{"id":72973,"date":"2025-03-07T11:33:54","date_gmt":"2025-03-07T14:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=72973"},"modified":"2025-03-07T11:35:31","modified_gmt":"2025-03-07T14:35:31","slug":"outorga-de-lancamento-de-elfuentes-em-goias-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/outorga-de-lancamento-de-elfuentes-em-goias-o-que-e\/","title":{"rendered":"Semad trabalha em regras para disciplinar lan\u00e7amento de efluentes em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 em vigor a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERHi), que estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para outorga de lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos em corpos h\u00eddricos superficiais de Goi\u00e1s. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) trabalha agora em uma instru\u00e7\u00e3o normativa para regulamentar o assunto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A outorga de lan\u00e7amento de efluentes \u00e9 o ato administrativo do \u00f3rg\u00e3o ambiental que autoriza o lan\u00e7amento de efluentes em rios, lagos e outros corpos h\u00eddricos, considerando a disponibilidade h\u00eddrica necess\u00e1ria para a dilui\u00e7\u00e3o das concentra\u00e7\u00f5es de determinados par\u00e2metros de qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo \u00e9 obrigat\u00f3rio para ind\u00fastrias, concession\u00e1rias de saneamento, empreendimentos comerciais p\u00fablicos ou privados, e qualquer outra atividade que despeje efluentes em rios, lagos ou outros corpos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Para an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es de outorga de lan\u00e7amento de efluentes em cursos h\u00eddricos superficiais, ser\u00e3o avaliados os seguintes par\u00e2metros: Demanda Bioqu\u00edmica de Oxig\u00eanio (DBO), temperatura do efluente e vaz\u00e3o de lan\u00e7amento (em litros por segundo). Cabe ressaltar que a Semad poder\u00e1 exigir outros par\u00e2metros anal\u00edticos e estudos complementares, se julgar necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa que estiver fazendo o lan\u00e7amento de efluente ter\u00e1 que fazer o acompanhamento peri\u00f3dico e informar \u00e0 Semad. Os prazos m\u00e1ximos de vig\u00eancia das outorgas para lan\u00e7amento de efluentes ser\u00e3o definidos em norma espec\u00edfica que a Semad ainda vai publicar.<\/p>\n\n\n\n

Veja perguntas e respostas<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. Qual \u00e9 o objetivo principal da resolu\u00e7\u00e3o CERHi n\u00ba 70?<\/strong>
    Estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a outorga de lan\u00e7amento de efluentes l\u00edquidos em corpos h\u00eddricos superficiais no Estado de Goi\u00e1s.<\/li>\n\n\n\n
  2. O que \u00e9 a outorga de lan\u00e7amento de efluentes?<\/strong>
    \u00c9 um ato administrativo que autoriza o lan\u00e7amento de efluentes em corpos h\u00eddricos, considerando a disponibilidade h\u00eddrica para dilui\u00e7\u00e3o de poluentes.<\/li>\n\n\n\n
  3. \u00c9 poss\u00edvel lan\u00e7ar efluentes sem obter a outorga?<\/strong>
    N\u00e3o, a outorga \u00e9 obrigat\u00f3ria para qualquer lan\u00e7amento de efluentes.<\/li>\n\n\n\n
  4. Quais par\u00e2metros s\u00e3o avaliados na an\u00e1lise da outorga?<\/strong>
    Demanda Bioqu\u00edmica de Oxig\u00eanio (DBO), temperatura do efluente e vaz\u00e3o de lan\u00e7amento, entre outros que possam ser exigidos.<\/li>\n\n\n\n
  5. Os efluentes precisam ser tratados antes do lan\u00e7amento?<\/strong>
    Sim, os efluentes devem atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o, exceto se j\u00e1 apresentarem qualidade compat\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n
  6. \u00c9 permitido o lan\u00e7amento de efluentes em rios intermitentes?<\/strong>
    N\u00e3o, exceto para empreendimentos com licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida que j\u00e1 estiverem fazendo o lan\u00e7amento. Estes ter\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos para se regularizarem.<\/li>\n\n\n\n
  7. O que \u00e9 a vaz\u00e3o Q95 mencionada no documento?<\/strong>
    \u00c9 a vaz\u00e3o com perman\u00eancia garantida em 95% do tempo, usada como refer\u00eancia no processo de gest\u00e3o h\u00eddrica.<\/li>\n\n\n\n
  8. Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos?<\/strong>
    Realizar automonitoramento, garantir que os efluentes n\u00e3o comprometam os usos previstos dos corpos h\u00eddricos e atender \u00e0s normas espec\u00edficas.<\/li>\n\n\n\n
  9. O que acontece se os usu\u00e1rios n\u00e3o cumprirem as normas de lan\u00e7amento de efluentes?<\/strong>
    Est\u00e3o sujeitos a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos impactos causados e pelo descumprimento das legisla\u00e7\u00f5es ambientais.<\/li>\n\n\n\n
  10. Quando a resolu\u00e7\u00e3o CERHi n\u00ba 70 entra em vigor?<\/strong>
    A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 1 de janeiro de 2025, mas os usu\u00e1rios devem aguardar a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, que definir\u00e1 o calend\u00e1rio de escalonamento e as regras de transi\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio das solicita\u00e7\u00f5es de outorga. O calend\u00e1rio indicar\u00e1 os munic\u00edpios do Estado respons\u00e1veis por iniciar as solicita\u00e7\u00f5es, enquanto as regras de transi\u00e7\u00e3o detalhar\u00e3o os procedimentos para formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos de outorga de lan\u00e7amento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Confira a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 do CERHi<\/h2>\n\n\n\n