{"id":117998,"date":"2023-07-06T14:47:54","date_gmt":"2023-07-06T17:47:54","guid":{"rendered":" https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=117998"},"modified":"2023-07-06T14:47:54","modified_gmt":"2023-07-06T17:47:54","slug":"policia-civil-interdita-asilo-clandestino-que-funcionava-como-clinica-em-valparaiso-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/policia-civil-interdita-asilo-clandestino-que-funcionava-como-clinica-em-valparaiso-de-goias\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil interdita asilo clandestino que funcionava como cl\u00ednica em Valpara\u00edso de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s, atrav\u00e9s da 5\u00aa Delegacia Regional de Valpara\u00edso de Goi\u00e1s, em uma a\u00e7\u00e3o conjunta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s e a <\/span>Superintend\u00eancia de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, tomaram conhecimento de um lar clandestino para idosos, o qual recebia pacientes sem o preenchimento de requisitos legais. Foi instaurada uma verifica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es (VPI) para apurar os fatos e o local, que n\u00e3o tinha alvar\u00e1 de funcionamento, ou qualquer outro documento que autorizasse o servi\u00e7o de asilamento\/interna\u00e7\u00e3o, foi interditado nesta quarta-feira (5).<\/span><\/p>\n

Na localidade, foram encontradas seis internas, com idade entre 40 e 60 anos, e que apresentavam transtornos mentais, fazendo uso de medicamentos controlados. A respons\u00e1vel pelo local era paga pelas fam\u00edlias dessas mulheres para cuid\u00e1-las diuturnamente e medic\u00e1-las.\u00a0<\/span><\/p>\n

O local estava insalubre e com evidente falta de solu\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, visto que a \u00e1gua servida \u00e0s internas vinha de um po\u00e7o artesiano sujo. Al\u00e9m disso, foram encontrados vasilhames cheios de bituca de cigarro e \u00e1gua que, em tese, seria para o cachorro. Devido a situa\u00e7\u00e3o delicada das pacientes, elas receberam atendimento m\u00e9dico e, posteriormente, foram entregues aos seus familiares.<\/span><\/p>\n

A investigada responder\u00e1 pelo crime de fornecer mercadoria (\u00e1gua e alimentos) em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias para o consumo (art. 7, inciso IX, da Lei n\u00ba 8.137\/1990), bem como pelo crime do art. 90 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (abandonar pessoa com defici\u00eancia em hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de abrigamento ou cong\u00eaneres, em concurso os respectivos familiares), em concurso com os familiares contratantes do servi\u00e7o de asilamento, pois conforme o art. 4\u00ba,\u00a0 \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba 10.216\/2001, \u00e9 vedada a interna\u00e7\u00e3o de pacientes portadores de transtornos mentais em institui\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados.\u00a0<\/span><\/p>\n