de crime, \u00e9 importante observ\u00e1-lo \u00e0 luz da criminologia, uma vez que a concep\u00e7\u00e3o criminol\u00f3gica antecede a concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de uma abordagem global, para a criminologia, diz que o crime \u00e9 um problema social e comunit\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 mera responsabilidade do sistema de justi\u00e7a: ele surge na comunidade e \u00e9 um problema da comunidade. diz que o crime \u00e9 um problema social e comunit\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 mera responsabilidade do sistema de justi\u00e7a: ele surge na comunidade e \u00e9 um problema da comunidade.<\/p>\n

Lombroso, criador a teoria do atavismo, desenvolveu estudos sobre criminosos, afirmando que o verdadeiro delinquente \u00e9 nato, nasce semelhante ao louco moral, que tem uma base epil\u00e9tica, com taras degenerativas, designando-o como um genus homo delinquens. Lombroso teve o m\u00e9rito de ensejar a sistematiza\u00e7\u00e3o cient\u00edfica da Antropologia Criminal. Sua teoria centrou-se em determinadas caracter\u00edsticas apresentadas pelo criminoso, n\u00e3o se preocupou com o crime em si.<\/p>\n

Os criminosos natos se distinguem pela falta do senso moral e pelo descuido das consequ\u00eancias de suas a\u00e7\u00f5es. Segundo Lombroso, o criminoso nato manifesta insensibilidade perante o sofrimento e os danos causados \u00e0 v\u00edtima, nenhuma avers\u00e3o ou remorso pelo delito praticado e total indiferen\u00e7a \u00e0s penas cominadas na lei.<\/p>\n

Os criminosos de ocasi\u00e3o s\u00e3o caracterizados pela debilidade do senso moral, portanto, pode converter-se em criminosos habituais e alienados, que fazem do crime a sua ind\u00fastria, em consequ\u00eancia da supress\u00e3o progressiva do senso moral e das circunst\u00e2ncias menos favor\u00e1veis \u00e0 sua exist\u00eancia. Todos os criminosos de condi\u00e7\u00e3o psicopatol\u00f3gica sucessiva, ou de perturba\u00e7\u00e3o f\u00edsica transit\u00f3ria mais ou menos violenta, que pode desencadear tipos intermedi\u00e1rios de criminosos.<\/p>\n

Com efeito, embora a criminologia e o Direito Penal estudem a criminalidade, investigam o crime sob prismas diferenciados. Enquanto a criminologia busca investig\u00e1-lo \u00e0 luz saber emp\u00edrico, o Direito Penal busca explic\u00e1-lo segundo o saber normativo.<\/p>\n

O conceito de crime \u00e0 luz das normas jur\u00eddicas pressup\u00f5e-se ao preceito (conceito formal) ou ao conte\u00fado (conceito material).<\/p>\n

Toda norma penal incriminadora tutela um valor, pol\u00edtico e \u00e9tico, que justifica as regras e as san\u00e7\u00f5es nela prescritas. Este valor \u00e9 tamb\u00e9m \u00e9 chamado de bem jur\u00eddico. Embora o C\u00f3digo Penal n\u00e3o defina o que seja crime, materialmente, o crime \u00e9 definido como a viola\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o a perigo e um bem jur\u00eddico protegido penalmente. No conceito formal, crime \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o t\u00edpica, antijur\u00eddica e culp\u00e1vel. \u00c9 toda conduta proibida por lei sob a amea\u00e7a e uma pena.<\/p>\n

1.2- Elementos o crime<\/p>\n

O primeiro elemento constitutivo do crime deriva do princ\u00edpio da legalidade, ou seja, a conduta delitiva deve-se adequar\u00e3o tipo peal. E essa adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de tipicidade. Essa tipicidade \u00e9 definida como a adequa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o humana ao modelo descrito na lei.<\/p>\n

A tipicidade, como explica Brand\u00e3o, \u00e9 a ratio cognoscendi, isto \u00e9, o ponto equidistante entre a legalidade e a antijuricidade. Sendo assim, somente se pode imputar pena a uma conduta se esta estiver tipificada na lei. Esse o princ\u00edpio esculpido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, art. 5\u00b0, XXXIX e normatizado pelo C\u00f3digo Penal Brasileiro, art. 1\u00b0, segundo o qual, \u201cn\u00e3o h\u00e1 crime sem lei anterior que o defina. N\u00e3o h\u00e1 pena sem pr\u00e9via comina\u00e7\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n

