Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para os interessados em participar dos conselhos participativos das tr\u00eas microrregi\u00f5es de saneamento b\u00e1sico do Estado de Goi\u00e1s: centro, leste e oeste. O edital com as regras foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 07 de abril do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
Clique aqui e leia o edital. <\/a><\/p>\n\n\n\n As pessoas interessadas em representar a sociedade civil poder\u00e3o se inscrever para uma das seis vagas disponibilizadas em cada microrregi\u00e3o no site da Seinfra: goias.gov.br\/seinfra.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e3o se candidatar pessoas indicadas pelas entidades representativas do setor de infraestrutura de saneamento b\u00e1sico; esgotamento sanit\u00e1rio; limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; e drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n\n\n\n Os inscritos ser\u00e3o submetidos a uma elei\u00e7\u00e3o. De acordo com o edital, o representante de cada munic\u00edpio nas Assembleias dos Colegiados Microrregionais poder\u00e1 votar em quatro candidatos. Ser\u00e3o considerados eleitos os seis candidatos que mais receberem votos. Cada integrante ir\u00e1 exercer suas fun\u00e7\u00f5es em um mandato de quatro anos, com in\u00edcio a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas seguinte \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Clique aqui e fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n\n\n\n Os Conselhos Participativos v\u00e3o compor a estrutura de governan\u00e7a das Microrregi\u00f5es como inst\u00e2ncias de controle social, de natureza permanente e independente. Entre suas compet\u00eancias est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de propostas, propositura de constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para an\u00e1lise e debate espec\u00edficos, convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas relacionadas ao tema.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos seis eleitos em cada MSB, a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) indicar\u00e1 outros cinco representantes, totalizando 11 integrantes.<\/p>\n\n\n\n No dia 22 de maio de 2023, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei complementar n\u00ba 182, aprovada pela Assembleia Legislativa, que instituiu as microrregi\u00f5es e abriu horizontes para uma nova maneira de gerenciar o saneamento b\u00e1sico no Estado.<\/p>\n\n\n\n Goi\u00e1s foi dividido em tr\u00eas microrregi\u00f5es: Leste (70 munic\u00edpios), Oeste (88 munic\u00edpios) e Centro (88 munic\u00edpios). Todos os 246 munic\u00edpios de Goi\u00e1s inserem-se no novo desenho organizacional proposto pela norma.<\/p>\n\n\n\n A san\u00e7\u00e3o da lei complementar veio em conson\u00e2ncia com o que diz a lei do Novo Marco Legal de Saneamento determina que os munic\u00edpios devem integrar um dos blocos regionais para continuar a ter acesso a recursos federais. Mas n\u00e3o s\u00f3 isso: prop\u00f5e que as solu\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de de saneamento b\u00e1sico sejam coletivas, regionais, em vez de individuais.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas entre munic\u00edpios, mas tamb\u00e9m entre servi\u00e7os, uma vez que a regionaliza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou as quatro vertentes do saneamento b\u00e1sico: abastecimento de \u00e1gua tratada, esgoto, drenagem urbana e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n Limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos ser\u00e3o coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n\n\n\n De modo a avan\u00e7ar na diretriz estabelecida pela lei da microrregionaliza\u00e7\u00e3o, a Semad deu um passo a mais com decreto 10.367\/2023, editado meses depois da lei 182, que instituiu o programa Lix\u00e3o Zero.<\/p>\n\n\n\n A proposta do decreto \u00e9 simples: Goi\u00e1s quer alcan\u00e7ar a fase definitva, com a disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos em aterros licenciados pela Semad e operando de forma regionalizada. Mas, para chegar l\u00e1, os munic\u00edpios goianos precisam passar por uma fase de transi\u00e7\u00e3o. O que o decreto 10.367 fez foi definir o caminho a ser trilhado at\u00e9 o Estado seja exemplo na disposi\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n Nessa fase de transi\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios t\u00eam que 1) solicitar a licen\u00e7a ambiental para encerramento dos seus respectivos lix\u00f5es; 2) iniciar o processo de reabilita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde esses lix\u00f5es operam; 3) implantar um sistema de coleta seletiva com metas progressivas, que obrigatoriamente devem crescer ano ap\u00f3s ano; entre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2024, a Semad divulgou um relat\u00f3rio de monitoramento dos avan\u00e7os obtidos com o programa Lix\u00e3o Zero. Os n\u00fameros mostravam que a estrat\u00e9gia definida pela Semad e pelo Governo de Goi\u00e1s \u00e9 acertada: mais de 190 munic\u00edpios j\u00e1 tinham dado entrada no pedido de licenciamento para fechar os seus lix\u00f5es. Apenas pouco mais de 50 ainda n\u00e3o haviam iniciado o processo, e a Semad faz busca ativa com todos eles para que esse ciclo se complete.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para os interessados em participar dos conselhos participativos das tr\u00eas microrregi\u00f5es de saneamento b\u00e1sico do Estado de Goi\u00e1s: centro, leste e oeste. O edital com as regras foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 07 de abril do Di\u00e1rio Oficial. Clique aqui e leia o edital. As pessoas interessadas em representar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":50090,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-50059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes.jpg",1200,800,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes.jpg",1200,800,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes.jpg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes-1024x683.jpg",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes.jpg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2024\/11\/microrregioes.jpg",1200,800,false]},"rttpg_author":{"display_name":"alexandrebittencourt","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/alexandrebittencourt\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para os interessados em participar dos conselhos participativos das tr\u00eas microrregi\u00f5es de saneamento b\u00e1sico do Estado de Goi\u00e1s: centro, leste e oeste. O edital com as regras foi publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 07 de abril do Di\u00e1rio Oficial. Clique aqui e leia o edital. As pessoas interessadas em representar a…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/231"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50059"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50059\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50100,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50059\/revisions\/50100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que s\u00e3o as microrregi\u00f5es de saneamento b\u00e1sico?<\/h2>\n\n\n\n
Res\u00edduos s\u00f3lidos e programa Lix\u00e3o Zero <\/h2>\n\n\n\n