A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moraliza\u00e7\u00e3o dos bons costumes pol\u00edticos no Pa\u00eds, corre o risco de n\u00e3o valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012 nem nas que vierem depois. Talvez isso reflita a autenticidade de um artigo que escrevi ano passado com o t\u00edtulo: ficha limpa \u2013 frustra\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que a norma n\u00e3o teria validade para a elei\u00e7\u00e3o de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de anteced\u00eancia ao processo eleitoral, tendo em vista que h\u00e1 uma regra na Constitui\u00e7\u00e3o Federal segundo a qual modifica\u00e7\u00f5es desse tipo t\u00eam de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasi\u00e3o, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal. Entretanto, a Corte ainda vai julgar tr\u00eas processos em conjunto sobre o assunto: duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PPS e uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade interposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL).<\/p>\n
Em julgamentos oportunos, os ministros dever\u00e3o debater se a regra da lei est\u00e1 ou n\u00e3o de acordo com a Carta Magna e se ela fere o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, ou seja, que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 uma decis\u00e3o judicial definitiva e sem chances de recursos.<\/p>\n
Assim, a Lei da Ficha Limpa, iniciativa popular a favor da moraliza\u00e7\u00e3o dos costumes pol\u00edticos no Brasil, corre o risco de cair e est\u00e1 na corda bamba. H\u00e1 pessoas que entendem que as mesmas regras que regem os concursos p\u00fablicos deveriam ser aplicadas aos parlamentares.<\/p>\n
Existe uma proposta de projeto de lei pela C\u00e2mara dos Vereadores de Goi\u00e2nia de vetar nomea\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rios, diretores e cargos comissionados da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio, e ainda para o corpo administrativo da Casa de Leis, que tenham fichas sujas. Isso para garantir o princ\u00edpio da moralidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Dessa forma, a vontade do povo de extirpar do meio pol\u00edtico pessoas \u201cfichas sujas\u201d corre o risco de ir para o belel\u00e9u se o Supremo Tribunal Federal entender que a Lei seja inconstitucional. E o Poder Judici\u00e1rio tem acenado para isso transformando atualmente em seus julgamentos pol\u00edticos encardidos em anjos do bem. “Hoje, o STF est\u00e1 adotando uma posi\u00e7\u00e3o mais pol\u00edtica do que antigamente”, afirmou o ex-ministro Moreira Alves, numa rara entrevista.<\/p>\n
Mais uma vez a sociedade fica prejudicada. Como diz o matuto: \u201ctadim do pov\u00e3o, s\u00f3 leva ferro\u201d.<\/p>\n
Espero que o meu vatic\u00ednio esteja errado para o bem de todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara – Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[204,7,205],"class_list":["post-145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-ficha","tag-lei","tag-limpa"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara - Juiz de Direito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}