{"id":213259,"date":"2024-02-27T17:43:34","date_gmt":"2024-02-27T20:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/nfgoiana\/regulamento\/"},"modified":"2024-02-27T17:43:34","modified_gmt":"2024-02-27T20:43:34","slug":"regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/nfgoiana\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"

Lei 18.679, de 26 de novembro de 2014<\/a>. Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto 8.310, de 27 de janeiro de 2015<\/a>. Regulamenta o Programa de Cidadania -Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.210, de 07 de abril de 2015<\/a>. Estabelece condições e critéros para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.211, de 07 de abril de 2015.<\/a> Disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos pelas empresas participantes do Programa de Cidadania Fiscal –  Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.212, de 07 de abril de 2015<\/a>. Disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Lei 19.133, de 16 de dezembro de 2015<\/a>. Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.<\/p>\n

Decreto 8.518, de 29 de dezembro de 2015<\/a>.<\/a> Altera o Decreto n° 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana – e dá outras providências.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.256, de 14 de janeiro de 2016.<\/a> Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.305, de 15 de dezembro de 2016.<\/a> Altera a Instrução Normativa nº 1.211\/15-GSF, que disciplina a extração, geração, validação, transmissão e recepção de arquivos digitais referentes aos documentos fiscais que especifica, emitidos pelas empresas participantes do Programa de Cidadania Fiscal –  Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.306, de 15 de dezembro de 2016.<\/a> Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa 1.383, de 30 de janeiro de 2018.<\/a> Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 07 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Decreto nº 9.440, de 02 de maio de 2019.<\/a> Suspende os sorteios do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Decreto Nº 9.867, de 14 de maio de 2021<\/a>: Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.<\/p>\n

Instrução Normativa Nº 1495\/2021-GSE, de 27 de maio de 2021<\/a>: Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota
\nFiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa Nº 1496\/2021-GSE, de 25 junho de 2021<\/a>: Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 07 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa Nº 1505\/2021, de 29 de setembro de 2021<\/a>: Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa Nº 1532\/2022, de 26 de setembro de 202<\/a>2<\/a>: Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n

Instrução Normativa Nº <\/a>1567\/2023, de 21 de julho de 2023<\/a>: Altera a Instrução Normativa nº 1.210\/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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