{"id":72328,"date":"2025-02-25T09:57:00","date_gmt":"2025-02-25T12:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=72328"},"modified":"2025-02-28T10:03:19","modified_gmt":"2025-02-28T13:03:19","slug":"licenciamento-e-fiscalizacao-sao-temas-do-2o-dia-do-congresso-de-gestao-ambiental-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/licenciamento-e-fiscalizacao-sao-temas-do-2o-dia-do-congresso-de-gestao-ambiental-municipal\/","title":{"rendered":"Licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o temas do 2\u00ba dia do Congresso de Gest\u00e3o Ambiental Municipal"},"content":{"rendered":"\n

O segundo dia do Congresso de Gest\u00e3o Ambiental Municipal foi marcado por palestras sobre licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), re\u00fane em Goi\u00e2nia prefeitos e servidores p\u00fablicos do setor ambiental de todos os 246 munic\u00edpios do estado.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo geral do Congresso \u00e9 alinhar as pol\u00edticas ambientais desenvolvidas pela secretaria com os munic\u00edpios. Neste segundo dia, as palestras tiveram como intuito orientar os gestores sobre os processos e legisla\u00e7\u00f5es vigentes relacionados ao licenciamento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, que s\u00e3o de compet\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A primeira palestra, ministrada pelo servidor da Ger\u00eancia de Apoio aos Munic\u00edpios, M\u00e1rcio Barbosa, explicou a import\u00e2ncia do credenciamento junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam). Isso porque o credenciamento permite que os munic\u00edpios exer\u00e7am a atribui\u00e7\u00e3o de licenciamento de atividades de impacto local.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o secret\u00e1rio executivo do Cemam da Semad, Jos\u00e9 Bento da Rocha, complementou o assunto ao falar sobre as diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em Goi\u00e1s. \u201cDepois que os munic\u00edpios s\u00e3o credenciados, eles t\u00eam responsabilidades, tanto de manter a equipe t\u00e9cnica apresentada quanto de seguir os procedimentos definidos pelo Cemam. Eles precisam seguir procedimentos padronizados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Bento, a lei de licenciamento de Goi\u00e1s estabelece que o licenciamento deve ser uniforme em todo o estado. Isso significa que, seja realizado pelo estado ou pelo munic\u00edpio, precisa seguir padr\u00f5es m\u00ednimos. Quando os munic\u00edpios n\u00e3o seguem esses padr\u00f5es, extrapolam sua compet\u00eancia, e a licen\u00e7a emitida \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm dos objetivos deste congresso \u00e9 que o estado e os munic\u00edpios falem a mesma l\u00edngua, porque as regras s\u00e3o as mesmas para todos. N\u00f3s tivemos, por exemplo, o caso de uma licen\u00e7a dada por um munic\u00edpio para o abate de at\u00e9 199 animais, que era o limite da compet\u00eancia municipal. Ao fiscalizar, descobrimos que o empreendimento estava abatendo mais de 500 animais por dia, e a prefeitura que emitiu a licen\u00e7a n\u00e3o sabia disso. Ent\u00e3o, voc\u00ea emitiu a licen\u00e7a, \u00e9 sua responsabilidade acompanhar\u201d, exemplificou Bento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O gerente de licenciamento de atividades agropecu\u00e1rias e de convers\u00e3o de uso do solo da Semad, Marcelo Vicentini, falou em seguida sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental e florestal. \u201c\u00c9 uma palestra muito produtiva, de grande crescimento e aprendizado para todos os participantes\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No per\u00edodo da tarde, o foco das palestras foi a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. O primeiro a palestrar sobre o assunto foi o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e intelig\u00eancia da Semad, Rodrigo Bastos, que abordou as diretrizes gerais do tema. Al\u00e9m de explicar conceitos b\u00e1sicos, Bastos tamb\u00e9m tirou d\u00favidas dos gestores ambientais presentes na plateia.<\/p>\n\n\n\n

A gerente de autocomposi\u00e7\u00e3o ambiental, M\u00e1rcia Barnab\u00e9, falou sobre procedimentos chamados de p\u00f3s-lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o inovadora implantada na atual gest\u00e3o, em que aqueles que foram autuados participam de uma audi\u00eancia, cujo objetivo \u00e9 chegar a um acordo consensual e ben\u00e9fico para todos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA autocomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 um canal que criamos entre o autuado e a administra\u00e7\u00e3o. Funciona como uma balan\u00e7a, em que eles t\u00eam que chegar a um consenso para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos, de modo que ambos saiam da audi\u00eancia satisfeitos\u201d, explicou Barnab\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

O assunto foi complementado com a palestra sobre procedimentos de p\u00f3s-lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o e julgamento de atos administrativos, ministrada pela gerente do contencioso administrativo da Semad, Maria Rita de Farias. O evento chegou ao fim com uma palestra da gerente de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental da Semad, Cristiane Silva e Souza, sobre o tema. Durante a explica\u00e7\u00e3o, foram repassados todos os atos normativos vigentes, bem como a forma como os passivos ambientais podem ser regularizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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