Um grande problema que se enfrenta na Justi\u00e7a brasileira \u00e9 a morosidade na tramita\u00e7\u00e3o dos feitos. Existe a burocratiza\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, aliada \u00e0s brechas existentes nas leis, enorme quantidade de recursos dispon\u00edveis, atravancando o andamento dos processos.<\/p>\n
Ultimamente tem sido implantado de maneira gradual o chamado processo judicial digital (PROJUDI) acabando com a papelada dos autos do processo. As audi\u00eancias tornaram-se mais \u00e1geis com a entrada em vigor de legisla\u00e7\u00f5es que alteraram o C\u00f3digo de Processo Penal como perguntas feitas diretamente \u00e0s testemunhas. Muitas j\u00e1 t\u00eam sido gravadas em fita, abolindo o sistema de digita\u00e7\u00e3o em termos. Isso tem dado mais agilidade aos feitos.<\/p>\n
Ainda enfrentamos alguns \u00f3bices nos deslindes processuais. Perdemos muito tempo na inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, mormente aquelas que s\u00e3o arroladas pela defesa com o \u00fanico intuito de beatificar o r\u00e9u. Arrola-se testemunha para, em depoimento, apontar que o acusado \u00e9 uma boa pessoa, trabalhador, honesto, prim\u00e1rio, bom pai e marido, possuir moral ilibada, probo, nunca ter cometido outro il\u00edcito, ter bons antecedentes criminais e n\u00e3o haver nada que desabone sua conduta.<\/p>\n
Ora, tudo isso deveria ser presumido e competiria ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, como titular da a\u00e7\u00e3o penal, comprovar nos autos o contr\u00e1rio. Ele que arrole testemunhas para mostrar isso ou juntar documentos de comprova\u00e7\u00e3o. A\u00ed, sim, aplicando-se o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio a defesa teria de se manifestar e indicar suas provas para rebater a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Existe na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a chamada presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Disp\u00f5e o inciso LVII do art. 5oda Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988: “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, atrav\u00e9s dela, o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da rela\u00e7\u00e3o processual. Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de n\u00e3o ser tido como culpado at\u00e9 que a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transite em julgado, evitando, assim, qualquer consequ\u00eancia que a lei prev\u00ea como san\u00e7\u00e3o punitiva antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n
N\u00e3o se deve esquecer tamb\u00e9m o aspecto constitucional assegurando-se a plenitude e a ampla defesa ao acusado. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea no artigo 5\u00ba , inciso XXXVIII, al\u00ednea \u201ca\u201d e no mesmo artigo, inciso LV, a plenitude de defesa e a ampla defesa, respectivamente. N\u00e3o se confunde uma e outra, a primeira \u00e9 muito mais abrangente do que a segunda.<\/p>\n
Quantas audi\u00eancias, despachos e decis\u00f5es o magistrado poderia fazer ao inv\u00e9s de perder tempo com essas picuinhas! Quantos pareceres o Promotor de Justi\u00e7a poderia elaborar e quantas peti\u00e7\u00f5es o advogado faria no momento da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias desses moldes! Isso tamb\u00e9m sem contar o tempo precioso de muitas testemunhas que t\u00eam de se deslocar at\u00e9 o F\u00f3rum para serem ouvidas.<\/p>\n
Assim, a meu ver, desnecess\u00e1ria a perda de tempo em atos processuais dessa forma, haja vista que a consequ\u00eancia disso \u00e9 o mesmo que chover no molhado. N\u00e3o estamos mais na \u00e9poca de ficar enxugando gelo no Poder Judici\u00e1rio brasileiro. N\u00e3o adianta malhar em ferro frio.<\/p>\n
Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara<\/strong> \u2013 Juiz de Direito e Professor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara – Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[218,219,217,214,220,216,215],"class_list":["post-138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-antecedentes","tag-criminais","tag-maus","tag-ministerio","tag-processo-penal","tag-provar","tag-publico"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara - Juiz de Direito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}