![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg "\\"jesseir\\"")
<\/a>Infelizmente em Goi\u00e1s somos v\u00edtimas das chamadas queimadas, muitas vezes criminosas, em total desrespeito ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade das pessoas. Outras, em raz\u00e3o das altas temperaturas e da baixa umidade ocorrem acidentalmente. H\u00e1 outros fatores, no entanto, que contribuem para agravar os problemas atmosf\u00e9ricos e potencializar o perigo de inc\u00eandios: a pr\u00e1tica de atear fogo em objetos velhos e lixos nos locais baldios, nos quintais, nas cal\u00e7adas, nas ruas e avenidas, o que resulta em mais polui\u00e7\u00e3o e aumento da sequid\u00e3o, gerando a fuligem.<\/p>\n
Embora exista norma regulando a conduta criminosa de agentes que provocam queimadas indiscriminadas, normalmente n\u00e3o se constata a puni\u00e7\u00e3o para o infrator. \u00c9 uma pena n\u00e3o ter a pena.<\/p>\n
A Lei 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O artigo 54 da mencionada legisla\u00e7\u00e3o diz que \u201c\u00e9 crime causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana\u201d. O artigo 41 da mesma lei refere-se especificamente a matas e\/ou florestas, tendo como bem jur\u00eddico protegido o patrim\u00f4nio ambiental. O inc\u00eandio provocado em outras formas de vegeta\u00e7\u00e3o continua a ser punido, dessa forma, a t\u00edtulo de contraven\u00e7\u00e3o penal, no C\u00f3digo Florestal, alcan\u00e7ando, pois, in\u00fameras pr\u00e1ticas de queimadas realizadas sem as cautelas devidas. Ademais, o mencionado artigo 41 tipificou provocar \u201cinc\u00eandio\u201d em mata ou floresta, o que significa o fogo n\u00e3o controlado, perigoso; ao passo que a contraven\u00e7\u00e3o penal satisfaz-se com o mero \u201cfazer fogo\u201d, que n\u00e3o acarreta perigo ou descontrole. Por outro lado, o crime de inc\u00eandio, previsto no artigo 250 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 crime de perigo comum, que tutela a incolumidade p\u00fablica, aumentando-se a pena se o inc\u00eandio se der em lavoura, pastagem, mata ou floresta.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 concurso de crimes, mas concurso aparente de normas, resolvido pelo princ\u00edpio da subsidiariedade t\u00e1cita, j\u00e1 que o elemento constitutivo do crime ambiental (dano \u00e0 flora) previsto na Lei 9.605\/98 configura circunst\u00e2ncia modificativa da pena do tipo previsto no C\u00f3digo Penal. Portanto, inc\u00eandio em floresta ou mata somente constituir\u00e1 o delito do artigo 41 da lei especial se n\u00e3o ocorrer perigo comum \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica ou ao patrim\u00f4nio de outrem. Quem, de qualquer forma, concorre para a pr\u00e1tica dos crimes previstos na Lei dos Crimes Ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandat\u00e1rio de pessoa jur\u00eddica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pr\u00e1tica, quando podia agir para evit\u00e1-la.<\/p>\n
Tamb\u00e9m as pessoas jur\u00eddicas ser\u00e3o responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos casos em que a infra\u00e7\u00e3o seja cometida por decis\u00e3o de seu representante legal ou contratual, ou de seu \u00f3rg\u00e3o colegiado, no interesse ou benef\u00edcio da sua entidade.<\/p>\n
Goi\u00e2nia fica totalmente enfuma\u00e7ada pelas queimadas criminosas em determinadas \u00e9pocas do ano, principalmente pela baixa umidade do ar. Al\u00e9m de ser p\u00e9ssimo ao meio ambiente, provoca problemas pulmonares a muitas pessoas, inclusive crian\u00e7as, bem como apresenta s\u00e9rios riscos \u00e0 avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sociedade, de modo geral, n\u00e3o fica preocupada em discutir a legisla\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jur\u00eddicas. Ela quer saber \u00e9 do problema resolvido pelo poder p\u00fablico e pelas autoridades competentes.<\/p>\n
Necess\u00e1rio se faz a conscientiza\u00e7\u00e3o, sensibilidade e a educa\u00e7\u00e3o por parte desses criminosos que tamb\u00e9m merecem s\u00e9ria puni\u00e7\u00e3o por esses atos maldosos dif\u00edceis de aguentar. Deve haver tamb\u00e9m uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva e rigorosa. Isso \u00e9 que o homem de bem espera, com certeza.<\/p>\n
Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 juiz de direito e professor<\/p>\n
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Artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o de hoje, 06.09.12, do jornal O Popular<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15315,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[1619,1621,454,1620],"class_list":["post-13592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-constituicao","tag-ecologicamente","tag-federal","tag-quimadas"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1-168x200.jpeg",168,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/71\/2012\/09\/jesseir1.jpeg",240,285,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Artigos<\/a>","rttpg_excerpt":"Jesseir Coelho de Alc\u00e2ntara \u00e9 Juiz de Direito","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13592\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}