{"id":28183,"date":"2023-11-07T13:31:51","date_gmt":"2023-11-07T16:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/artigo-a-importancia-do-consorcio-brasil-verde-para-o-estado-de-goias\/"},"modified":"2023-11-07T13:31:51","modified_gmt":"2023-11-07T16:31:51","slug":"artigo-a-importancia-do-consorcio-brasil-verde-para-o-estado-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/artigo-a-importancia-do-consorcio-brasil-verde-para-o-estado-de-goias\/","title":{"rendered":"Artigo: A import\u00e2ncia do Cons\u00f3rcio Brasil Verde para o Estado de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Goiás e outros estados constituem o Consórcio Brasil Verde com o objetivo de promover o enfrentamento à mudança do clima e o desenvolvimento sustentável no Brasil<\/em><\/p>\n

Reconhecendo a necessidade de uma resposta eficaz e progressiva à ameaça urgente da mudança do clima, o Brasil tornou-se Parte do Acordo de Paris, por meio do Decreto Federal nº 9.073\/2017. O Acordo objetiva manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5ºC.<\/p>\n

No Brasil, a competência para proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e para preservar as florestas, a fauna e a flora é comum dos Entes Federativos, segundo o artigo 23 da Constituição Federal. <\/p>\n

Assim, os governos estaduais, incluindo o de Goiás, em consonância com a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187\/2009), vêm se engajando com a comunidade internacional como parte do esforço global para alcançar as metas do Acordo de Paris, por meio, por exemplo, da iniciativa Governadores pelo Clima. <\/p>\n

Ao longo de 2021, os Governadores pelo Clima promoveram uma agenda de encontros temáticos e regionais com autoridades internacionais. Neste período, 22 governadores, entre eles, o Senhor Governador Ronaldo Caiado, enviaram carta para o então recém-eleito presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, propondo parcerias em matéria de conservação ambiental e segurança climática. <\/p>\n

Assim, foi concebida uma parceria de alto impacto que considera o protagonismo das agendas regionais e dos biomas, lançada na COP 26, em Glasgow, Escócia: o Consórcio Brasil Verde. <\/p>\n

Foi criado juntamente um fundo único que visa a captação de recursos, a partir da reunião de um portfólio de projetos regionais e da promoção de canais de troca de experiências entre membros dos governos estaduais brasileiros e possíveis financiadores e parceiros internacionais.<\/p>\n

Tal inserção internacional subnacional é constitucionalmente prevista e acontece no âmbito da autonomia política dos entes federados, o que denominamos de diplomacia federativa. Ao atuarem em conjunto em prol do desenvolvimento nacional, os estados promovem a cooperação internacional federativa e, por consequência, melhores termos nas suas relações internacionais.<\/p>\n

Em 2022, todas as Unidades da Federação celebraram o Protocolo de Intenções que instituia o Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde (CBV), a ser submetido pelos Poderes Executivos de cada Estado e do Distrito Federal ao respectivo Poderes Legislativos*, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.107\/2005 e do Decreto Federal nº 6.017\/2007, que versam sobre as normas de funcionamento dos consórcios públicos. <\/p>\n

O CBV trata-se, então, de uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, prazo indeterminado e sede em Brasília, Distrito Federal. Sua atuação abrange a área dos Estados que o integram e, quando autorizado, representa os entes consorciados.<\/p>\n

Assim, objetiva promover o desenvolvimento sustentável, uma economia limpa e verde, a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima, em especial sobre os mais vulneráveis, a redução de emissões, o fortalecimento de sumidouros e espaços territoriais especialmente protegidos, bem como estimular a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e de um padrão nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).<\/p>\n

Para alcançar tais objetivos, o Brasil Verde poderá lançar mão de uma série de ações, entre elas, realizar estudos técnicos; elaborar e monitorar planos, projetos e programas, inclusive para a captação de recursos; assessorar e prestar assistência técnica aos estados consorciados; e, promover campanhas educativas e mobilizar a sociedade civil para a gestão participativa.<\/p>\n