Desse modo, o crime e a pena s\u00f3 podem existir onde houver lei que obede\u00e7a, na sua formula\u00e7\u00e3o, aos tr\u00e2mites determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela lei penal. \u00c9 a denominada reserva absoluta da lei, o que exclui a possibilidade e cria\u00e7\u00e3o de tipos penais por outras fontes o Direito. Entretanto, a lei deve ser anterior quanto ao crime e pr\u00e9via, no que diz respeito \u00e1 comina\u00e7\u00e3o da pena, isto \u00e9, antes que ela surja, n\u00e3o h\u00e1 fato que receba a qualifica\u00e7\u00e3o delituosa, nem lei penal.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que a lei defina o crime e a pena. A lei penal delimita a conduta lesiva ao bem jur\u00eddico e prescreve a consequ\u00eancia para o seu agente. A faz\u00ea-lo, circunscreve a ilicitude penal ao comportamento descrito a conduta criminosa que n\u00e3o pode servir de par\u00e2metro para ocasi\u00f5es f\u00e1ticas pr\u00f3ximas ou assemelhadas. Por meio e tipos penais, descreve as condutas elevadas \u00e0 categoria de il\u00edcitos penais.<\/p>\n

O crime na sua tipifica\u00e7\u00e3o legal pode ser culposo ou doloso. O crime culposo \u00e9 aquele em que o agente n\u00e3o age com vontade expressa, sendo o crime resultado de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. O crime \u00e9 doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.<\/p>\n

O segundo elemento constitutivo do crime \u00e9 a antijuricidade, podendo ser definida como uma contradi\u00e7\u00e3o da conduta humana com a norma penal. Enquanto a antijuricidade encerra um ju\u00edzo de valor, atribui \u00e0 a\u00e7\u00e3o humana a qualidade de ser contr\u00e1ria ao ordenamento jur\u00eddico, constituindo-se em um pressuposto da imputabilidade penal.<\/p>\n

A antijuricidade, para Bettiol, consiste num ju\u00edzo de valora\u00e7\u00e3o do fato relevante \u00e0s exig\u00eancias de tutela da norma penal e aos valores. E s\u00e3o esses os valores que definem o fato como crime, permitindo estabelecer a sua conformidade com o Direito.<\/p>\n

Desse modo, n\u00e3o \u00e9 suficiente que o agente tenha consci\u00eancia e vontade, e sim, ter pretendido a realizar o ato t\u00edpico; \u00e9 imprescind\u00edvel a exist\u00eancia do objeto jur\u00eddico do crime, o bem e o interesse tutelado pela norma. Todo crime \u00e9 um fato t\u00edpico e culp\u00e1vel voltado para um bem jur\u00eddico tutelado pela norma. A antijuricidade \u00e9 um elemento do crime que se faz concorrer para si todas as demais categorias do delito. Sua dedu\u00e7\u00e3o independe da valora\u00e7\u00e3o do agente e a sua capacidade de direito. Por\u00e9m, a antijuricidade n\u00e3o pode ser sustentada na sua concep\u00e7\u00e3o formal apenas. Sem a sua formaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gerar a exist\u00eancia de delito, nullum crimen nulla poena sine lege.<\/p>\n

Brand\u00e3o concorda com a tese de que o direito visa \u00e0 defesa dos bens jur\u00eddicos mediante a coa\u00e7\u00e3o imposta pela norma. A ordem jur\u00eddica mediante a for\u00e7a submete a vontade individual \u00e0 vontade coletiva. Essa coa\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pelo Estado por meio da for\u00e7a, pelo restabelecimento do status quo ante (no mesmo estado em que se encontrava antes) e pela imposi\u00e7\u00e3o da pena como castigo \u00e0 desobedi\u00eancia.<\/p>\n

Essa \u00faltima forma consiste na miss\u00e3o do Direito Penal: defesa dos bens jur\u00eddicos por meio de amea\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o da pena. O crime compreende uma antijuricidade formal e material. \u00c9 formalmente antijur\u00eddico porque viola a ordem jur\u00eddica; \u00e9 materialmente antijur\u00eddico porque \u00e9 uma conduta contraria aos interesses vitais da sociedade. Com isso, afirmava Miguel Reale J\u00fanior que \u00e0 necessidade de normaliza\u00e7\u00e3o da antijuricidade material para a objetiva\u00e7\u00e3o do Direito.<\/p>\n

Entretanto, para que o fato constitua crime na \u00e9 suficiente que seja t\u00edpico e antijur\u00eddico, \u00e9 necess\u00e1rio que esteja revestido de culpabilidade. Elemento de ju\u00edzo do autor da a\u00e7\u00e3o. Como nos ensina o autor Brand\u00e3o, existem condutas t\u00edpicas e antijur\u00eddicas que nem sempre constituem crime. Matar algu\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o t\u00edpica e antijur\u00eddica disposta no art. 121 do C\u00f3digo Penal Brasileiro \u2013 CPB, por\u00e9m se o fato \u00e9 praticado por um menor de idade (CPB, art. 27), n\u00e3o se constitui crime, por aus\u00eancia do elemento culpabilidade. Para que o fato seja culp\u00e1vel \u00e9 preciso que seu agente tenha conhecimento da antijuricidade material da sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 27 Os menores de 18 (dezoito) anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ficando sujeitos \u00e0s normas estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

