Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das etapas do processo de encerramento dos lix\u00f5es em Goi\u00e1s, conforme determina o decreto 10.367\/2023<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) j\u00e1 recebeu a resposta de 110 prefeituras ao e-mail que pede a informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios. O prazo termina nesta quarta-feira (31\/01).<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela superintendente de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Res\u00edduos S\u00f3lidos da Semad, Kaoara Batista, em uma live realizada nesta ter\u00e7a-feira (30\/01) com objetivo de tirar d\u00favidas e esclarecer pontos do decreto 10.367\/2023, que trata das regras de transi\u00e7\u00e3o para encerramento dos lix\u00f5es em Goi\u00e1s. A live ficou gravada no Youtube da secretaria.<\/p>\n\n\n\n
Na declara\u00e7\u00e3o solicitada pela Semad, o munic\u00edpio tem que dizer em qual das quatro tipologias poss\u00edveis ele se encaixa. A resposta vai definir que medidas a prefeitura tem que tomar nos pr\u00f3ximos meses para encerrar o lix\u00e3o, recuperar a \u00e1rea e iniciar a disposi\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
O tipo 1 \u00e9 para os munic\u00edpios de qualquer porte que j\u00e1 realizam a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterros sanit\u00e1rios devidamente licenciados, mas que ainda n\u00e3o realizam a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle das \u00e1reas impactadas pelos antigos lix\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O tipo 2 \u00e9 para os munic\u00edpios que integram a regi\u00e3o metropolitana de Goi\u00e2nia, regi\u00e3o metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou regi\u00e3o integrada de desenvolvimento (Ride), al\u00e9m de munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010, que ainda n\u00e3o estabeleceram solu\u00e7\u00e3o ambientalmente adequadas dos res\u00edduos e fazem descarte em lix\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O tipo 3 \u00e9 para os munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 50 mil e 100 mil habitantes (no Censo de 2010) que n\u00e3o estabeleceram solu\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos e ainda faz descarte de res\u00edduos em lix\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O tipo 4 \u00e9 para munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o interior a 50 mil habitantes (no Censo de 2010) que ainda n\u00e3o estabeleceram solu\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos e ainda faz descarte de res\u00edduos em lix\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios dos tipos 1 e 2 t\u00eam que requerer a licen\u00e7a de encerramento de seus respectivos lix\u00f5es at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024. Aqueles do tipo 3 devem faz\u00ea-lo at\u00e9 30 de junho de 2024 e os que encaixam no tipo 4 t\u00eam at\u00e9 02 de agosto desse ano.<\/p>\n\n\n\n
No ato de requerimento da licen\u00e7a de encerramento do lix\u00e3o, a prefeitura tem que apresentar um plano de implanta\u00e7\u00e3o de coleta seletiva a ser institu\u00eddo em at\u00e9 seis meses a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto e que atenda no m\u00ednimo 10% da popula\u00e7\u00e3o no primeiro ano; a estrat\u00e9gia para dispor os res\u00edduos de forma adequada at\u00e9 que chegue a solu\u00e7\u00e3o definitiva (aterros regionalizados); e o plano de reabilita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do lix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n