Ainda, a sua estrutura é composta por Assembleia Geral, Presidência e Coordenadores Regionais dos Bioma Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, além de órgãos administrativos e executivos. A Assembleia Geral, instância máxima do Consórcio, é um órgão colegiado composto pelos representantes de todos os consorciados.<\/p>\n

Já houveram duas reuniões da Assembleia Geral do Consórcio Brasil Verde. A primeira aconteceu no dia 13 de março e elegeu o Governador Renato Casagrande, Espírito Santo, como o primeiro Presidente do Consórcio, bem como definiu os coordenadores de cada bioma: Paraná para a Mata Atlântica; São Paulo para o Cerrado; Paraíba para a Caatinga; Mato Grosso do Sul e Acre para a Amazônia; e Rio Grande do Sul para o Pampa.<\/p>\n

A segunda, no dia 02 de maio, aprovou o Estatuto do Consórcio e deu início aos trabalhos administrativos com foco na participação dos estados na 28ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP 28).<\/p>\n

\nRatificação do Consórcio Brasil Verde em Goiás<\/strong>
\nEnquanto isso, em Goiás, a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e sancionada pelo Governador, no dia 26 de setembro de 2023, por meio da Lei Estadual nº 22.292\/2023. <\/p>\n

O projeto da Governadoria nº 1.480\/23 foi analisado pela Comissão Mista da ALEGO, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), a pedido do chefe do Executivo e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Semad também prestou todos os esclarecimentos necessários.<\/p>\n

Restou evidente que não é possível que a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada prejudique de alguma forma Goiás. Se fosse esse o caso, não haveria, esta mesma Casa, aprovado, no dia 10 de fevereiro de 2009, uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, que objetiva exatamente compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e a realização da justiça social.<\/p>\n

O Governo do Estado não pode se ausentar das suas responsabilidades para com o desenvolvimento sustentável e a segurança dos seus cidadãos, e, assim, deve buscar promover consensos para a efetivação desse grande objetivo. <\/p>\n

A Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos realizou, no dia 11 de outubro, reunião entre a Secretária de Estado, Andréa Vulcanis,  Secretário Executivo do CBV, Fabrício Machado, e, representantes do Centro Brasil no Clima, entidade responsável por apoiar as atividades do Consórcio, a fim de discutir os próximos passos do Estado de Goiás na agenda de clima em parceria com demais estados consorciados. <\/p>\n

Segundo Fabrício Machado, “os estados subnacionais estão se unindo, cada vez mais, neste compromisso de redução das emissões de GEE, de garantir os acordos internacionais, como o de Paris […] O esforço do Estado de Goiás, em ser mais uma força pujante dentro do Consórcio Brasil Verde, revela essa transformação nacional”.<\/p>\n

Como parte do CBV, o Governo do Estado dota-se, portanto, de mais recursos para promover a implementação de políticas de mitigação e adaptação em Goiás, bem como de capacidades para fortalecer a governança dos compromissos climáticos nacionais, por meio, também, da cooperação internacional. Ao unir suas vozes, por meio do Consórcio, os estados tornam-se mais sonoros para o governo federal e parceiros internacionais. <\/p>\n

João Pedro Gurgel e Silva, da Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás<\/strong>
\n <\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Goiás e outros estados constituem o Consórcio Brasil Verde com o objetivo de promover o enfrentamento à mudança do clima e o desenvolvimento sustentável no Brasil Reconhecendo a necessidade de uma resposta eficaz e progressiva à ameaça urgente da mudança do clima, o Brasil tornou-se Parte do Acordo de Paris, por meio do Decreto Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":453,"featured_media":28181,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd-300x146.jpeg",300,146,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/11\/WhatsApp_Image_2023-11-07_at_132957-cfd.jpeg",911,444,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Goiás e outros estados constituem o Consórcio Brasil Verde com o objetivo de promover o enfrentamento à mudança do clima e o desenvolvimento sustentável no Brasil Reconhecendo a necessidade de uma resposta eficaz e progressiva à ameaça urgente da mudança do clima, o Brasil tornou-se Parte do Acordo de Paris, por meio do Decreto Federal…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/453"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28183\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}