2 \u2013 HOMIC\u00cdDIO PRIVILEGIADO<\/p>\n

O art. 121, par\u00e1grafo 1\u00b0 do C\u00f3digo Penal define o homic\u00eddio privilegiado como o fato do sujeito cometer o crime instigado por motivo de relevante valor social ou oral, ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida \u00e0 injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. N\u00e3o se trata de delito aut\u00f4nomo, mas de um caso de diminui\u00e7\u00e3o de pena, em virtude de circunst\u00e2ncias subjetivas especiais que caracterizam o tipo penal<\/p>\n

Diz Capez que o homic\u00eddio privilegiado \u00e9 o homic\u00eddio simples em que as circunst\u00e2ncias subjetivas do crime conduzem \u00e0 atenua\u00e7\u00e3o da penal. Inicialmente, tem-se, como circunst\u00e2ncias especiais de diminui\u00e7\u00e3o da pena, a pr\u00e1tica do homic\u00eddio por relevante valor social ou moral, previstos no art. 65, III, a, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O motivo social diz respeito ao interesse coletivo. O agente pratica o crime impulsionado pela satisfa\u00e7\u00e3o de um anseio social. Essa motiva\u00e7\u00e3o constitui causa de atenua\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

O motivo de relevante valor moral \u00e9 aquele aprovado pela moralidade m\u00e9dia. Correspondente aos interesses individuais, dentre elas, a leg\u00edtima defesa da honra, o homic\u00eddio cometido por sentimentos de piedade e compaix\u00e3o. A \u00faltima figura t\u00edpica do homic\u00eddio privilegiado \u00e9 a daquele cometido por violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida \u00e0 injusta, causando um verdadeiro choque emocional. Somente nesses termos a emo\u00e7\u00e3o autoriza a diminui\u00e7\u00e3o da pena do homic\u00eddio. Para a incid\u00eancia do privil\u00e9gio, exige a lei que o agente esteja sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o. Aquele que reage com frieza a uma provoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Segundo Capez, somente a emo\u00e7\u00e3o derivada de uma injusti\u00e7a e imediata \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima justificam o privil\u00e9gio. O privil\u00e9gio n\u00e3o incide no homic\u00eddio produto de estado emocional recalcado, que se transforma em outros sentimentos, como o \u00f3dio, a vingan\u00e7a. Destaca ainda o autor que essa circunst\u00e2ncia privilegia e difere a atenuante gen\u00e9rica prevista no art. 65, III, c, do C\u00f3digo Penal, uma vez que n\u00e3o exige a lei que o agente esteja dominado por violenta emo\u00e7\u00e3o, mas sob a sua influ\u00eancia e se imp\u00f5e imediatamente entre provoca\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o. Portanto, o privil\u00e9gio que n\u00e3o tiver o agente sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o ou pela falta da provoca\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser invocada a circunst\u00e2ncia atenuante, para abrandamento da pena.<\/p>\n

Assim, embora a emo\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitua dirimente da punibilidade (art. 28, I, do C\u00f3digo Penal), pode funcionar como circunst\u00e2ncia especial de diminui\u00e7\u00e3o da pena ou como atenuante gen\u00e9rica no homic\u00eddio doloso. Afinal, importa observar que as circunst\u00e2ncias que privilegiam ou que qualificam o homic\u00eddio podem coexistir, desde que n\u00e3o sejam incompat\u00edveis entre si. As circunst\u00e2ncias privilegiadas que s\u00e3o sempre subjetivas podem coexistir com as circunst\u00e2ncias qualificadoras objetivas (meio e modo de execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Durante toda a vig\u00eancia do C\u00f3digo Penal de 1890, a defesa dos casos passionais baseava-se \u201cperturba\u00e7\u00e3o dos sentidos e da intelig\u00eancia\u201d. Com a reforma do C\u00f3digo, em 1940, tal instituto foi suprimido, e em seu lugar ocorreu \u00e0 figura do homic\u00eddio privilegiado, que te pena almejada quando o delito \u00e9 cometido mediante violenta emo\u00e7\u00e3o ou em relevante valor moral ou social.<\/p>\n

Assim, o homic\u00eddio passional que antes era lastrado por latente impunidade, passou a ser apenado como algo que provocou del\u00edrio nos grandes advogados criminalistas, at\u00e9 ent\u00e3o adaptados \u00e1 tese de argumenta\u00e7\u00e3o de \u201clegitima defesa da honra\u201d.<\/p>\n

Hodiernamente, tem espa\u00e7o na defesa \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio privilegiado sob o dom\u00ednio a violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A toler\u00e2ncia social n\u00e3o \u00e9 mais a mesma dos tempos passados, grande parte a tese de defesa e vencida. Assim, em que pese os esfor\u00e7os da defesa para aliviar sensivelmente a pena de seus clientes passionais, a maior parte dos julgados aponta condena\u00e7\u00f5es extremamente superiores, considerando as figuras qualificadoras arguidas pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, a paix\u00e3o e a emo\u00e7\u00e3o constituem sentimentos obviamente diversos, eis que esta \u00e9 transit\u00f3ria, torrencial, enquanto aquela \u00e9 continua duradoura. Ambos possuem algo em comum: n\u00e3o \u00e9 capaz de suprimir a consci\u00eancia, raz\u00e3o pela qual a lei penal n\u00e3o transige com os criminosos emotivos ou passionais.<\/p>\n

