{"id":28620,"date":"2023-12-28T11:13:14","date_gmt":"2023-12-28T14:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=28620"},"modified":"2024-01-05T11:14:06","modified_gmt":"2024-01-05T14:14:06","slug":"prazo-de-adesao-ao-programa-de-regularizacao-ambiental-esta-perto-do-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/prazo-de-adesao-ao-programa-de-regularizacao-ambiental-esta-perto-do-fim\/","title":{"rendered":"Prazo de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental est\u00e1 perto do fim"},"content":{"rendered":"\n

Em comunicado publicado nas redes sociais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s (Semad) chamou aten\u00e7\u00e3o para o prazo de ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA)<\/a>, que est\u00e1 perto do fim.<\/p>\n\n\n\n

Esse programa \u00e9 voltado para propriet\u00e1rios rurais que desmataram Reserva Legal (RL) ou \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) de forma irregular at\u00e9 22 de julho de 2008. O PRA prop\u00f5e benef\u00edcios para esses produtores desde que eles se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do prazo, que \u00e9 de 31 de dezembro de 2023 para propriedades com mais de quatro m\u00f3dulos fiscais e 31 de dezembro de 2025 para propriedades rurais com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos.<\/p>\n\n\n\n

A gerente de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental da Semad, Cristiane Silva e Souza, explica que m\u00f3dulos fiscais s\u00e3o uma unidade de medida espec\u00edfica de cada munic\u00edpio, fixada pelo Incra e que leva em conta o tipo de produ\u00e7\u00e3o local, renda e outros fatores. O valor do m\u00f3dulo fiscal no Brasil varia de cinco a 110 hectares. Em Goi\u00e1s o m\u00f3dulo fiscal oscila entre sete a 80 hectares.<\/p>\n\n\n\n

“Quem aderir ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental tem diversos benef\u00edcios como instituir menos de 20% de Reserva Legal, se eleg\u00edvel, manter o uso rural consolidado em parte das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), possibilidade de revis\u00e3o de compromissos para a sua adequa\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Florestal e suas regulamenta\u00e7\u00f5es”, afirma Cristiane.<\/p>\n\n\n\n

A gerente alerta para o fato de que h\u00e1 uma s\u00e9rie de desvantagens para o propriet\u00e1rio que n\u00e3o aderir ao PRA. “Ele ter\u00e1 que propor reserva legal em \u00e1rea correspondente a 20% ou 35% do im\u00f3vel (35% para os im\u00f3veis situados acima do paralelo 13\u00b0), fazer a recomposi\u00e7\u00e3o de todas as APPs do im\u00f3vel, ou seja, com prazo de implanta\u00e7\u00e3o mais restrito, toda faixa de APP precisar\u00e1 ser recomposta”.<\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: o propriet\u00e1rio rural precisa fazer o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais. Ele tem a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais para monitoramento e controle.<\/p>\n\n\n\n

“O im\u00f3vel inscrito no CAR, no prazo previsto, ter\u00e1 garantido todos os benef\u00edcios previstos no PRA”, completa Cristiane. A gerente lembra que a Semad est\u00e1 dispon\u00edvel para tirar d\u00favidas de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis por meio do telefone (62) 9 9102-1036 ou pelo e-mail gera.meioambiente@goias.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/div>
<\/div>
<\/path><\/g><\/g><\/g><\/svg><\/div>
Ver esta publica\u00e7\u00e3o no Instagram<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div>
<\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/div>
<\/div>
<\/div><\/div><\/a>

Uma publica\u00e7\u00e3o partilhada por Sec. Est. do Meio Ambiente e Desenv. Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s (@semadgoias)<\/a><\/p><\/div><\/blockquote>