A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, por meio da Delegacia Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECCOR), apresentou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (6), detalhes sobre a Opera\u00e7\u00e3o Transata, deflagrada ontem (5) para cumprimento de 19 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo um na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goi\u00e2nia (SEINFRA), oito em sedes de empresas e 10 em casas de pessoas f\u00edsicas, notadamente de s\u00f3cios administradores e funcion\u00e1rios de empresas e de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais investigados.\u00a0Al\u00e9m dessas medidas, tamb\u00e9m foi cumprida determina\u00e7\u00e3o judicial para suspens\u00e3o de 07 contratos da Prefeitura de Goi\u00e2nia celebrados com as empresas investigadas, al\u00e9m de mandados judiciais para afastamento dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de todos os alvos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, a DECCOR apura crimes de fraude em licita\u00e7\u00e3o e contratos, corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva, constitui\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam sendo praticados a partir de meados do ano de 2022 at\u00e9 a presente data, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de Goi\u00e2nia, notadamente, no \u00e2mbito da\u00a0SEINFRA.<\/p>\n
Sobre os crimes investigados, h\u00e1 duas linhas de investiga\u00e7\u00f5es sendo trabalhadas pela PCGO, sendo que a primeira revelou fundados ind\u00edcios do cometimento de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos, crime previsto no art. 337-L do CP, praticados em raz\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de 07 contratos pela Prefeitura de Goi\u00e2nia, sendo 6 por meio de ades\u00f5es \u00e0 atas de registro de pre\u00e7o de prefeituras de outros Estados, mormente do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio do Planalto de Arax\u00e1 (CIMPLA) sediado em Arax\u00e1 – MG, do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) sediado no Munic\u00edpio de Pesqueira-PE, da Prefeitura de Canarana-MT, da Prefeitura de Campo Grande-MS, da Prefeitura de Vitoria da Conquista-BA, e outra da Prefeitura de An\u00e1polis-GO.<\/span><\/p>\n Em todas essas aquisi\u00e7\u00f5es foram detectados ind\u00edcios de irregularidades, inclusive nos procedimentos licitat\u00f3rios havidos nos \u00f3rg\u00e3os gerenciadores das atas de registro de pre\u00e7os. Tamb\u00e9m foram identificadas contrata\u00e7\u00f5es em quantidades acima do permitido (50%) para a ades\u00e3o de \u201ccaronas\u201d, assim como indefini\u00e7\u00e3o de objetos contratados, sobrepre\u00e7o em alguns casos, al\u00e9m de ind\u00edcios de falsidade documental em outros, em esp\u00e9cie de esquema de \u201cmontagem\u201d de processos de contrata\u00e7\u00e3o na SEINFRA, inclusive para ades\u00e3o a uma ARP que havia sido revogada pelo ente p\u00fablico gerenciador em raz\u00e3o de sobrepre\u00e7o, no caso, a do do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio do Planalto de Arax\u00e1 (CIMPLA) sediado em Arax\u00e1 \u2013 MG.<\/span><\/p>\n Sobre o objeto das contrata\u00e7\u00f5es, tratam-se de aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias p\u00fablicas de led, materiais para manuten\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o decorativa e de eventos, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma, loca\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de figuras de decora\u00e7\u00e3o de Natal, fornecimento de materiais el\u00e9tricos, ferramentas e EPI, fornecimento de lumin\u00e1rias, bra\u00e7os ornamentais e postes met\u00e1licos.\u00a0<\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a ades\u00e3o a ARP de outros entes serviu apenas como um instrumento para fraudar essas contrata\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio do grupo empresarial investigado, por meio de burla \u00e0 obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, em evidente afronta aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.\u00a0<\/span><\/p>\n A Pol\u00edcia Civil destaca que a ades\u00e3o a atas de registro de pre\u00e7o de outros entes \u00e9 permitida por lei, todavia, respeitando um regramento espec\u00edfico, no caso, autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico gerenciador da ata, limite de 50% do objeto contratado, e o princ\u00edpio da economicidade para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que restou evidenciado n\u00e3o ter sido respeitado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de Goi\u00e2nia.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de ind\u00edcios de fraude em rela\u00e7\u00e3o a essas ades\u00f5es, a investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou ind\u00edcios de fraude em uma licita\u00e7\u00e3o promovida pela Prefeitura de Goi\u00e2nia por meio da <\/span>Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (SEMAD), em raz\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo do certame, conluio entre as empresas participantes em esquema de alinhamento de pre\u00e7os, al\u00e9m de sobrepre\u00e7o de 973% no volar da aquisi\u00e7\u00e3o de projetores de ilumina\u00e7\u00e3o, acarretando preju\u00edzo ao er\u00e1rio de mais de R$ 700 mil somente nessa contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou que, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, em virtude das aquisi\u00e7\u00f5es havidas ap\u00f3s a assun\u00e7\u00e3o do atual Secret\u00e1rio de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Goi\u00e2nia \u00e0 SEINFRA, foram empenhados mais de R$ 22 milh\u00f5es para o grupo empresarial investigado, sendo que, desse total, j\u00e1 teriam sido pagos mais de R$ 12 milh\u00f5es em liquida\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Sobre os Alvos da Investiga\u00e7\u00e3o: foram identificados 2 n\u00facleos envolvidos no esquema criminoso, um composto pelos s\u00f3cios administradores e funcion\u00e1rios das empresas usadas para a pr\u00e1tica das fraudes e outro composto pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es investigadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, por meio da Delegacia Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECCOR), apresentou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (6), detalhes sobre a Opera\u00e7\u00e3o Transata, deflagrada ontem (5) para cumprimento de 19 mandados de busca e apreens\u00e3o, sendo 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