{"id":112265,"date":"2023-03-01T15:11:43","date_gmt":"2023-03-01T18:11:43","guid":{"rendered":" https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/?p=112265"},"modified":"2023-03-01T15:11:43","modified_gmt":"2023-03-01T18:11:43","slug":"operacao-tavarina-apura-loteamentos-clandestinos-de-ranchos-e-chacaras-prejudiciais-ao-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacivil\/operacao-tavarina-apura-loteamentos-clandestinos-de-ranchos-e-chacaras-prejudiciais-ao-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Tavarina apura loteamentos clandestinos de ranchos e ch\u00e1caras prejudiciais ao meio ambiente"},"content":{"rendered":"

\"\"A Pol\u00edcia Civil deflagrou hoje (1\u00ba) a Opera\u00e7\u00e3o Tavarina, que tem por escopo angariar elementos de informa\u00e7\u00e3o e de prova no bojo de investiga\u00e7\u00e3o voltada a apurar a responsabilidade criminal decorrente da instala\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o de loteamentos clandestinos na zona rural dos Munic\u00edpios de Vian\u00f3polis e S\u00e3o Miguel do Passa Quatro, interior goiano.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada em parceria da Pol\u00edcia Civil com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e visa combater a pr\u00e1tica \u2013 que \u00e9 observada em todo o Estado de Goi\u00e1s \u2013 de desmembramento clandestino de im\u00f3veis rurais e instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos de ch\u00e1caras com finalidade exclusiva de lazer e sem observ\u00e2ncia do m\u00f3dulo rural (fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de \u00e1rea fixada pelo Incra). Al\u00e9m de proibida pela legisla\u00e7\u00e3o (artigo 65, do Estatuto da Terra), a pr\u00e1tica configura o crime previsto no artigo 50, I e III, da Lei no 6.766\/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), assim como acaba por sacrificar, dia ap\u00f3s dia, o potencial de uma das dez maiores economias brasileiras, que tem, no campo, um de seus maiores expoentes.<\/p>\n

A arquitetura dos crimes observados consiste, fundamentalmente, na aquisi\u00e7\u00e3o pelos loteadores de uma determinada \u00e1rea localizada na zona rural \u2013 \u00e1reas \u00e0s vezes vinculadas a algum tipo de impasse judicial e, naturalmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais recaem algum tipo de restri\u00e7\u00e3o \u2013 e, em um segundo momento, no fracionamento em diversos lotes menores, sempre inferiores ao m\u00f3dulo rural, para, em seguida, realizar a comercializa\u00e7\u00e3o das fra\u00e7\u00f5es, quase majoritariamente para pessoas com interesse em edificar ranchos\/ch\u00e1caras de lazer.<\/p>\n

As consequ\u00eancias geradas por esses empreendimentos s\u00e3o de diversas ordens: (a) ambiental, na medida em que a a\u00e7\u00e3o humana \u2013 edifica\u00e7\u00f5es, desmatamento, cria\u00e7\u00e3o de animais, fossas s\u00e9pticas \u2013 nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente impede a regenera\u00e7\u00e3o do solo e acelera outros processos de desnatura\u00e7\u00e3o da flora local; (b) socioecon\u00f4mica, uma vez que a desnatura\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo rural a partir de sua fragmenta\u00e7\u00e3o (minif\u00fandios) torna a terra improdutiva e, portanto, antiecon\u00f4mica; e (c) patrimonial, haja vista que, como s\u00e3o irregulares, as terras n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de escritura\u00e7\u00e3o, implicando em preju\u00edzos tanto para adquirentes quanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n

Nesse sentido, foram deferidas pelo ju\u00edzo de Vian\u00f3polis medidas de busca a apreens\u00e3o nas cidades de Goi\u00e2nia e Senador Canedo, bem assim a determina\u00e7\u00e3o de arresto de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e de indisponibilidade\/bloqueio de valores depositados em contas banc\u00e1rias dos alvos da opera\u00e7\u00e3o, que, somados, alcan\u00e7am o montante total de mais de R$ 11 milh\u00f5es. Tal numer\u00e1rio tem por objetivo assegurar n\u00e3o apenas a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados (principalmente ao meio ambiente), bem como o pagamento de eventuais san\u00e7\u00f5es penais a serem impostas. A opera\u00e7\u00e3o teve apoio tamb\u00e9m da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema).<\/p>\n

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