O motivo de relevante valor moral perde campo ante o crime passional, pois os valores sociais j\u00e1 evolu\u00edram a ponto de se esclarecer os motivos que realmente abastecem a conduta do passional<\/p>\n

Ainda acerca da violenta emo\u00e7\u00e3o, cumpre ressaltar que sua aplicabilidade est\u00e1 ainda submetida a outro fator, qual seja a imediata e injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 rara os casos passionais, onde o crime \u00e9 cometido de maneira fria e obsessiva, premeditada e irrefrag\u00e1vel.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o h\u00e1 provoca\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima, mas simples vontade de romper o relacionamento que mant\u00e9m com o agente, ou eventuais cr\u00edticas ao seu comportamento, gerando discuss\u00f5es na via em comum.<\/p>\n

Ainda verifica-se que o agente j\u00e1 compareceu \u00e0 presen\u00e7a da v\u00edtima armado, est\u00e1 evidente sua finalidade, entendimento reiterado por diversos precedentes jurisprudenciais.<\/p>\n

Importa ainda observar que a tese do homic\u00eddio privilegiado deve ser sustentada apenas pela defesa, n\u00e3o cabendo ao acusador apresent\u00e1-la de plano. Tamb\u00e9m na fase recursal, n\u00e3o poder\u00e1 haver desclassifica\u00e7\u00e3o, mesmo que favorecendo ao r\u00e9u.<\/p>\n

3\u2013 O CRIME PASSIONAL NA LEGISLA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da humanidade, os crimes passionais sempre existiram, principalmente com a sua forma\u00e7\u00e3o, e sempre existir\u00e3o. Isso \u00e9 fato. Trata-se de uma quest\u00e3o subjetiva, n\u00e3o se podendo afirmar quem \u00e9 capaz ou n\u00e3o de praticar um crime, sobretudo quando este delito \u00e9 motivado por uma paix\u00e3o, que em geral, perturbadora.<\/p>\n

\u00c9 bom destacar que os crimes passionais s\u00e3o naturais de relacionamentos sexuais e\/ou amorosos, buscando o entendimento do porque de tal conduta e a puni\u00e7\u00e3o mais acertada para ser aplicada a esses crimes, analisando-se os aspectos imprescind\u00edveis. E o fato gerador, a motiva\u00e7\u00e3o, da conduta criminosa, se foi uma emo\u00e7\u00e3o aguda e passageira ou uma paix\u00e3o cr\u00f4nica e duradoura.<\/p>\n

A paix\u00e3o que move a conduta criminosa n\u00e3o resulta do amor, mas sim do \u00f3dio, da possess\u00e3o, do ci\u00fame imbecil, da busca da vingan\u00e7a, do sentimento de frustra\u00e7\u00e3o aliado \u00e0 prepot\u00eancia, da mistura de desejo sexual frustrado com rancor.<\/p>\n

Entende-se que a emo\u00e7\u00e3o e a paix\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimas, pois t\u00eam acep\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas que v\u00e3o influenciar na tipifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da pena. Toda esta compreens\u00e3o vai desembocar na responsabilidade penal do assassino.<\/p>\n

O dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio define paix\u00e3o como um \u201csentimento ou emo\u00e7\u00e3o levados a um alto grau de intensidade. Amor ardente. Entusiasmo muito vivo. Atividade, h\u00e1bito ou v\u00edcio dominador. O objeto da paix\u00e3o. Desgosto, m\u00e1goa\u201d. Cabe investigar, se a pessoa \u00e9 s\u00e3 ou insana, pois os efeitos jur\u00eddicos s\u00e3o distintos.<\/p>\n

Este tipo de crime foi visto pelas sociedades, os comportamentos distintos de acordo com a educa\u00e7\u00e3o de cada \u00e9poca, tendo-se, inclusive, admitido at\u00e9 a d\u00e9cada de 70, a tese de leg\u00edtima defesa da honra, hoje j\u00e1 superada e extremamente insustent\u00e1vel e inadmiss\u00edvel.<\/p>\n

O crime movido pela paix\u00e3o acontecia com mais frequ\u00eancia nas culturas s\u00e3o antigas, onde existia a ideia de propriedade do homem sobre a mulher. Apesar desta ideia est\u00e1 abolida, os crimes passionais continuam acontecendo todos os dias em todos os pa\u00edses.<\/p>\n

Em uma entrevista ao Jornal Estad\u00e3o, em 30\/06\/2002, a Procuradora de Justi\u00e7a Luiza Nagib Eluf, fala sobre o posicionamento no passado da Escola Positiva, que exalta o delinquente por amor e onde o matador da pr\u00f3pria mulher era visto com complac\u00eancia, compaix\u00e3o, at\u00e9 certa simpatia. Alguns foram absolvidos ao serem julgados pelo Tribunal do J\u00fari, com base nos direitos superiores do homem sobre a mulher. \u00c9 justamente esta ideia err\u00f4nea de propriedade do homem sobre a mulher citada anteriormente.<\/p>\n

