{"id":285927,"date":"2026-02-27T10:40:31","date_gmt":"2026-02-27T13:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=285927"},"modified":"2026-03-02T10:44:36","modified_gmt":"2026-03-02T13:44:36","slug":"piracema-termina-em-goias-neste-sabado-28-mas-ainda-ha-regras-que-pescador-precisa-observar-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/piracema-termina-em-goias-neste-sabado-28-mas-ainda-ha-regras-que-pescador-precisa-observar-confira\/","title":{"rendered":"Piracema termina em Goi\u00e1s neste s\u00e1bado (28), mas ainda h\u00e1 regras que pescador precisa observar; confira"},"content":{"rendered":"\n

Continua a valer porte obrigat\u00f3rio de pesca e cota zero para transporte de pescado, entre outras normas<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) informa que termina neste s\u00e1bado (28 de fevereiro) o per\u00edodo de defeso em Goi\u00e1s, \u00e9poca do ano em vigoram uma s\u00e9rie de regras destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do ciclo reprodutivo dos peixes. No entanto, embora a piracema tenha sido conclu\u00edda, ainda h\u00e1 normas que precisam ser observadas por quem for exercer a atividade de pesca.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 o porte obrigat\u00f3rio da licen\u00e7a de pesca, obtida online pelo endere\u00e7o https:\/\/www.go.gov.br\/servicos\/servico\/obter-licenca-de-pesca<\/a>. Ela \u00e9 emitida no prazo m\u00e9dio de dois dias \u00fateis, \u00e9 v\u00e1lida por um ano e custa um valor espec\u00edfico para cada uma das cinco modalidades. A licen\u00e7a para pesca amadora e artesanal desembarcada, por exemplo, custa R$ 25.<\/p>\n\n\n\n

O Estado dispensa do pagamento de taxa os aposentados, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60, ind\u00edgenas, quilombolas e menores de 18 anos que requererem a licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibido transportar qualquer quantidade de pescados em Goi\u00e1s, com exce\u00e7\u00e3o de algumas esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, al\u00f3ctones e h\u00edbridas constantes no Anexo III da IN 2\/2020, e desde que n\u00e3o sejam comercializadas ou industrializadas. Essas esp\u00e9cies variam para bacia hidrogr\u00e1fica. Na bacia Araguaia-Tocantins, por exemplo, permite-se transportar tambaqui, carpa comum, til\u00e1pia do Nilo, Porquinho, entre outras (lista completa na IN 02\/2020).<\/p>\n\n\n\n

Os apetrechos permitidos na atividade de pesca s\u00e3o linha de m\u00e3o, cani\u00e7o simples, cani\u00e7o com molinete ou carretilha e espingarda de mergulho. Est\u00e1 autorizado ainda o uso de equipamentos de suporte para conten\u00e7\u00e3o do peixe, como bicheiro, pu\u00e7\u00e1, alicates e similares, desde que n\u00e3o sejam utilizados na pesca em si.<\/p>\n\n\n\n

