{"id":30804,"date":"2024-07-11T11:28:41","date_gmt":"2024-07-11T14:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=30804"},"modified":"2024-07-11T11:28:41","modified_gmt":"2024-07-11T14:28:41","slug":"semad-abre-procedimento-simplificado-de-manifestacao-de-interesse-para-celebracao-de-convenio-para-reforma-no-peamp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/semad-abre-procedimento-simplificado-de-manifestacao-de-interesse-para-celebracao-de-convenio-para-reforma-no-peamp\/","title":{"rendered":"Semad abre procedimento simplificado de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para reforma no Peamp"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) promover\u00e1 melhorias no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp), em Goi\u00e2nia, e abriu prazo para as institui\u00e7\u00f5es interessadas em celebrar conv\u00eanio com essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seguem abaixo as orienta\u00e7\u00f5es para os interessados:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>GOVERNO DO ESTADO DE GOI\u00c1S<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL &#8211; SEMAD<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>GER\u00caNCIA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 SEMAD torna p\u00fablico a presente manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, conforme orienta\u00e7\u00e3o contida no PARECER SETORIAL N\u00ba 190\/2022 (Processo SEI n\u00ba 202200017008316), referente a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre esta pasta e a Xingu Rio Transmissora de Energia S.A (XRTE), conforme processo 202300017007753. O referido conv\u00eanio tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de melhoria de infraestrutura do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, localizado na Rodovia BR-060\/153 Km 127, Zona Rural Goian\u00e1polis, Goi\u00e1s, propiciando uma melhor experi\u00eancia na visita\u00e7\u00e3o do referido parque.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Processo SEI n\u00ba <\/strong>202300017007753<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Objeto:<\/strong> Procedimento Simplificado de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse para o provimento de infraestrutura f\u00edsica para atividades administrativas e de visita\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Local:<\/strong> Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco, localizado na Rodovia BR-060\/153 Km 127, Zona Rural Goian\u00e1polis, Goi\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Valor: <\/strong>R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O modelo a ser adotado para o regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel &#8211; SEMAD GOIAS &#8211;&nbsp; CONVENENTE e a empresa interessada &#8211; CONCEDENTE.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. OBJETO E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.1. O presente Procedimento simplificado de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse visa orientar a participa\u00e7\u00e3o de interessados no conv\u00eanio para provimento de infraestrutura f\u00edsica para atividades administrativas e de visita\u00e7\u00e3o do parque, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e de engenharia para reforma das estruturas de obras civis existentes no parque e tamb\u00e9m execu\u00e7\u00e3o das obras projetadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.2. Por meio deste instrumento, que visa orientar a participa\u00e7\u00e3o de interessados no mencionado conv\u00eanio, o Estado de Goi\u00e1s espera receber propostas que apresentem a melhor solu\u00e7\u00e3o para as necessidades de reforma das estruturas existentes no PEAMP, propiciando uma melhor experi\u00eancia na visita\u00e7\u00e3o do referido parque, atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o das seguintes atividades:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.3.&nbsp; A participa\u00e7\u00e3o no presente procedimento de interesse n\u00e3o implica necessariamente a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer procedimento, seja licitat\u00f3rio ou legislativo, para a viabiliza\u00e7\u00e3o do Projeto, conforme definido no art. 6\u00ba, inciso III do Decreto Federal n\u00ba 8.428, de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. DOS REQUISITOS PARA A MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.1. Poder\u00e3o participar do presente procedimento pessoa jur\u00eddica de direito privado (que n\u00e3o se enquadre como organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3.2. O INTERESSADO dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos de habilita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O nome de um representante, com dados para contato, devendo, em todos os casos, responsabilizar-se pela veracidade das declara\u00e7\u00f5es que fizer;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato Social ou Estatuto, com a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o, acompanhado de documentos de elei\u00e7\u00e3o de seus administradores ou diretores;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de empresa individual, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de registro comercial;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de sociedades civis, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo do interessado e respectivas altera\u00e7\u00f5es, devidamente inscritos no cart\u00f3rio de registro civil das pessoas jur\u00eddicas, acompanhada de documento que demonstre a diretoria em exerc\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li>Certificado de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Decreto de autoriza\u00e7\u00e3o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no pa\u00eds e ato de registro ou autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento expedido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, quando a atividade assim o exigir;<\/li>\n\n\n\n<li>Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domic\u00edlio ou sede do INTERESSADO;<\/li>\n\n\n\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o que comprove experi\u00eancia do INTERESSADO no desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de projetos, compat\u00edveis com o objeto deste procedimento de interesse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e3o aceitos como documentos de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia atestados de capacidade t\u00e9cnica do INTERESSADO em projetos efetivamente desenvolvidos cujo objeto se assemelhe ao que se prop\u00f5e no presente Edital, atestados t\u00e9cnicos profissional dos profissionais envolvidos nos projetos, bem como contratos e demais documentos v\u00e1lidos (declara\u00e7\u00f5es, curr\u00edculos e portf\u00f3lios), dos quais se possa depreender, de modo incontest\u00e1vel, a experi\u00eancia exigida para a qualifica\u00e7\u00e3o do INTERESSADO. N\u00e3o ser\u00e1 aceita a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o emitida pelo pr\u00f3prio INTERESSADO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poder\u00e3o ser apresentados mais de 1 (um) documento de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os direitos autorais sobre as informa\u00e7\u00f5es, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados ser\u00e3o cedidos pelo interessado participante, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para certid\u00f5es entregues sem data de validade expressa, ser\u00e1 considerado um prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emiss\u00e3o, salvo se outra validade for estabelecida em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. DA ENTREGA DO REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4.1. O requerimento para participa\u00e7\u00e3o no conv\u00eanio dever\u00e1 ser entregue exclusivamente em meio digital, atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico &#8220;gap.meioambiente@goias.gov.br&#8221;, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o deste Procedimento simplificado de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse, contendo os documentos enumerados no \u00edtem 3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. DO PROCEDIMENTO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.1. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, contados do recebimento dos requerimentos, verificar\u00e1 os interessados aptos a receberem a autoriza\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio e enviar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o sobre sua aceita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico pelo qual foi encaminhada a proposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.2. Caso o interessado esteja apto a celebrar o conv\u00eanio com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por ocasi\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tamb\u00e9m informados os procedimentos pelos quais se deve prosseguir \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) promover\u00e1 melhorias no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp), em Goi\u00e2nia, e abriu prazo para as institui\u00e7\u00f5es interessadas em celebrar conv\u00eanio com essa finalidade. 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