A Procuradora Luiza Nagib afirma ainda que: \u201co crime passional deve diminuir realmente quando o patriarcalismo estiver definitivamente enterrado e as pessoas constru\u00edrem um relacionamento afetivo-sexual em base igualit\u00e1ria\u201d. No entanto, no entendimento da Procuradora a verdade \u00e9 que esses assassinos costumam ser p\u00e9ssimos indiv\u00edduos: maus maridos e piores pais, n\u00e3o devendo de forma alguma ser vistos de forma simp\u00e1tica, pois ningu\u00e9m tem o direito de tirar a vida de ningu\u00e9m. Levando-se em conta que o homicida passional n\u00e3o merece compaix\u00e3o nem perd\u00e3o. O homicida passional \u00e9 um narcisista.<\/p>\n

Hoje em dia, os homic\u00eddios passionais ainda est\u00e3o presentes na nossa sociedade e do nosso ordenamento jur\u00eddico. Alguns casos ficam restritos apenas aos familiares dos acusados e\/ou das v\u00edtimas, n\u00e3o tendo repercuss\u00f5es e como\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

De tempos em tempos, surgem casos que tomam uma repercuss\u00e3o maior, por envolverem pessoas que fazem parte da m\u00eddia, fazendo com que a sociedade pare para analisar este tipo de crime b\u00e1rbaro, que n\u00e3o \u00e9 movido por um sentimento nobre como o amor, mas por um sentimento negativo, seja \u00f3dio ou qualquer outro da sua natureza. Em regra geral, em se tratando em crime passional, a mulher age por impulso e o homem com premedita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Luiza Nagib Eluf, em seu livro A Paix\u00e3o nos Bancos dos R\u00e9us, faz um relato de v\u00e1rios crimes passionais mais famosos no Brasil. Considerando esse tipo de conduta, em 14 de agosto de 1873, onde um Desembargador da \u00e9poca, o Senhor Jos\u00e9 C\u00e2ndido de Pontes Visgueiro, \u201cmatou Maria da Concei\u00e7\u00e3o, por quem estava apaixonado, movido pelo ci\u00fame e pela impossibilidade de obter a fidelidade da mo\u00e7a, que era prostituta\u201d. A defesa de Pontes de Visgueiro sustentou a tese de \u201cdesarranjo mental\u201d com o estado declama demonstrado pelo homicida ap\u00f3s o delito, provocado pelo \u201cmais violento ci\u00fame inspirado por uma mulher perdid\u00edssima\u201d.<\/p>\n

No entanto, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a afastou a tese da defesa por unanimidade, acolhendo a tese de homic\u00eddio agravado (art. 193 do C\u00f3digo Criminal da \u00e9poca), considerando que o crime havia sido cometido com abuso de confian\u00e7a e de surpresa.<\/p>\n

Pontes Visgueiro, por ter mais de 60 anos de idade, teve sua pena de gal\u00e9s substitu\u00edda por pris\u00e3o perp\u00e9tua com trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 em pleno s\u00e9culo XX, no ano de 1970, um Procurador de Justi\u00e7a, Augusto Carlos Eduardo da Rocha Monteiro Gallo, desferiu onze facadas na sua esposa Margot Proen\u00e7a Gallo, que morreu na hora. Em seguida, deixou a resid\u00eancia dirigindo seu carro, levando a arma do crime. Ficou onze dias foragidos e depois se apresentou a Policia. No foi preso. O Procurador cometeu tal desatino porque acreditava que sua mulher lhe era infiel<\/p>\n

Augusto Gallo foi levado a julgamento perante o Tribunal do J\u00fari e foi absolvido, pois o Conselho de Senten\u00e7a acolheu a tese de leg\u00edtima defesa da honra.<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m aconteceu com Pimenta Neves, que matou Sandra Gomide em um haras na cidade de Ibi\u00fana, no interior de S\u00e3o Paulo, quando a mo\u00e7a se encontrava em momento de lazer e n\u00e3o esperava uma agress\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 Dorinha Durval n\u00e3o planejou matar seu companheiro, Paulo Alc\u00e2ntara. Ela teve uma rea\u00e7\u00e3o impulsiva conjugal recheada de insultos. Dorinha n\u00e3o possu\u00eda uma arma. Ela usou a da v\u00edtima, uma arma que o pr\u00f3prio marido colocara em suas m\u00e3os. Outro exemplo ocorreu com Zulmira Galv\u00e3o Bueno que matou seu marido, St\u00e9lio Galv\u00e3o Bueno, ap\u00f3s uma discuss\u00e3o prolongada sobre um caso extraconjugal que ele matinha h\u00e1 algum tempo. Zulmira usou a arma de St\u00e9lio, pois nunca pensou em adquirir uma arma e muito menos que tiraria a vida do seu marido.<\/p>\n

