A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) publicou, no Di\u00e1rio Oficial, o edital para selecionar uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC) interessada em atuar como gestor operacional e financeiro dos fundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental (FCA), de convers\u00e3o de multas (FCM) e de recursos h\u00eddricos (FRH) de Goi\u00e1s. Ser\u00e1 selecionada uma \u00fanica proposta.<\/p>\n\n\n\n
Esses fundos ser\u00e3o integralizados com recursos oriundos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental, da convers\u00e3o de multa e da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos, incluindo o recolhimento e a execu\u00e7\u00e3o desses recursos de origem privada. O dinheiro se destinar\u00e1 \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais de meio ambiente e de recursos h\u00eddricos. Em 2024, o FCA arrecadou R$ 41,7 milh\u00f5es e o FCM, R$ 11,8 milh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa do FRH \u00e9 de arrecadar R$ 24 milh\u00f5es para 2025 e de R$ 48 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Podem se candidatar OSCs com mais de cinco anos de exist\u00eancia, que tenham experi\u00eancia pr\u00e9via no objeto do edital, e que apresentem todas as certid\u00f5es requeridas, entre outros requisitos previstos no edital. Cabe ressaltar que nenhuma delas pode ter, no quadro de dirigentes, membro do poder p\u00fablico ou parentes dessas pessoas. As organiza\u00e7\u00f5es que se candidatarem devem informar o percentual m\u00e1ximo dos valores arrecadados que ser\u00e1 destinado para o ressarcimento das despesas administrativas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dos projetos ambientais e de recursos h\u00eddricos, com teto de 12%.<\/p>\n\n\n\n
As propostas poder\u00e3o ser enviadas para o e-mail gestorfundos.meioambiente@goias.gov.br at\u00e9 o dia 23 de abril e a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar acontece no dia 23 de maio. Haver\u00e1, ent\u00e3o, uma etapa de recursos e o resultado definitivo ser\u00e1 publicado no dia 16 de junho de 2025. O acordo de coopera\u00e7\u00e3o a ser assinado ter\u00e1 validade de dois anos a partir da data da assinatura e poder\u00e1 ser prorrogado, por iguais e sucessivos per\u00edodos, at\u00e9 o limite de 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de gest\u00e3o proposto tem a vantagem de n\u00e3o estar sujeito aos entraves caracter\u00edsticos de fundos p\u00fablicos estaduais existentes no Brasil, tais como: dificuldades de estabelecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o a contingenciamentos, car\u00eancia de corpo t\u00e9cnico em quantidade e qualidade, excessiva burocracia, falta de transpar\u00eancia e baixa execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma responsabilidade vinculada ao respons\u00e1vel por empreendimentos de significativo impacto, na qual ele \u00e9 obrigado a apoiar a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o da fauna. O FCA ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas oriundas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas receitas de bilheterias, outorgas de concess\u00f5es de uso p\u00fablico, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de eventos, contribui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outras rendas decorrentes de arrecada\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas.<\/p>\n\n\n\n
A multa simples decorrente de infra\u00e7\u00e3o ambiental pode ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental. O FCM ser\u00e1 integralizado com recursos oriundos de convers\u00f5es de multas, compensa\u00e7\u00f5es florestais, compensa\u00e7\u00f5es por danos ambientais, reposi\u00e7\u00e3o florestal, doa\u00e7\u00f5es e outras receitas cuja origem tenha vincula\u00e7\u00e3o direta com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua surgiu no Brasil em 1997, e desde ent\u00e3o vem sendo implantada progressivamente de bacia em bacia. Ela j\u00e1 est\u00e1 prevista na Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos de Goi\u00e1s e foi regulamentada pelo decreto estadual 10.280\/2023. O Fundo de Recursos H\u00eddricos ser\u00e1 integralizado n\u00e3o s\u00f3 pela cobran\u00e7a decorrente do uso, como tamb\u00e9m por doa\u00e7\u00f5es. Com o dinheiro arrecadado, ser\u00e3o custeados programas, a\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es inclu\u00eddos nos Planos de Recursos H\u00eddricos dos Comit\u00eas de Bacia.<\/p>\n\n\n\n