{"id":28003,"date":"2023-07-06T15:58:56","date_gmt":"2023-07-06T18:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/residuos-solidos\/"},"modified":"2025-07-15T11:13:05","modified_gmt":"2025-07-15T14:13:05","slug":"residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Res\u00edduos S\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"
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<\/b>A gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Estado de Goi\u00e1s \u00e9 regida pela Lei Estadual n\u00ba 14.248 de 29 de julho de 2002<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos, e pela Lei Federal n\u00ba 12.305 de 2 de agosto de 2010<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). Essas legisla\u00e7\u00f5es definem o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio para o adequado manejo, tratamento, destina\u00e7\u00e3o final e controle dos res\u00edduos s\u00f3lidos, com o objetivo de promover a prote\u00e7\u00e3o ambiental, a sa\u00fade p\u00fablica e a sustentabilidade, conforme estabelecido nos princ\u00edpios e diretrizes da PNRS.<\/p>\n

No \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) \u00e9 incumbida de uma miss\u00e3o institucional que envolve o planejamento, formula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o meio ambiente. Neste contexto, a Semad desempenha um papel crucial atrav\u00e9s da Ger\u00eancia de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Drenagem que se empenha em fomentar a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e tecnologias inovadoras \u00e0 gest\u00e3o apropriada dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Ao abordarmos a tem\u00e1tica dos res\u00edduos s\u00f3lidos, ressaltaremos as medidas adotadas pela Semad, cujo prop\u00f3sito \u00e9 promover a redu\u00e7\u00e3o dos impactos negativos advindos da gera\u00e7\u00e3o, tratamento e destina\u00e7\u00e3o desses materiais, assegurando, assim, a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ambientalmente sustent\u00e1veis e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dessa forma, visamos explorar a relev\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pela pasta no que tange \u00e0 gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos e seus efeitos ben\u00e9ficos para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

O conceito de res\u00edduos s\u00f3lidos pode ser entendido como: material, subst\u00e2ncia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destina\u00e7\u00e3o final se procede, se prop\u00f5e proceder ou se est\u00e1 obrigado a proceder, nos estados s\u00f3lidos ou semiss\u00f3lido, bem como gases contidos em recipientes e l\u00edquidos sujas particularidades tornem invi\u00e1vel o seu lan\u00e7amento na rede p\u00fablica e esgotos ou em corpos d\u2019\u00e1gua, ou exijam para isso solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnica ou economicamente invi\u00e1veis em face da melhor tecnologia dispon\u00edvel. Podemos classificar os res\u00edduos s\u00f3lidos em urbanos e especiais.<\/p>\n

Os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos abrangem:<\/strong><\/p>\n

I. res\u00edduos domiciliares \u2013 aqueles origin\u00e1rios de:<\/p>\n

a) atividades dom\u00e9sticas em resid\u00eancias urbanas ou rurais; e<\/p>\n

b) estabelecimentos p\u00fablicos e privados que realizem atividades comerciais, industriais e de servi\u00e7os n\u00e3o caracterizados como grandes geradores de acordo com legisla\u00e7\u00e3o local;<\/p>\n

II. res\u00edduos de limpeza urbana \u2013 aqueles origin\u00e1rios de:<\/p>\n

a) varri\u00e7\u00e3o de logradouros e vias p\u00fablicas;<\/p>\n

b) coleta de lixeiras p\u00fablicas;<\/p>\n

c) capina, ro\u00e7ada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros p\u00fablicos;<\/p>\n

d) remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em \u00e1reas verdes p\u00fablicas;<\/p>\n

e) asseio de monumentos, abrigos de \u00f4nibus, sanit\u00e1rios p\u00fablicos, t\u00faneis, passagens subterr\u00e2neas, escadarias, mobili\u00e1rio urbano e outros bens p\u00fablicos;<\/p>\n

f) raspagem e remo\u00e7\u00e3o de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas \u00e1guas pluviais em logradouros p\u00fablicos;<\/p>\n

g) desobstru\u00e7\u00e3o e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;<\/p>\n

h) limpeza de logradouros p\u00fablicos onde se realizem feiras livres;<\/p>\n

i) remo\u00e7\u00e3o de animais mortos em vias e logradouros p\u00fablicos;<\/p>\n

j) frisagem e pintura de meios-fios;<\/p>\n

k) limpeza corretiva de res\u00edduos dispostos irregularmente em vias e logradouros p\u00fablicos, incluindo res\u00edduos volumosos, entulhos e outros; e<\/p>\n

l) res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil de pequenos geradores, com volume de at\u00e9 1 m\u00b3 (um metro c\u00fabico) por gerador, e res\u00edduos volumosos levados a Pontos de Entrega Volunt\u00e1ria (PEVs).<\/p>\n

