{"id":79,"date":"2012-05-04T10:12:45","date_gmt":"2012-05-04T13:12:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.policiacientifica.go.gov.br\/?page_id=79"},"modified":"2012-05-04T10:12:45","modified_gmt":"2012-05-04T13:12:45","slug":"historico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/policiacientifica\/historico\/","title":{"rendered":"A Pol\u00edcia Cient\u00edfica de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n

1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL<\/strong><\/p>\n

I – O embri\u00e3o da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica foram os Gabinetes M\u00e9dico-Legal e de Identifica\u00e7\u00e3o, criados pelo Decreto-Lei n\u00ba 234, de 6 de dezembro de 1944, no governo de Jo\u00e3o Teixeira \u00c1lvares J\u00fanior, interventor federal no Estado de Goi\u00e1s, o qual cria a Secretaria de Estado do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cArt. 2\u00ba. A Secretaria de Estado do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ter\u00e1 a seu cargo os encargos relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, servi\u00e7os da Justi\u00e7a, ao minist\u00e9rio p\u00fablico, ao regime penitenci\u00e1rio, servi\u00e7o policial, cadeias p\u00fablicas, \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos atos do governo e ao arquivo p\u00fablico …\u201d<\/p>\n

Ambos os Gabinetes ocupavam a seguinte posi\u00e7\u00e3o na estrutura organizacional do Estado:<\/p>\n

INTERVENTORIA FEDERAL (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)<\/strong><\/p>\n

Secretaria do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n– Chefatura de Pol\u00edcia
\nVI \u2013 Gabinete M\u00e9dico-Legal
\nVII \u2013 Gabinete de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Os dois Gabinetes estavam diretamente subordinados \u00e0 Chefatura de Pol\u00edcia. Esta unidade administrativa tinha a seu cargo os servi\u00e7os de pol\u00edcia e seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado.<\/p>\n

II – Em 1953, no governo de Pedro Ludovico Teixeira, foi aprovada a Lei n\u00ba 900, de 12 de novembro, a qual reorganizou a Secretaria do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cArt. 3\u00ba. A Secretaria de Estado do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ter\u00e1 a seu cargo os servi\u00e7os estaduais de pol\u00edcia e seguran\u00e7a p\u00fablica, relativos \u00e0 divis\u00e3o administrativa e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, \u00e0 justi\u00e7a, dos atos do governo e ao arquivo p\u00fablico …\u201d<\/p>\n

Os Gabinetes retro mencionados continuaram a existir, agora com a denomina\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, no entanto, fazendo parte da seguinte estrutura:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

– Gabinete de Investiga\u00e7\u00f5es
\nI \u2013 Servi\u00e7o M\u00e9dico-Legal
\nII \u2013 Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o continuou no mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, diretamente ao Gabinete de Investiga\u00e7\u00f5es. Este, de acordo com o art. 11 da Lei n\u00ba 900, tinha a seu cargo o exerc\u00edcio da pol\u00edcia administrativa ou preventiva e da judici\u00e1ria.
\nS\u00e3o os seguintes os artigos que determinam as compet\u00eancias dos dois Servi\u00e7os:<\/p>\n

\u201cArt. 13. Ao Servi\u00e7o M\u00e9dico-Legal compete a execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os de per\u00edcias m\u00e9dico-legais, exames laboratoriais especializados e pareceres ou pronunciamentos outros que forem requisitados pelas autoridades judici\u00e1rias e policiais.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 14. O Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o tem por finalidade:<\/p>\n

a) proceder a identifica\u00e7\u00e3o criminal das pessoas presas, detidas, processadas e delinquentes;
\nb) fornecer, mediante requerimento, carteiras de identidade civil;
\nc) fornecer provas de identidade de indiv\u00edduos deportados ou expulsos por ato das autoridades competentes;
\nd) fornecer aos Gabinetes de Identifica\u00e7\u00e3o das reparti\u00e7\u00f5es militares informa\u00e7\u00f5es sobre antecedentes dos que alistarem como pra\u00e7as;
\ne) fornecer carteira funcional aos servidores da Secretaria de Estado;
\nf) realizar estudos sobre problemas de identifica\u00e7\u00e3o e criminologia, como tamb\u00e9m os referentes \u00e0s per\u00edcias sobre as impress\u00f5es em geral.\u201d<\/p>\n

