Disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos deve acontecer at\u00e9 agosto de 2024. Processo se divide em fases transit\u00f3ria e definitiva<\/p>\n\n\n\n
A edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (20\/12) do Di\u00e1rio Oficial traz o decreto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) que estabelece regras para o encerramento dos cerca de 186 lix\u00f5es em opera\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n\n\n\n
O programa “Lix\u00e3o Zero” vai funcionar em duas fases, uma de transi\u00e7\u00e3o e outra definitiva. Na fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os munic\u00edpios ter\u00e3o que adotar estrat\u00e9gias, medidas e a\u00e7\u00f5es (no curto prazo) em favor da destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos e da redu\u00e7\u00e3o da quantidade de res\u00edduos a serem aterrados. Essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fundamentais para encaminhar o encerramento dos lix\u00f5es, no m\u00e1ximo at\u00e9 agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A fase definitiva ter\u00e1 um componente in\u00e9dito, que \u00e9 o Estado assumindo a titularidade em parceria com os munic\u00edpios para garantir a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. As solu\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas nessa fase v\u00e3o partir do modelo de regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, cujas regras j\u00e1 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182\/2023).<\/p>\n\n\n\n
Fase transit\u00f3ria Para os munic\u00edpios tipo 3 (com popula\u00e7\u00e3o entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo de 2010), o prazo \u00e9 30 de junho de 2024. Para munic\u00edpios tipo 4 (com popula\u00e7\u00e3o inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010), a data-limite \u00e9 02 de agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n Ao requerer a licen\u00e7a de encerramento de lix\u00f5es, o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar: o sistema de coleta seletiva, a ser implementado at\u00e9 seis meses depois da publica\u00e7\u00e3o desse decreto, a documenta\u00e7\u00e3o que comprove qual aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado recepcionar\u00e1 os res\u00edduos provenientes do munic\u00edpio requerente, dados sobre a coleta seletiva municipal (ou iniciativas tomadas para implement\u00e1-la dentro do prazo de seis meses).<\/p>\n\n\n\n No primeiro ano de vig\u00eancia da licen\u00e7a, o munic\u00edpio deve recobrir os res\u00edduos dispostos de forma inadequada em \u00e1reas n\u00e3o impermeabilizadas, realizar o monitoramento das \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais e apresentar o cronograma para a reabilita\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todo o res\u00edduo deve ser disposto de forma ambientalmente adequada at\u00e9 agosto 2024, conforme determina o Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (lei 12.305\/2010). Para munic\u00edpios de tipo 2 e 3 que n\u00e3o tiverem um aterro licenciado onde possa dispor os seus res\u00edduos s\u00f3lidos em um raio de 200 km, h\u00e1 a possibilidade de firmar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para estabelecer medidas m\u00ednimas de controle ambiental da opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a fase definitiva.<\/p>\n\n\n\n No caso dos munic\u00edpios tipo 4, o requerente poder\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o paraopera\u00e7\u00e3o de um aterro tempor\u00e1rio de pequeno porte caso n\u00e3o haja um aterro sanit\u00e1rio devidamente licenciado em um raio de 100 km.<\/p>\n\n\n\n Coleta seletiva Para 2024, a meta de efici\u00eancia \u00e9 de 3% para recupera\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis, com aumento progressivo para os anos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n Fase definitiva A ideia de criar aterros regionalizados partiu do entendimento de que gerenciar essas infraestruturas exige recursos financeiros e humanos que muitas prefeituras n\u00e3o t\u00eam, principalmente as menores. A estrat\u00e9gia estabelecida, ent\u00e3o, foi a de reuni-las. A microrregi\u00e3o Oeste tem 88 munic\u00edpios. A Leste tem 70 e a Centro, 88.<\/p>\n\n\n\n Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos deve acontecer at\u00e9 agosto de 2024. 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<\/strong>Na etapa de transi\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios t\u00eam o dever de requerer a licen\u00e7a de encerramento de lix\u00f5es, seguindo o cronograma: at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024, para munic\u00edpios tipo 1 (onde j\u00e1 se realiza a disposi\u00e7\u00e3o adequada os res\u00edduos s\u00f3lidos em aterros licenciados, mas que n\u00e3o realizam a\u00e7\u00f5es para realibita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea dos antigos lix\u00f5es) e tipo 2 (localizados na regi\u00e3o metropolitana do entorno do Distrito Federal com popula\u00e7\u00e3o superior a 100 mil no Censo de 2010).<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Todo munic\u00edpio ser\u00e1 obrigado a implementar o servi\u00e7o de coleta seletiva at\u00e9 seis meses depois da publica\u00e7\u00e3o do decreto, ou seja: at\u00e9 meados de junho de 2024. A coleta deve alcan\u00e7ar no m\u00ednimo 10% da popula\u00e7\u00e3o urbana em um ano ap\u00f3s o seu in\u00edcio, e esse percentual deve aumentar no m\u00ednimo 15% ao ano da popula\u00e7\u00e3o total atendida a cada ano. Todo material coletado deve ser enviado \u00e0s cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Na fase definitiva, Estado e munic\u00edpios v\u00e3o trabalhar juntos para estabelecer uma solu\u00e7\u00e3o regionalizada para a disposi\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Depois de feitos os estudos e os leil\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias que v\u00e3o operar os aterros regionalizados, o Estado vai encerrar as permiss\u00f5es dadas para os munic\u00edpios tipo 4 que requererem a disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos em aterros tempor\u00e1rios de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n