III. Os Res\u00edduos S\u00f3lidos Especiais abrangem:<\/p>\n

    \n
  1. res\u00edduos de grandes geradores \u2013 os res\u00edduos indiferenciados origin\u00e1rios de estabelecimentos p\u00fablicos e privados n\u00e3o residenciais, em volume definido por legisla\u00e7\u00e3o local;<\/li>\n
  2. res\u00edduos dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico \u2013 os origin\u00e1rios dessas atividades, excetuados os res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos;<\/li>\n
  3. res\u00edduos industriais \u2013 os origin\u00e1rios dos processos produtivos e instala\u00e7\u00f5es industriais;<\/li>\n
  4. res\u00edduos de servi\u00e7os de sa\u00fade \u2013 os origin\u00e1rios dos servi\u00e7os de sa\u00fade, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS);<\/li>\n
  5. grandes volumes de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 os origin\u00e1rios das constru\u00e7\u00f5es, reformas, reparos e demoli\u00e7\u00f5es de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, inclu\u00eddos os resultantes da prepara\u00e7\u00e3o e escava\u00e7\u00e3o de terrenos para obras civis, com volume superior a 1 m\u00b3 (um metro c\u00fabico).<\/li>\n
  6. res\u00edduos agrossilvopastoris \u2013 os origin\u00e1rios das atividades agropecu\u00e1rias e silviculturais, inclu\u00eddos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;<\/li>\n
  7. res\u00edduos de servi\u00e7os de transportes \u2013 os origin\u00e1rios de portos, aeroportos, terminais alfandeg\u00e1rios, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e passagens de fronteira;<\/li>\n
  8. res\u00edduos de minera\u00e7\u00e3o \u2013 os origin\u00e1rios da atividade de pesquisa, extra\u00e7\u00e3o ou beneficiamento de min\u00e9rios; e<\/li>\n
  9. res\u00edduos perigosos \u2013 aqueles que, em raz\u00e3o de suas caracter\u00edsticas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentem significativo risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma t\u00e9cnica.<\/li>\n<\/ol>\n

    S\u00e3o considerados servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos o conjunto de atividades, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, bem como a disposi\u00e7\u00e3o final dos rejeitos.<\/p>\n

    Os res\u00edduos s\u00f3lidos, quando n\u00e3o gerenciados de forma ambientalmente correta, acarretam danos ambientais, com a degrada\u00e7\u00e3o de recursos naturais (contamina\u00e7\u00e3o do solo, len\u00e7ol fre\u00e1tico e cursos h\u00eddricos, al\u00e9m da prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as, desencadeando problemas de sa\u00fade p\u00fablica. Com isso, a Semad visa a gest\u00e3o e manejo correto dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

    PLANO ESTADUAL DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DE GOI\u00c1S \u2013 PERS-GO<\/strong><\/p>\n

    O Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Goi\u00e1s<\/a> (PERS – GO) \u00e9 um documento de planejamento que estabelece diretrizes, metas e estrat\u00e9gias para promover a gest\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos em todo o estado, aprovado pela portaria N\u00ba 250\/2017-GAB, em 21 de novembro de 2017, DOE 22.691 \u2013 P12. Elaborado levando em considera\u00e7\u00e3o as particularidades e necessidades de cada regi\u00e3o de planejamento do territ\u00f3rio goiano, o Plano tem como objetivos centrais, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e a promo\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Com intuito de atender tais objetivos, O PERS – GO estabelece metas e diretrizes espec\u00edficas para cada uma das categorias de res\u00edduos descritas na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/a>. Essas metas e diretrizes abrangem tanto o \u00e2mbito estadual quanto municipal e t\u00eam como finalidade orientar as a\u00e7\u00f5es a serem adotadas na regi\u00e3o durante os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

    As diretrizes:<\/strong><\/p>\n

    Uma das principais diretrizes do plano \u00e9 promover a redu\u00e7\u00e3o gradual da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos por meio de pr\u00e1ticas como a reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais, a diminui\u00e7\u00e3o do uso de embalagens descart\u00e1veis e a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre consumo sustent\u00e1vel. Essa abordagem busca estabelecer uma economia circular, otimizando o uso de recursos naturais e reduzindo os impactos ambientais negativos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e descarte de res\u00edduos.<\/p>\n