Tanto o Servi\u00e7o M\u00e9dico-Legal, quanto o Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o eram dirigidos por um Chefe, designado pelo Secret\u00e1rio.<\/p>\n

III – Em 1955, no governo de Jos\u00e9 Ludovico de Almeida, com o advento da Lei n\u00ba 1.088, de 19 de agosto, foi criada a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, desmembrada da Secretaria do Interior, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Os dois Servi\u00e7os acima mencionados passaram a ocupar a seguinte posi\u00e7\u00e3o no novo organograma:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

VII \u2013 Servi\u00e7o M\u00e9dico-Legal
\nVIII \u2013 Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias<\/p>\n

Desta vez, a subordina\u00e7\u00e3o de ambas as unidades administrativas passa ser diretamente ao Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

O Servi\u00e7o M\u00e9dico-Legal permaneceu com a mesma denomina\u00e7\u00e3o e com as mesmas compet\u00eancias definidas na Lei n\u00ba 900.<\/p>\n

O Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o, por sua vez, passou a denominar-se Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias, tendo sido acrescentadas, a esta unidade, as seguintes compet\u00eancias, al\u00e9m daquelas estipuladas pela Lei n\u00ba 900: \u201crealizar os exames periciais necess\u00e1rios \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es a cargo dos \u00f3rg\u00e3os da Secretaria, bem como os que forem solicitados por outras autoridades administrativas e pelo Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

IV \u2013 Cerca de 14 anos depois, em 1969, no governo de Ot\u00e1vio Lage de Siqueira, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica continuou a existir com a mesma denomina\u00e7\u00e3o, tendo sido reestruturada pelo Decreto-Lei n\u00ba 84, de 28 de novembro, passando a ter a seguinte estrutura:<\/p>\n

I \u2013 \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Centralizada;
\nII \u2013 \u00d3rg\u00e3os Colegiados;
\nIII \u2013 \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Descentralizada.<\/p>\n

\u201c\u00a7 1\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o centralizada, respons\u00e1veis pelo controle, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pol\u00edcia judici\u00e1ria e pol\u00edcia administrativa de tr\u00e2nsito …\u201d<\/p>\n

Este decreto aglutinou os Servi\u00e7os M\u00e9dico-Legal e de Identifica\u00e7\u00e3o e Per\u00edcias em apenas um \u00f3rg\u00e3o, o Departamento de T\u00e9cnica Policial \u2013 DTP, figurando da forma abaixo especificada no organograma:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

VII \u2013 Departamento de T\u00e9cnica Policial – DTP<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o direta ao Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica continuou.
\nA compet\u00eancia do DTP passou a ser, de acordo com o art. 11 do Decreto-Lei: \u201cO Departamento de T\u00e9cnica Policial, \u00f3rg\u00e3o auxiliar da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e da Justi\u00e7a, tem por finalidade a pr\u00e1tica de per\u00edcias em geral, avalia\u00e7\u00f5es e arbitramentos requisitados por autoridades policial e judici\u00e1ria, ou por membro do minist\u00e9rio p\u00fablico, bem como a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal e de pesquisa relacionadas com suas atividades.\u201d<\/p>\n

A nomenclatura do cargo de comando do Departamento de T\u00e9cnica Policial passou a ser Diretor.<\/p>\n

V \u2013 Em 1970, ainda no governo de Ot\u00e1vio Lage Siqueira, foi editado o Decreto n\u00ba 266, de 11 de novembro, o qual teve por objetivo regulamentar o Decreto-Lei n\u00ba 84.<\/p>\n

Atrav\u00e9s deste decreto, o Departamento de T\u00e9cnica Policial manteve as mesmas atribui\u00e7\u00f5es e o mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico, ou seja, subordinado diretamente ao Secret\u00e1rio.<\/p>\n

O art. 81, no entanto, veio acrescer o Departamento de T\u00e9cnica Policial de v\u00e1rias se\u00e7\u00f5es que antes n\u00e3o existiam, passando a ostentar o seguinte organograma:<\/p>\n

DEPARTAMENTO DE T\u00c9CNICA POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Diretoria
\nDivis\u00e3o de Medicina Legal
\nDivis\u00e3o de T\u00e9cnica Policial
\nDivis\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

VI \u2013 O Decreto n\u00ba 1.203, de 15 de fevereiro de 1977, editado no governo de Irapuan Costa J\u00fanior, manteve a mesma estrutura na Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Neste decreto foram criadas as Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de T\u00e9cnica Policial, figurando da seguinte forma no organograma:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

– Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2013 DPJ
\nIV \u2013 Delegacias Regionais de Pol\u00edcia
\n2. Delegacias Gerais de Pol\u00edcia
\n5. Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de T\u00e9cnica Policial<\/p>\n

Este decreto determina o come\u00e7o dos N\u00facleos Regionais. A subordina\u00e7\u00e3o ao Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2013 SPJ, no entanto, foi incorreta.
\nO aludido decreto estipulava que as Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de T\u00e9cnica Policial poder\u00e3o ser criadas nas Delegacias Gerais e Municipais de Pol\u00edcia, de acordo com as necessidades e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, podendo fazer-se a extens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o administrativa desses \u00f3rg\u00e3os a outros munic\u00edpios vizinhos.
\nO decreto estipulava ainda:
\na) que as delegacias regionais poder\u00e3o ser instaladas em munic\u00edpios onde houver interesse da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica;
\nb) que as delegacias gerais poder\u00e3o ser criadas nos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 45.000 habitantes;
\nc) que as delegacias municipais executar\u00e3o suas tarefas nas suas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VII \u2013 Em 1991, no governo \u00cdris Rezende Machado, foi editada a Lei n\u00ba 11.438, de 3 de maio, a qual manteve a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por\u00e9m criando a Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil que, juntamente com a Pol\u00edcia Militar, passaram a integrar a aludida Secretaria.<\/p>\n

Com o advento desta Lei, o Departamento de T\u00e9cnica Policial passa a se chamar Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, assim figurando no organograma:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

– Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil
\nV \u2013 Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica<\/p>\n

A nomenclatura do cargo de comando passou de Diretor a Superintendente.
\nA subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica passou de diretamente ao Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao Diretor-Geral da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

VIII \u2013 O Decreto n\u00ba 3.665, de 7 de agosto de 1991, que aprovou o Regulamento da Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil, criou uma nova estrutura para a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, que passou a ter o seguinte organograma:<\/p>\n

SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

– Divis\u00e3o Administrativa
\n– Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica
\n– Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o
\n– Instituto M\u00e9dico-Legal
\n– Instituto de Criminal\u00edstica<\/p>\n

O art. 11 deste Decreto determina: \u201cCompete \u00e0 Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica fazer, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos espec\u00edficos, per\u00edcias em geral, avalia\u00e7\u00f5es e arbitramentos, requisitados por autoridade policial ou judici\u00e1ria ou por membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como a realizar servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal e de pesquisa relacionadas com suas atividades.\u201d<\/p>\n

\u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica contar\u00e1, no interior, com circunscri\u00e7\u00f5es regionais e postos de pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, cujas \u00e1reas coincidir\u00e3o, respectivamente, com as \u00e1reas territoriais da Delegacia Regional e Geral de Pol\u00edcia.\u201d<\/p>\n

Com este par\u00e1grafo, as unidades administrativas da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica que fossem criadas no interior do Estado passaram para o \u00e2mbito da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica.<\/p>\n

IX \u2013 Em 1991, ainda no governo \u00cdris Rezende Machado, foi editada a Lei n\u00ba 11.655, de 26 de dezembro, que extinguiu a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, estipulando que: \u201cArt. 2\u00ba. Ser\u00e3o sucedidas, integral ou parcialmente, em suas atribui\u00e7\u00f5es, direitos e obriga\u00e7\u00f5es comerciais e contratuais: III \u2013 a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica pela Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil.\u201d<\/p>\n

Desta forma, o novo organograma passou a ser o seguinte:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

DIRETORIA-GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL<\/strong><\/p>\n

– Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica continuou diretamente ligada ao Diretor-Geral da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

X \u2013 O Decreto n\u00ba 3.751, de 17 de mar\u00e7o de 1992, disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil, estabelecendo um novo e mais completo organograma para a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica.<\/p>\n

SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

– Divis\u00e3o Administrativa
\n– Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica
\n– Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o
\n– Instituto M\u00e9dico-Legal
\n– Instituto de Criminal\u00edstica
\n– Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica<\/p>\n

Neste decreto tamb\u00e9m foi definido que o cargo de comando dos Institutos teria a denomina\u00e7\u00e3o de Diretor e das Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de Chefe.<\/p>\n