Da an\u00e1lise superficial dos casos acima citados, pode-se observar que esse tipo de crime sempre existiu, ontem e hoje, sendo, no entanto, diferentes as teses levantadas pela defesa e o comportamento dos Conselhos de Senten\u00e7a, diante de cada situa\u00e7\u00e3o in concreto e a \u00e9poca em que o fato aconteceu.<\/p>\n

Dificilmente, hoje, ningu\u00e9m ir\u00e1 arguir teses de legitima defesa da honra, pois a mesma n\u00e3o se utiliza mais, por tratar-se de uma vis\u00e3o machista que n\u00e3o combina e nem \u00e9 mais aceita pela sociedade atual. E com isso, homic\u00eddio passional resultou varias senten\u00e7as judiciais absolut\u00f3rias at\u00e9 que a sociedade, de um modo geral, e as mulheres, em especial, por serem as v\u00edtimas prediletas dos \u201chomens apaixonados\u201d, insurgiu-se contra impunidade e a inadmissibilidade dessa conduta violenta \u201cpassional\u201d.<\/p>\n

O crime passional no Brasil vem de um hist\u00f3rico social marcado pelo preconceito de g\u00eanero. Na fase colonial, era permitido que o homem matasse sua mulher diante da trai\u00e7\u00e3o dela. Por sua vez, o C\u00f3digo Penal de 1830, eliminou tal admiss\u00e3o. No C\u00f3digo de 1890, o homic\u00eddio cometido sob estado de perturba\u00e7\u00e3o dos sentidos e da intelig\u00eancia era alvo do perd\u00e3o judicial, estando a\u00ed compreendidas a f\u00faria e o descontrole do homem que surpreendia sua mulher em adult\u00e9rio. Por fim, o C\u00f3digo Penal atual, suprimiu a excludente de ilicitude, substituindo-a pela figura do homic\u00eddio privilegiado.<\/p>\n

De acordo com esta f\u00f3rmula, o homic\u00eddio passional deixou de ficar impune, passando a ser apenado de forma mais branda que o homic\u00eddio simples. Todavia, toda esta evolu\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o veio a refletir os avan\u00e7os da mentalidade social. O homic\u00eddio praticado por paix\u00e3o n\u00e3o exclui a imputabilidade penal, em seu artigo 28, I, C\u00f3digo Penal Brasileiro, sendo hediondo se for considerado homic\u00eddio qualificado, conforme o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 8072\/90. \u00c9 crime imput\u00e1vel quando for reflexo de um dos estudos m\u00f3rbidos que determinem a inimputabilidade por doen\u00e7a mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, artigo 26 do C\u00f3digo Penal. O estado passional poder\u00e1 ser causa de atenua\u00e7\u00e3o ou de diminui\u00e7\u00e3o da pena, quando cometido sob violenta emo\u00e7\u00e3o, provocada por ato injusto da v\u00edtima, previsto no art. 65, III, c\/c art. 121, par\u00e1grafo 1\u00ba do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O homic\u00eddio passional era julgado com base nos valores culturais dos jurados, e sem nenhum respaldo legal, sendo admitido como uma forma de o homem \u201clavar a sua honra\u201d, manchada pela reputa\u00e7\u00e3o de sua v\u00edtima, provando a toda a sociedade que n\u00e3o seria impune e cobraria pelo respeito que perdera.<\/p>\n

Neste contexto social, a mulher tinha seu papel reduzido \u00e0 mera servi\u00e7al, a objeto de uso pr\u00f3prio e exclusivo do seu marido, que tinha sobre ela posse e poderes plenos e indiscut\u00edveis. A atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal trouxe a igualdade entre homens e mulheres, em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, referindo-se, assim, \u00e0 plena cidadania feminina.<\/p>\n

Com essa argumenta\u00e7\u00e3o, a defesa ficou de m\u00e3os atadas, impossibilitada de arguir a tese da legitima defesa da honra, que \u00e9 preconceituosa, j\u00e1 que incita \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Com essa argumenta\u00e7\u00e3o, a defesa ficou de m\u00e3os atadas, impossibilitada de arguir a teses da legitima defesa da honra, que \u00e9 preconceituosa, j\u00e1 que incita \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Jos\u00e9 E\u00e7a mostra que a psiquiatria forense e a psicologia jur\u00eddica se constituem em objeto e objetivo e que nelas estudam crime como sintoma de doen\u00e7a mental e rea\u00e7\u00e3o anormal, como manifesta\u00e7\u00e3o de retardamento mental e como sistema neur\u00f3tico, ele cita como exemplo \u201cChico Picadinho\u201d.<\/p>\n

3.1 \u2013 A Emo\u00e7\u00e3o e a Paix\u00e3o<\/p>\n

Leon Rabinowicz trata a emo\u00e7\u00e3o como nossos instintos ego\u00edstas (medo, alegria, ira) ou altru\u00edsta (piedade e ternura) feita dos movimentos e das susta\u00e7\u00f5es originadas do nosso subconsciente. Sendo assim, os dois caracteres essenciais da emo\u00e7\u00e3o s\u00e3o a intensidade e a brevidade. Pelo contr\u00e1rio, a paix\u00e3o \u00e9 uma emo\u00e7\u00e3o prolongada e intelectualizada, diz o autor.<\/p>\n