    Dessa forma, o plano pretende implementar sistemas eficientes de coleta seletiva, visando facilitar a separa\u00e7\u00e3o dos materiais recicl\u00e1veis e o correto encaminhamento dos res\u00edduos org\u00e2nicos para as unidades de tratamento. Tais medidas implicam diretamente na amplia\u00e7\u00e3o da taxa de reciclagem e na diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de res\u00edduos destinados aos aterros sanit\u00e1rios, aumentando a vida \u00fatil desses locais.<\/p>\n

    Ainda no que diz respeito aos locais de disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, o PERS-GO estabelece que \u00e9 necess\u00e1rio encerrar imediatamente as atividades de todos os \u201clix\u00f5es\u201d do Estado \u2013 estando essa medida em concord\u00e2ncia com os prazos determinados no Novo Marco Legal da Saneamento B\u00e1sico, Lei Federal n\u00ba 14.016\/2020<\/a>. Para garantir essa transi\u00e7\u00e3o, o plano prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de modelos de rotas tecnol\u00f3gicas adequados \u00e0s caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o de planejamento. Essas rotas tecnol\u00f3gicas englobam pr\u00e1ticas de solu\u00e7\u00f5es compartilhadas entre os munic\u00edpios goianos, como a triagem de recicl\u00e1veis, a compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos e o aterramento adequado dos rejeitos.<\/p>\n

    O Monitoramento:<\/strong><\/p>\n

    Para garantir a efetividade do Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PERS), \u00e9 essencial realizar o monitoramento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es e programas implementados pelos munic\u00edpios de Goi\u00e1s e pelas secretarias estaduais. O monitoramento \u00e9 realizado por meio de indicadores espec\u00edficos, considerando a tipologia do res\u00edduo s\u00f3lido, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o descrita na Lei federal n\u00ba 12.305\/2010 que institu\u00ed a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), permitindo avaliar o progresso na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao longo do tempo.<\/p>\n

    Em 2023, a Secretaria de Estado de Meio Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s (Semad), por meio da Ger\u00eancia de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Drenagem (GERED), iniciou o monitoramento entre agosto e janeiro de 2024, aplicando um formul\u00e1rio junto aos munic\u00edpios para coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Posteriormente, a Ger\u00eancia de Instrumentos e Apoio \u00e0 Pol\u00edtica de Res\u00edduos S\u00f3lidos (GEARE) tratou e analisou esses dados, elaborando um Relat\u00f3rio de Monitoramento que destaca as diretrizes, pontos fortes e a evolu\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o desde 2017, permitindo identificar as fragilidades do processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Para promover a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, a GEARE organizou no dia 1\u00ba de agosto de 2024, um evento para a apresentar os resultados obtidos no Relat\u00f3rio. Durante o evento, foi apresentado o novo Formul\u00e1rio de Monitoramento para institucionalizar a avalia\u00e7\u00e3o anual do programa, com prazo de preenchimento inicialmente previsto para 1\u00ba de setembro, foi posteriormente prorrogado para garantir a participa\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios. Essas iniciativas refletem o compromisso da GEARE em fortalecer a gest\u00e3o do PERS em colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios.<\/p>\n

    Tais a\u00e7\u00f5es permitem visualizar os impactos do Plano na gest\u00e3o e manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e outras tipologias geradas nos munic\u00edpios. O apoio da gest\u00e3o municipal \u00e9 fundamental para compreender o cen\u00e1rio real, analisar o cumprimento das metas estabelecidas e desenvolver um planejamento estrat\u00e9gico que busque a sustentabilidade no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

    A implementa\u00e7\u00e3o efetiva do PERS requer o engajamento de todos os setores da sociedade – governo (Estado e Munic\u00edpios), empresas, ONG\u2019s e popula\u00e7\u00e3o em geral. Somente por meio de esfor\u00e7os conjuntos e uma abordagem integrada ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar os objetivos propostos pelo plano e promover uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos res\u00edduos s\u00f3lidos em Goi\u00e1s.<\/p>\n

    Fonte: Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Goi\u00e1s<\/a><\/p>\n

    Relat\u00f3rio de Monitoramento do Plano Estadual de Res\u00eddos S\u00f3lidos de Goi\u00e1s – 2024<\/a><\/p>\n

    LEGISLA\u00c7\u00d5ES SOBRE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS EM \u00c2MBITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n