XI \u2013 Em 1995, no governo Luiz Alberto Maguito Vilela, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 12.603, de 7 de abril, foi recriada a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, por\u00e9m a Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil continuou fazendo parte da estrutura organizacional direta do Poder Executivo, assim definido:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

DIRETORIA-GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL<\/p>\n

f) Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica<\/p>\n

N\u00e3o houve mudan\u00e7a na subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica.
\nO art. 4\u00ba da aludida lei estabelece como sendo uma das compet\u00eancias da Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil \u201cpromover a apura\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais.\u201d<\/p>\n

XII \u2013 A Lei n\u00ba 13.456, de 16 de abril de 1999, editada no governo Marconi Ferreira Perillo J\u00fanior, introduziu modifica\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional do Poder Executivo. A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica passou a denominar-se Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a.<\/p>\n

A estrutura organizacional do poder Executivo ficou assim definida:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

DIRETORIA-GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL<\/p>\n

h) Superintend\u00eancia de Criminal\u00edstica da Pol\u00edcia Civil<\/p>\n

Apesar da mudan\u00e7a de nomenclatura da Superintend\u00eancia, a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica n\u00e3o mudou. Da mesma forma, a estrutura organizacional da Superintend\u00eancia continuou a mesma.<\/p>\n

A Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil continuou com a compet\u00eancia de apurar e reprimir as infra\u00e7\u00f5es penais. Quanto \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 mesma foram atribu\u00eddas as seguintes compet\u00eancias: \u201ccoordena\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d e \u201cfuncionamento integrado, uniforme e harm\u00f4nico dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica, sem preju\u00edzo de sua subordina\u00e7\u00e3o ao Governador do Estado\u201d, criando uma subordina\u00e7\u00e3o \u201cindireta\u201d da Pol\u00edcia Civil, da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com o Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

XIII \u2013 Ainda no governo Marconi Ferreira Perillo J\u00fanior foi editada a Lei n\u00ba 14.383, de 31 de dezembro, que modificou a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo da seguinte forma:<\/p>\n

PODER EXECUTIVO ESTADUAL<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

f) Comando-Geral da Pol\u00edcia Militar
\ng) Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
\nh) Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil
\nr) Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica<\/p>\n

Com o advento desta lei, a Superintend\u00eancia volta a denominar-se Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica e a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica passa a ser diretamente ao Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A estrutura organizacional da Superintend\u00eancia continua a mesma.<\/p>\n

Quanto \u00e0s compet\u00eancias, ficou definido no rol de compet\u00eancias da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica: \u201capura\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es penais, por meio da Pol\u00edcia Civil, bem como repress\u00e3o das mesmas, por meio das Pol\u00edcias Civil e Militar\u201d.<\/p>\n

XIV \u2013 Em 2003, foi editada a Lei Delegada n\u00ba 08, de 15 de outubro, na qual foram criadas unidades administrativas complementares nos \u00f3rg\u00e3os. Na Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica foram criadas 19 ger\u00eancias, tendo os Institutos passado a ter a denomina\u00e7\u00e3o de Ger\u00eancia (de Criminal\u00edstica, de Medicina Legal e de Identifica\u00e7\u00e3o).
\nA denomina\u00e7\u00e3o dos cargos de comando passou a ser Gerente.<\/p>\n

XV \u2013 Logo a seguir, em 30 de outubro de 2003, foi editado o Decreto n\u00ba 5.852, que suspendeu, at\u00e9 31 de dezembro de 2003, o provimento de cargos em comiss\u00e3o, atingindo 14 das 19 ger\u00eancias que haviam sido criadas pela Lei Delegada n\u00ba 08.<\/p>\n

Desta forma, a Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica ficou com o seguinte organograma:<\/p>\n

SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

– Ger\u00eancia de N\u00facleos Regionais de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica
\n– Ger\u00eancia Administrativa
\n– Ger\u00eancia de Criminal\u00edstica
\n– Ger\u00eancia de Medicina Legal
\n– Ger\u00eancia de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

XVI \u2013 A Lei n\u00ba 14.857, de 22 de julho de 2004, editada no governo Marconi Ferreira Perillo J\u00fanior, alterou e deu nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Delegada n\u00ba 08, passando o organograma da Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica a vigorar da seguinte forma:<\/p>\n

SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

– Ger\u00eancia de N\u00facleos Regionais de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica
\n– Ger\u00eancia de Apoio Administrativo
\n– Ger\u00eancia de Criminal\u00edstica
\n– Ger\u00eancia de Medicina Legal
\n– Ger\u00eancia de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

XVII \u2013 A Lei n\u00ba 15.724, de 29 de junho de 2006 deu nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Justi\u00e7a que passou a denominar-se Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

XVIII \u2013 Em 30 de maio de 2008, no governo Alcides Rodrigues Filho, foi editada a Lei n\u00ba 16.272, que definiu nova estrutura organizacional b\u00e1sica e complementar da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo.
\nAdministra\u00e7\u00e3o direta:<\/p>\n

SECRETARIA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

Superintend\u00eancia de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica
\na) Ger\u00eancia de Apoio Administrativo
\nb) Ger\u00eancia de Criminal\u00edstica
\nc) Ger\u00eancia de Medicina Legal
\nd) Ger\u00eancia de Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Unidades complementares descentralizadas:<\/p>\n

SUPERINTEND\u00caNCIA DE POL\u00cdCIA T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n

1\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Aparecida de Goi\u00e2nia
\n2\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Goi\u00e1s
\n3\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Formosa
\n4\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Morrinhos
\n5\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Rio Verde
\n6\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Ceres
\n7\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Urua\u00e7u
\n8\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Catal\u00e3o
\n9\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Ipor\u00e1
\n10\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de An\u00e1polis
\n11\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Jata\u00ed
\n12\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Itumbiara
\n13\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Quirin\u00f3polis
\n14\u00ba N\u00facleo Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Luzi\u00e2nia<\/p>\n

2. CARGOS<\/p>\n

I \u2013 PERITO CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

1. O cargo de Perito Criminal teve seu in\u00edcio atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967. Na verdade, neste diploma legal foram criados outros cargos, com outras denomina\u00e7\u00f5es, por\u00e9m mantendo rela\u00e7\u00e3o, no diz respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, com o atual cargo de Perito Criminal.<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nS\u00e9rie de Classes: Criminal\u00edstica
\nClasses: Perito Criminal\u00edstico Assistente
\nPerito Criminal\u00edstico<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Qu\u00edmica e Laborat\u00f3rio
\nClasse \u00danica: Qu\u00edmico Legal
\nClasse \u00danica: Qu\u00edmico
\nGrupo Ocupacional: Criminal\u00edstico
\nClasse \u00danica: T\u00e9cnico Criminal\u00edstico<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 6.861, de 15 de dezembro de 1967, introduziu altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 6.725, da seguinte forma:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nS\u00e9rie de Classes: Criminal\u00edstica
\nClasses: Perito Criminal\u00edstico Assistente
\nPerito Criminal\u00edstico<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO CIENT\u00cdFICO<\/strong>
\nGrupo Ocupacional: Criminal\u00edstico
\nS\u00e9rie de Classes: T\u00e9cnica Criminal\u00edstica
\nClasses: T\u00e9cnico Criminal\u00edstico C
\nT\u00e9cnico Criminal\u00edstico B
\nT\u00e9cnico Criminal\u00edstico A<\/p>\n

\u201cArt. 5\u00ba. Os atuais Peritos Criminal\u00edsticos com mais de 5 anos de efetivo exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o, que possuam certificado de conclus\u00e3o de curso de Perito Criminal e que exer\u00e7am ou tenham exercido o magist\u00e9rio, como professor de Criminal\u00edstica ou mat\u00e9ria correlata, poder\u00e3o ser enquadrados como T\u00e9cnico Criminal\u00edstico C.\u201d<\/p>\n

3. O Decreto-Lei n\u00ba 84, de 28 de novembro de 1969 reestruturou os cargos da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da seguinte forma:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Criminologia
\nS\u00e9rie de Classes: Criminal\u00edstica
\nClasses: T\u00e9cnico Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe
\nT\u00e9cnico Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe
\nClasse \u00danica: Perito Criminal\u00edstico<\/p>\n

\u201cArt. 29. Ficam extintos os seguintes cargos, classes, grupos ocupacionais e servi\u00e7os:
\na) o Servi\u00e7o Administra\u00e7\u00e3o Policial;
\nb) o grupo ocupacional Criminal\u00edstica;
\nb) a classe \u00fanica Qu\u00edmico.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 32. Ser\u00e3o enquadrados:
\na) na classe de T\u00e9cnico Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe, os atuais ocupantes da classe de Qu\u00edmico Legal.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 33. Ficam integrados \u00e0 classe de Perito Criminal\u00edstico, os atuais Peritos Criminal\u00edsticos Assistentes.\u201d<\/p>\n