A emo\u00e7\u00e3o e a paix\u00e3o s\u00e3o fatos da vida afetiva que condicionam o comportamento individual e coletivo do homem. Diferenciam-se pelo predom\u00ednio de um estado cont\u00ednuo e duradouro de afetividade. \u00c9 um estado cr\u00f4nico que se alonga no tempo.<\/p>\n

Enrico Ferri distingue duas esp\u00e9cies de paix\u00e3o: as sociais e as antissociais. A primeira \u00e9 o amor, a honra, o patriotismo, o afeto materno. A classifica\u00e7\u00e3o, o autor nos ensina que s\u00e3o paix\u00f5es antissociais o \u00f3dio, a vingan\u00e7a, a ferocidade, a cobi\u00e7a e a inveja.<\/p>\n

A paix\u00e3o n\u00e3o ser usada para perdoar o assassinato, e sim para explic\u00e1-lo, pois \u00e9 poss\u00edvel enxergar os motivos que levam um ser dominado por emo\u00e7\u00f5es violentas e contradit\u00f3rias a matar outrem, destruindo n\u00e3o apenas a vida da v\u00edtima, mas em grande parte, sua pr\u00f3pria vida, no sentido ou psicol\u00f3gico. Esta conduta n\u00e3o perde a caracter\u00edstica criminosa e desprez\u00edvel e n\u00e3o recebe a aceita\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A emo\u00e7\u00e3o \u00e9 o estado agudo; a paix\u00e3o, o estado cr\u00f4nico. A paix\u00e3o \u00e9 sempre cortada por acessos de emo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.2 – O Perfil do Psicopata<\/p>\n

A Revista Isto \u00c9, de 29 de Outubro de 2008, aborda o tema dos psicopatas. O termo popular para o transtorno de personalidade antissocial \u00e9 a psicopatia. Os graus de psicopatia variam do mais leve, como pequenos delitos e mentiras recorrentes, ao mais grave, que seriam os golpes financeiros e os assassinatos, o que est\u00e1 sendo estudado.<\/p>\n

Est\u00e1 comprovado que o dist\u00farbio na mente dos psicopatas acontece no sistema l\u00edmbico, parte do c\u00e9rebro respons\u00e1vel pelas emo\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 tratamento para esses casos. Psiquiatria e psican\u00e1lise podem at\u00e9 ensin\u00e1-los a manipular com ainda mais maestria, uma vez que aprendem detalhes sobre o comportamento humano. Por outro lado, psicopatas s\u00e3o satisfeitos consigo mesmos por n\u00e3o apresentarem constrangimentos morais ou sofrimentos emocionais.<\/p>\n

Os psicopatas s\u00e3o sedutores. Adulam e agradam \u00e0 \u201cv\u00edtima\u201d, mas mudam radicalmente de comportamento se contrariados.<\/p>\n

Ana Paula Zomer Sica explica que o termo personalidade psicop\u00e1tica foi cunhado por Schneider, em 1954, que a definiu como \u201cpersonalidade anormal, que, pelas suas caracter\u00edsticas, sobre ou faz sofrer\u201d. J\u00e1 Catalano e Cerquetelli, em 1974, identificaram no psicopata uma ocasionalidade no desenvolvimento dos sintomas neur\u00f3ticos, contraposta a um comportamento que pretende conformar o meio aos seus instintos.<\/p>\n

Na verdade, definir um conceito de personalidade apresenta dificuldades, ainda mais no enquadramento psicop\u00e1tico l\u00f3gico. H\u00e1 v\u00e1rias defini\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es. Podemos dizer que personalidade est\u00e1 contida no temperamento quanto ao car\u00e1ter.<\/p>\n

Ana Beatriz Barbosa Silva nos ensina que todas as pessoas possuem consci\u00eancia genu\u00edna s\u00e3o incapazes de matar, estuprar ou torturar outra pessoa de forma fria e calculada. N\u00e3o conseguem roubar as economias de algu\u00e9m ou enganar de forma arbitr\u00e1ria seu parceiro afetivo por simples \u201cesporte\u201d e prazer ou por vontade pr\u00f3pria abandonar um filho rec\u00e9m-nascido em plena rua.<\/p>\n

Os psicopatas se alimentam e se tornam poderosos quando conseguem nos despertar piedade. Esse tipo de alimento para essas criaturas tem efeito extraordin\u00e1rio de poder tal qual o espinafre para o personagem de Popeye dos desenhos infantis.<\/p>\n

A piedade e a generosidade das pessoas boas podem se transformar em uma folha de papel em branco assinada nas m\u00e3os de um psicopata. Quando sentimos pena, estamos vulner\u00e1veis emocionalmente, e \u00e9 essa a maior arma que os psicopatas podem usar contra n\u00f3s!<\/p>\n

