A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa (17\/2026) que atualiza as regras da pesca em Goi\u00e1s. A norma mant\u00e9m a pol\u00edtica de Cota Zero para transporte de pescado, em vigor desde 2020, mas atualiza regras e amplia a lista de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas com captura e transporte permitidos. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel ao final do texto.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o foi feita na \u00faltima quinta-feira (28\/05) no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Goi\u00e1s. O objetivo das medidas \u00e9 garantir a conserva\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros nas bacias hidrogr\u00e1ficas goianas, especialmente durante os per\u00edodos de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes, bem como oferecer maior clareza sobre os direitos e deveres dos pescadores.<\/p>\n\n\n\n
Uma das bases da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o chamado per\u00edodo de defeso. O termo se refere \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da pesca para proteger as esp\u00e9cies durante a reprodu\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos filhotes. Em Goi\u00e1s, o defeso ocorre entre 1\u00ba de novembro e 28 de fevereiro nas bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Araguaia-Tocantins, Parana\u00edba e S\u00e3o Francisco. Durante esse per\u00edodo, diversas modalidades de pesca ficam restritas para evitar impactos sobre as popula\u00e7\u00f5es de peixes justamente na \u00e9poca em que elas est\u00e3o mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Uma medida mantida pela nova norma \u00e9 a Cota Zero, que pro\u00edbe o transporte do pescado de especies nativas capturadas. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora a regra passa a valer por 4 anos e n\u00e3o mais por 6 anos, como na norma anterior. Al\u00e9m disso, apesar da proibi\u00e7\u00e3o do transporte, continua permitido o consumo do pescado no pr\u00f3prio local onde a pesca foi realizada, como barcos, ranchos, acampamentos, barrancos, cidades ribeirinhas e barcos-hot\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
A captura e o consumo local tamb\u00e9m continuam limitados a at\u00e9 5 kg de pescado por pescador, respeitando os tamanhos m\u00ednimos e m\u00e1ximos estabelecidos para cada esp\u00e9cie. A gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia ambiental da Semad, Amandha Rezende, explica que a regra busca evitar a retirada excessiva de peixes dos ambientes aqu\u00e1ticos e contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o dos estoques naturais.<\/p>\n\n\n\n
Uma novidade da norma \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o sobre a pesca de subsist\u00eancia. Durante o defeso, ela continua permitida apenas para consumo dom\u00e9stico, sem possibilidade de venda ou troca do pescado. Al\u00e9m disso, fica limitada a uma cota di\u00e1ria de at\u00e9 5 kg por pescador.<\/p>\n\n\n\n
Durante o per\u00edodo de defeso, a pesca amadora, a pesca subaqu\u00e1tica e a pesca ornamental seguem proibidas. J\u00e1 a pesca esportiva e a pesca conduzida ficam restritas aos reservat\u00f3rios e devem ocorrer exclusivamente no sistema ‘pesque e solte’.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, os pescadores devem utilizar anz\u00f3is sem fisga e devolver imediatamente os exemplares capturados ao ambiente aqu\u00e1tico. A reten\u00e7\u00e3o, o transporte e o consumo dos peixes capturados nessas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n
Para exercer as modalidades abrangidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o, o pescador deve portar documento de identifica\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de pesca v\u00e1lida. A licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria e exigida para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o inclusive para categorias que possuem isen\u00e7\u00e3o da taxa de emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os que est\u00e3o dispensados do pagamento da taxa est\u00e3o: aposentados, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos, ind\u00edgenas, quilombolas e menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m define quais equipamentos podem ser utilizados na atividade pesqueira. S\u00e3o permitidos linha de m\u00e3o, cani\u00e7o simples, cani\u00e7o com molinete ou carretilha e, no caso da pesca subaqu\u00e1tica, espingarda de mergulho. O uso de equipamentos de respira\u00e7\u00e3o artificial durante a pesca subaqu\u00e1tica permanece proibido.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m seguem proibidas pr\u00e1ticas que possam alterar o comportamento natural dos peixes, como a utiliza\u00e7\u00e3o de cevas, ra\u00e7\u00f5es ou outros m\u00e9todos destinados a concentrar cardumes em determinados locais. A norma ainda pro\u00edbe a soltura de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, h\u00edbridas ou geneticamente modificadas nos ambientes aqu\u00e1ticos naturais do Estado, pratica conhecida como peixamento.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto tratado pela regulamenta\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e al\u00f3ctones. Conforme a norma, esp\u00e9cies ex\u00f3ticas s\u00e3o aquelas origin\u00e1rias de outros pa\u00edses ou continentes. J\u00e1 as al\u00f3ctones s\u00e3o brasileiras, mas n\u00e3o pertencem naturalmente \u00e0 bacia hidrogr\u00e1fica onde foram introduzidas. A nova instru\u00e7\u00e3o normativa mant\u00e9m uma lista espec\u00edfica dessas esp\u00e9cies e permite sua captura e transporte, sem restri\u00e7\u00f5es de tamanho ou quantidade, desde que sejam observadas as demais exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
Entre as esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e al\u00f3ctones com captura e transporte permitidos est\u00e3o, por exemplo, o Pintachara (Pseudoplatystoma hibrido) na bacia do tocantins-araguaia, o Tucunar\u00e9 Azul (Cichla piquiti Kullander & Ferreira, 2006) na bacia paranaiba e o Tambaqui (Colossoma macropomum) em todas as tr\u00eas bacias do estado. Muitas delas foram introduzidas em diferentes bacias hidrogr\u00e1ficas por atividades de piscicultura, aquarismo, peixamento ou pesca esportiva e, por isso, recebem tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s esp\u00e9cies nativas protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa a contar com regras mais detalhadas para identifica\u00e7\u00e3o dos exemplares capturados. O pescado dever\u00e1 permanecer inteiro, com cabe\u00e7a, nadadeiras, escamas e couro preservados, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A norma ainda atualiza as refer\u00eancias nacionais utilizadas para prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. Os peixes inclu\u00eddos nas listas oficiais de esp\u00e9cies amea\u00e7adas continuam protegidos por regras espec\u00edficas e n\u00e3o podem ser capturados nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa refor\u00e7a, ainda, que o transporte de qualquer pescado nativo deve estar acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o capaz de comprovar sua origem. Quando adquirido em estabelecimentos comerciais, a comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por meio de nota fiscal eletr\u00f4nica. Nos casos autorizados de captura de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas e al\u00f3ctones, a licen\u00e7a de pesca v\u00e1lida poder\u00e1 ser utilizada para demonstrar a origem do pescado.<\/p>\n\n\n\n
A nova normativa substitui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02\/2020, promovendo atualiza\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e jur\u00eddicas voltadas ao fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos pesqueiros e ao aprimoramento da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas a\u00e7\u00f5es de controle e monitoramento.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o, destacam-se:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Confira a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 17\/2026<\/h2>\n\n\n\n