4. A Lei n\u00ba 9.469, de 10 de julho de 1984 d\u00e1 a seguinte estrutura ao cargo:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

S\u00e9rie de Classes: Criminal\u00edstica
\nClasses: Perito Criminal de Classe Especial
\nPerito Criminal de 1\u00aa Classe
\nPerito Criminal de 2\u00aa Classe<\/p>\n

\u201cArt. 12. Ficam enquadrados:<\/p>\n

I \u2013 no cargo de Perito Criminal de Classe Especial, os atuais ocupantes do cargo de T\u00e9cnico Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe;
\nII \u2013 no cargo de Perito Criminal de 1\u00aa Classe, os atuais ocupantes do cargo de T\u00e9cnico Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe;
\nIII \u2013 no cargo de Perito Criminal de 2\u00aa Classe, os atuais ocupantes do cargo de Perito Criminal\u00edstico.\u201d<\/p>\n

5. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Perito Criminal de Classe Especial
\nPerito Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPerito Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPerito Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nPerito Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPerito Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPerito Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nPerito Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPerito Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPerito Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

II \u2013 M\u00c9DICO-LEGISTA<\/p>\n

1. O cargo de M\u00e9dico-Legista foi criado pelo Decreto-Lei n\u00ba 234, de 6 de dezembro de 1944 e acrescido de mais 1 vaga atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 900, de 12 de novembro de 1953.<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 ao cargo de M\u00e9dico-Legista a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Medicina e Odontologia
\nClasse \u00danica: M\u00e9dico-Legista<\/p>\n

3. O Decreto-Lei n\u00ba 84, de 28 de novembro de 1969 reestruturou os cargos da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da seguinte forma:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Medicina
\nS\u00e9rie de Classes: Medicina Legal
\nClasses: M\u00e9dico-Legista de 2\u00aa Classe
\nM\u00e9dico-Legista de 1\u00aa Classe<\/p>\n

\u201cArt. 29. Ficam extintos os seguintes cargos, classes, grupos ocupacionais e servi\u00e7os:
\nb) o grupo ocupacional Medicina e Odontologia do Servi\u00e7o T\u00e9cnico-Cient\u00edfico.\u201d<\/p>\n

4. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

M\u00e9dico-Legista de Classe Especial
\nM\u00e9dico-Legista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nM\u00e9dico-Legista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nM\u00e9dico-Legista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nM\u00e9dico-Legista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nM\u00e9dico-Legista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nM\u00e9dico-Legista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nM\u00e9dico-Legista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nM\u00e9dico-Legista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nM\u00e9dico-Legista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

III \u2013 ODONTOLEGISTA<\/strong><\/p>\n

1. O cargo de Odontolegista foi criado pela Lei n\u00ba 15.490, de 14 de dezembro de 2005, com a carreira estruturada da seguinte forma:<\/p>\n

Odontolegista de 2\u00aa Classe
\nOdontolegista de 1\u00aa Classe
\nOdontolegista de Classe Especial<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Odontolegista de Classe Especial
\nOdontolegista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nOdontolegista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nOdontolegista de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nOdontolegista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nOdontolegista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nOdontolegista de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nOdontolegista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nOdontolegista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nOdontolegista de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

IV \u2013 IDENTIFICADOR \/ CLASSIFICADOR \/ DACTILOSCOPISTA<\/strong><\/p>\n

1. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 aos cargos de Identificador \/ Dactiloscopista a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nS\u00e9rie de Classes: Identifica\u00e7\u00e3o
\nClasses: Identificador Auxiliar
\nIdentificador
\nDactiloscopista<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 6.861, de 15 de dezembro de 1967, reestruturou os cargos da seguintes forma:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nS\u00e9rie de Classes: Identifica\u00e7\u00e3o
\nClasses: Identificador
\nClassificador
\nDactiloscopista<\/p>\n

V \u2013 PAPILOSCOPISTA POLICIAL<\/strong><\/p>\n

1. O cargo de Papiloscopista Policial foi criado pela Lei n\u00ba 14.657, de 8 de janeiro de 2004, com a carreira estruturada da seguinte forma:<\/p>\n