Os psicopatas n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o as regras sociais, mas sabem muito bem como utiliz\u00e1-las a seu favor, al\u00e9m de se divertirem prazer com o nosso sofrimento. Eles possuem uma vis\u00e3o narcisista e supervalorizada de seus valores e import\u00e2ncia.<\/p>\n

Para eles, as outras pessoas s\u00e3o meros objetos ou coisas, que devem ser usados sempre que necess\u00e1rios para a satisfa\u00e7\u00e3o do seu bel-prazer. Tratam as pessoas como \u201ccoisas\u201d que s\u00e3o descartadas da mesma forma que se faz com uma ferramenta usada, quando n\u00e3o o servem mais.<\/p>\n

Para os psicopatas, matar, roubar, estuprar, fraudar etc. n\u00e3o \u00e9 nada grave. S\u00e3o extremamente h\u00e1beis em culpar as outras pessoas por seus atos eximindo-se de qualquer responsabilidade. A culpa nunca \u00e9 deles, sempre dos outros. Tem mania de grandeza. Fasc\u00ednio pelo poder e pelo controle sobre os outros. N\u00e3o sentem qualquer embara\u00e7o sobre d\u00edvidas contra\u00eddas, pend\u00eancias financeiras ou mesmo problemas de ordem legal ou pessoal.<\/p>\n

Mostram uma total e impressionante aus\u00eancia de culpa sobre os efeitos devastadores que suas atitudes provocam nas outras pessoas. N\u00e3o possuem sentimento de culpa, que n\u00e3o lamentam pelo sofrimento. S\u00e3o incapazes de amar. N\u00e3o possuem a consci\u00eancia genu\u00edna que caracteriza a esp\u00e9cie humana.<\/p>\n

Os psicopatas s\u00e3o mentirosos contumazes, mentem com compet\u00eancia (de forma fria e calculada), olhando nos olhos das pessoas. A mentira \u00e9 como se fosse um instrumento de trabalho, que \u00e9 utilizado de forma sistem\u00e1tica e motivo de grande orgulho.<\/p>\n

Apresentam uma esp\u00e9cie de \u201cpobreza emocional\u201d. S\u00e3o incapazes de sentir certos tipos de sentimento como o amor, a compaix\u00e3o e o respeito pelo outro. Suas emo\u00e7\u00f5es podem ser considerados algo bem similar ao que dominam de \u201cproto-emo\u00e7\u00f5es\u201d (respostas primitivas as necessidades imediatas). S\u00e3o muito mais racionais do que emocionais.<\/p>\n

Os psicopatas s\u00e3o perigosos, pois apresentam graus diversos de insensibilidade e desprezo pela vida humana. Existe uma fra\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria de psicopatas que mostra uma insensibilidade tamanha que suas condutas criminosas podem atingir perversidades inimagin\u00e1veis. Por esse motivo eu costumo denomin\u00e1-los de psicopatas severos ou perigosos demais.<\/p>\n

A taxa de reincid\u00eancia criminal dos psicopatas \u00e9 cerca de duas vezes maior que a dos demais criminosos. Mas quando se trata de crimes associados \u00e0 viol\u00eancia, a reincid\u00eancia cresce para tr\u00eas vezes mais.<\/p>\n

A psicopatia n\u00e3o tem cura, \u00e9 um transtorno da personalidade e n\u00e3o uma fase de altera\u00e7\u00f5es comportamentais moment\u00e2neas. Esse tipo de transtorno apresenta formas e graus diversos de se manifestar e que somente os casos mais graves apresentam barreiras de conviv\u00eancia intranspon\u00edveis.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

A pesquisa apresenta os aspectos do crime passional e sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, o estudo psicol\u00f3gico dos criminosos passionais, analisando as especificidades de suas mentes, compreendendo suas inten\u00e7\u00f5es, desvendando sua crueldade. Traz, ainda, um relato de casos reais e as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e0s vezes injustas.<\/p>\n

Mas, o que se mostra mais relevante \u00e9 a concorr\u00eancia de tais estudos para uma abordagem cr\u00edtica, real, sem m\u00e1scaras, preventiva e educativa, no sentido de identificar precocemente a personalidade violenta para compreend\u00ea-la e trat\u00e1-la.<\/p>\n

Nos casos em que se consumou o mal, a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O tema amplia-se relativamente a crimes passionais executados por mulheres , que n\u00e3o mais podem ser consideradas seres fr\u00e1geis e carentes de reconhecimento e respeito, conquistadas as garantias correspondem as responsabilidades. Crimes passionais praticados por homens ou mulheres s\u00e3o igualmente graves e repugnantes.<\/p>\n

Saliente-se, que o preconceito \u00e9 v\u00edcio que enseja injusti\u00e7a, devendo ser tratado com reprova\u00e7\u00e3o, em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

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http:\/\/www.istoe.com.br\/revista\/indice-de-materias\/70_PSICOPATAS<\/a><\/p>\n

Thabita Camargo Siqueira<\/em><\/strong> \u00e9 P\u00f3s-Graduanda da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Goi\u00e1s (PUC), em Conv\u00eanio com a Academia de Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n

Email: thaby_siq@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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