{"id":324243,"date":"2026-03-19T11:13:56","date_gmt":"2026-03-19T14:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=324243"},"modified":"2026-03-30T11:19:30","modified_gmt":"2026-03-30T14:19:30","slug":"semad-entrega-licenca-ambiental-para-o-aterro-de-aparecida-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/semad-entrega-licenca-ambiental-para-o-aterro-de-aparecida-de-goiania\/","title":{"rendered":"Semad entrega licen\u00e7a ambiental para o aterro de Aparecida de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"\n

Licen\u00e7a encerra ciclo de irregularidades e abre nova fase de opera\u00e7\u00e3o sob controle ambiental<\/em><\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Andr\u00e9a Vulcanis, entregou ao prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Leandro Vilela, a licen\u00e7a ambiental que atesta a regularidade e autoriza o pleno funcionamento do aterro sanit\u00e1rio do munic\u00edpio nesta quinta-feira, 19 de mar\u00e7o. O ato aconteceu no pr\u00f3prio aterro, localizado no Vale do Sol. Al\u00e9m da secret\u00e1ria e do prefeito, estiveram presentes vereadores e outras autoridades. A licen\u00e7a est\u00e1 dispon\u00edvel para download no final do texto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a ambiental emitida pela Semad estabelece um conjunto de condicionantes que v\u00e3o desde o controle operacional at\u00e9 o monitoramento cont\u00ednuo dos impactos ambientais e sociais da atividade. Vulcanis afirma que o cumprimento integral das condicionantes \u00e9 obrigat\u00f3rio e ser\u00e1 acompanhado pela pasta. O eventual descumprimento resulta em san\u00e7\u00f5es, incluindo a suspens\u00e3o ou no cancelamento da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO aterro estava em condi\u00e7\u00f5es calamitosas h\u00e1 um ano, foi embargado em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o extremamente deficit\u00e1rias. Mas o trabalho que foi feito aqui realmente realizou uma convers\u00e3o de um lix\u00e3o para um aterro sanit\u00e1rio. Isso mostra um exemplo de que o servi\u00e7o p\u00fablico feito de forma s\u00e9ria pode sim conquistar grandes resultados. Aparecida tem hoje o maior aterro p\u00fablico licenciado do Estado\u201d, diz Vulcanis.<\/p>\n\n\n\n

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Goi\u00e1s tem, atualmente, 19 aterros sanit\u00e1rios licenciados pela Semad. Com a recupera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, Aparecida de Goi\u00e2nia passou a ter o maior aterro p\u00fablico em opera\u00e7\u00e3o no Estado. O crit\u00e9rio de porte \u00e9 estabelecido a partir da capacidade instalada para aterrar res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito de Aparecida e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, agradeceram Vulcanis e \u00e0 equipe da Semad pela seriedade com que o processo de corre\u00e7\u00e3o das medidas foi levado e pela disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo. \u201cNingu\u00e9m faz nada sozinho, eu costumo dizer, e foi um ano muito desafiador, com muito trabalho, e essa licen\u00e7a traduz esse trabalho em sa\u00fade p\u00fablica pra popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o mais importante\u201d, declarou Leandro Vilela.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNunca fomos na Semad para falar que aqui estava bonito, ao contr\u00e1rio, eles deram 80 apontamentos, mas sempre apontaram um caminho, o caminho da legalidade, da parceria\u201d, refor\u00e7ou o secret\u00e1rio de Aparecida. O empreendimento est\u00e1 autorizado a operar na atividade de disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, com capacidade instalada de 4,16 toneladas\/dia e \u00e1rea total de aproximadamente 1,93 hectare. O aterro atende a uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 600 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Exig\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n
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Entre as exig\u00eancias est\u00e1 a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de programas permanentes de monitoramento ambiental. O empreendimento dever\u00e1 realizar an\u00e1lises peri\u00f3dicas da qualidade da \u00e1gua superficial e subterr\u00e2nea, do solo e do ar, al\u00e9m de acompanhar emiss\u00f5es de gases e n\u00edveis de ru\u00eddo no entorno. Os resultados devem ser apresentados regularmente ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, por meio de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos assinados por profissionais habilitados.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o de efluentes tamb\u00e9m \u00e9 um dos pontos centrais da licen\u00e7a. O aterro dever\u00e1 operar sistemas adequados de drenagem e tratamento de chorume, sendo proibido o lan\u00e7amento de res\u00edduos l\u00edquidos sem tratamento em corpos h\u00eddricos. A estrutura deve garantir a impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo e o controle da contamina\u00e7\u00e3o, com medidas corretivas imediatas em caso de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos res\u00edduos s\u00f3lidos, a licen\u00e7a determina regras rigorosas para a opera\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 vedada a queima de res\u00edduos a c\u00e9u aberto e qualquer forma de destina\u00e7\u00e3o inadequada. O empreendimento deve assegurar o controle de entrada, a disposi\u00e7\u00e3o correta dos rejeitos e a cobertura peri\u00f3dica das c\u00e9lulas do aterro, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos perigosos.<\/p>\n\n\n\n

As condicionantes tamb\u00e9m incluem medidas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da fauna e da flora, com a exig\u00eancia de programas de monitoramento e, quando necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es de resgate de animais e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e mitiga\u00e7\u00e3o de impactos sobre a biodiversidade local.<\/p>\n\n\n\n

No campo social, a licen\u00e7a prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de di\u00e1logo com a comunidade, com canais de comunica\u00e7\u00e3o permanentes e a\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de conflitos. O empreendimento tamb\u00e9m deve acompanhar indicadores socioecon\u00f4micos e dar transpar\u00eancia \u00e0s suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Entenda contexto hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n
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Em julho de 2024, o munic\u00edpio e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regulariza\u00e7\u00e3o das estruturas e da opera\u00e7\u00e3o do local. Por\u00e9m, em dezembro de 2024 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos. Em mar\u00e7o de 2025, a Semad determinou o embargo do aterro de Aparecida de Goi\u00e2nia, passando a consider\u00e1-lo lix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio, o Estado rescindiu o TCA e notificou o munic\u00edpio para que passasse a destinar, de forma ambientalmente adequada, todos os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos gerados para um aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado. Al\u00e9m disso, deveria solicitar a licen\u00e7a ambiental para o encerramento do lix\u00e3o no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da \u00e1rea em at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio, por sua vez, apresentou um pedido para estender o prazo sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras para contratar os servi\u00e7os de um aterro particular, herdadas da gest\u00e3o anterior. Com objetivo de avaliar a possibilidade de conceder mais prazo, a Semad fez uma nova fiscaliza\u00e7\u00e3o no aterro no dia 18 de mar\u00e7o de 2025. Constatou-se que, embora tenha havido melhorias em alguns pontos levantados pelas vistorias anteriores, as irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas.<\/p>\n\n\n\n