Papiloscopista Policial de 3\u00aa Classe
\nPapiloscopista Policial de 2\u00aa Classe
\nPapiloscopista Policial de 1\u00aa Classe
\nPapiloscopista Policial de Classe Especial<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Papiloscopista Policial de Classe Especial
\nPapiloscopista Policial de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPapiloscopista Policial de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPapiloscopista Policial de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nPapiloscopista Policial de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPapiloscopista Policial de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPapiloscopista Policial de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nPapiloscopista Policial de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nPapiloscopista Policial de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nPapiloscopista Policial de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

VI \u2013 AUXILIAR DE AUT\u00d3PSIA<\/strong><\/p>\n

1. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 ao cargo de Auxiliar de Aut\u00f3psia a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nClasse \u00danica: Auxiliar de Aut\u00f3psia<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Auxiliar de Aut\u00f3psia de Classe Especial
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Aut\u00f3psia de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

VII \u2013 FOT\u00d3GRAFO CRIMINAL\u00cdSTICO<\/strong><\/p>\n

1. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 ao cargo de Fot\u00f3grafo Criminal\u00edstico a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Fotografia e Desenho Criminal\u00edstico
\nClasse \u00danica: Fot\u00f3grafo Criminal\u00edstico<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Fot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de Classe Especial
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nFot\u00f3grafo Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

VIII \u2013 DESENHISTA CRIMINAL\u00cdSTICO<\/strong><\/p>\n

1. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 ao cargo de Desenhista Criminal\u00edstico a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Fotografia e Desenho Criminal\u00edstico
\nClasse \u00danica: Desenhista Criminal\u00edstico<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Desenhista Criminal\u00edstico de Classe Especial
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nDesenhista Criminal\u00edstico de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

IX \u2013 AUXILIAR DE LABORAT\u00d3RIO CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

1. A Lei n\u00ba 6.725, de 20 de outubro de 1967, d\u00e1 ao cargo de Auxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal a seguinte estrutura:<\/p>\n

SERVI\u00c7O: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POLICIAL<\/strong><\/p>\n

Grupo Ocupacional: Identifica\u00e7\u00e3o e Criminal\u00edstica
\nClasse \u00danica: Auxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal\u00edstico<\/p>\n

2. A Lei n\u00ba 16.897, de 26 de janeiro de 2010 reestruturou a carreira da seguinte forma:<\/p>\n

Auxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de Classe Especial
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 1\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 2\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel III
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel II
\nAuxiliar de Laborat\u00f3rio Criminal de 3\u00aa Classe \u2013 N\u00edvel I<\/p>\n

3. SUPERINTENDENTES<\/strong><\/p>\n

– Delegado de Pol\u00edcia Ant\u00f4nio Martins Fran\u00e7a \u2013 09\/04\/1987 a 10\/06\/1991
\n– Delegado de Pol\u00edcia M\u00e1rio Dias de Souza \u2013 09\/05\/1991 a 31\/12\/1994
\n– Delegado de Pol\u00edcia Guilherme Dalm\u00e1cio de Faria \u2013 01\/01\/1995 a 21\/06\/1995
\n– Delegado de Pol\u00edcia Natal de Castro Ara\u00fajo \u2013 21\/06\/1995 a 19\/01\/1998
\n– Delegado de Pol\u00edcia Luiz Batista de Rezende \u2013 19\/01\/1998 a 21\/01\/1999
\n– Perita Criminal Gracyelena Maria Doriv\u00ea Silva \u2013 12\/02\/1999 a 28\/12\/1999
\n– Perita Criminal Helena Fernandes Martins \u2013 11\/01\/2000 a 22\/01\/2003
\n– M\u00e9dico-Legista D\u00e9cio Ernesto de Azevedo Marinho \u2013 22\/01\/2003 a 15\/05\/2006
\n– Perita Criminal Helena Fernandes Martins \u2013 15\/05\/2006<\/p>\n

4. LOCAIS DE FUNCIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

– Pr\u00e9dio da antiga Diretoria-Geral da Pol\u00edcia Civil \u2013 Rua 66, n\u00ba 12, Centro
\n– Pr\u00e9dio do IML \u2013 Av. At\u00edlio Correia Lima, n\u00ba 1.223, Cidade Jardim
\n– Pr\u00e9dio do IC \u2013 Av. At\u00edlio Correia Lima, n\u00ba 1.223, Cidade Jardim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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