Confira condi\u00e7\u00f5es para pesca em Goi\u00e1s<\/h2>\n\n\n\n

\u2022 A cota \u00e9 zero para transportes de pescados no Estado de Goi\u00e1s, em todas as bacias hidrogr\u00e1ficas, nas modalidades de pesca esportiva, pesca amadora e pesca subaqu\u00e1tica;
\u2022 \u00c9 permitida captura e consumo local de at\u00e9 5 quilos de pescados por pescador com licen\u00e7a, devendo ser respeitados os tamanhos preestabelecidos nos Anexos I e II da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2\/2020, para as tr\u00eas modalidades citadas no t\u00f3pico anterior;
\u2022 O pescado armazenado no local dever\u00e1 estar inteiro, com cabe\u00e7as, couro e escamas mantidos e em local de f\u00e1cil acesso;
\u2022 Cada pescador, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar documento de identidade e a Licen\u00e7a de Pesca, com comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento da taxa correspondente;
\u2022 Est\u00e3o isentos do pagamento da taxa de Licen\u00e7a de Pesca os aposentados, homens com 65 anos ou mais, mulheres com 60 anos ou mais, ind\u00edgenas, quilombolas e menores de 18 anos;
\u2022 Est\u00e1 permitida a pr\u00e1tica de pesca esportiva em todas as bacias hidrogr\u00e1ficas do Estado, excluindo-se aqueles locais, m\u00e9todos de pesca ou per\u00edodos de pesca proibidos por legisla\u00e7\u00e3o;
\u2022 Est\u00e1 permitida captura e transporte de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, al\u00f3ctones e h\u00edbridas constantes no Anexo III da IN 2\/2020, n\u00e3o podendo tais esp\u00e9cies serem comercializadas ou industrializadas;
\u2022 Competi\u00e7\u00f5es de pesca poder\u00e3o ser organizadas apenas por pessoas jur\u00eddicas;
\u2022 Os apetrechos permitidos nas modalidades de pesca s\u00e3o: linha de m\u00e3o; cani\u00e7o simples; cani\u00e7o com molinete ou carretilha; e espingarda de mergulho;
\u2022 \u00c9 permitido uso de equipamentos de suporte ao pescador para conten\u00e7\u00e3o do peixe, como bicheiro, pu\u00e7\u00e1, alicates e similares, desde que n\u00e3o sejam utilizados para pescar;
\u2022 \u00c9 vedado uso de aparelhos de respira\u00e7\u00e3o artificial pelo pescador durante pesca subaqu\u00e1tica;
\u2022 As embarca\u00e7\u00f5es utilizadas na pesca ou competi\u00e7\u00f5es de pesca n\u00e3o poder\u00e3o portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respira\u00e7\u00e3o artificial subaqu\u00e1tica, exceto quando exigido pela autoridade mar\u00edtima;
\u2022 \u00c9 vedado, em qualquer modalidade de pesca, o uso de artif\u00edcios para a reten\u00e7\u00e3o de cardumes, tais como cevas, ra\u00e7\u00f5es, quireras ou outros meios que venham interromper o ciclo natural da subida dos peixes;
\u2022 Fica proibida a soltura de organismos geneticamente modificados, h\u00edbridos, al\u00f3ctones ou esp\u00e9cies ex\u00f3ticas em ambientes aqu\u00e1ticos naturais no Estado de Goi\u00e1s;
\u2022 A utiliza\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies al\u00f3ctones e\/ou ex\u00f3ticas na bacia hidrogr\u00e1fica de realiza\u00e7\u00e3o da pesca com iscas vivas \u00e9 considerado ato de soltura ou introdu\u00e7\u00e3o de fauna.
\u2022 Ficam exclu\u00eddas das proibi\u00e7\u00f5es previstas a pesca de car\u00e1ter cient\u00edfico, previamente autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o competente em Goi\u00e1s; a despesca, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o, beneficiamento; industrializa\u00e7\u00e3o e armazenamento de pescado de esp\u00e9cies provenientes de aquiculturas autorizadas ou licenciadas; e a pesca com finalidade de monitoramento ambiental;
\u2022 O tr\u00e2nsito de todo e qualquer tipo de pescado oriundo de corpos d\u2019\u00e1gua do Estado de Goi\u00e1s e de outros Estados deve estar acompanhado de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de origem;
\u2022 Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/diariooficial.abc.go.gov.br\/portal\/visualizacoes\/pdf\/4207\/#\/p:3\/e:4207 ou na cartilha de pesca https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2022\/02\/Cartilha_pesca_2023-9d9.pdf<\/p>\n\n\n\n

Foto ilustrativa: Governo do Mato Grosso do Sul<\/em><\/p>\n\n\n\n

Legenda: Piracema \u00e9 o per\u00edodo em que acontece o ciclo reprodutivo dos peixes<\/em><\/p>\n\n\n\n

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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