![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg\")
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Decreto 10.255, publicado no dia 17 de abril 2023, estabelece que fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais recolham pelo menos 22% do vidro, papelão, metais ou plásticos que colocam no mercado<\/em><\/p>\n A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu e analisou mais de 400 contribuições antes de finalizar o decreto 10.255, publicado no dia 17 de abril 2023, que regulamenta a política de logística reversa e cria o ReciclaGoiás.<\/p>\n A minuta estabelece que indústrias, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a custear o retorno, ao ciclo produtivo, de pelo menos 22% das embalagens recicláveis (vidro, plástico, metal e papelão) que colocam no mercado.<\/p>\n A Semad realizou três reuniões setoriais para discutir o assunto: com as cooperativas de reciclagem, no dia 21 de novembro do ano passado (21\/11); com entidades gestoras, no dia 30 do mesmo mês (30\/11); e com o setor industrial, no dia 02 de dezembro (02\/12). Participaram desses encontros 108 pessoas. <\/p>\n Além de receber contribuições durante as reuniões setoriais, o governo também disponibilizou a proposta inicial do decreto para consulta pública, que ficou aberta do dia 17 de novembro a 17 de dezembro de 2022. A audiência convocada para a apresentação dos resultados da consulta aconteceu no dia 02 de fevereiro de 2023. A Semad também recepcionou apontamentos por e-mail. <\/p>\n A discussão a respeito do tema se ampliou no governo em 2021, com a criação de um Grupo de Trabalho do qual participaram, além da Semad, as secretarias de Estado de Indústria e Comércio, Economia, Governadoria, Retomada, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Ministério Público Estadual.<\/p>\n Como vai funcionar<\/strong> "A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai assumir um papel de fiscalização. A nossa tarefa será de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei", afirma a titular da Secretaria de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis. O descumprimento da obrigação é conduta a ser tipificada como crime ambiental. <\/p>\n A superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Semad, Kaoara Batista, diz que a logística reversa vai ajudar os municípios a fazer a transição dos lixões para aterros sanitários. "A logística reversa contribuirá para redução dos resíduos sólidos que vão para a disposição final. É uma medida que se soma a um conjunto de outras ações que têm a mesma finalidade: a de reduzir o impacto os resíduos causam ao meio ambiente", explica Kaoara. <\/p>\n O percentual de 22% foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral. Mas o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo decreto 11.043\/2022, já estabeleceu que as metas crescerão com o passar dos anos.<\/p>\n Confira aqui <\/a>a lista de contribuições recebidas pela Semad ao decreto que regulamentou a política de logística reversa em Goiás.<\/p>\n <\/p>\n Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decreto 10.255, publicado no dia 17 de abril 2023, estabelece que fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais recolham pelo menos 22% do vidro, papelão, metais ou plásticos que colocam no mercado A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu e analisou mais de 400 contribuições antes de finalizar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":453,"featured_media":27856,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045-300x189.jpeg",300,189,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/04\/WhatsApp_Image_2023-04-24_at_095821-045.jpeg",960,604,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Decreto 10.255, publicado no dia 17 de abril 2023, estabelece que fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais recolham pelo menos 22% do vidro, papelão, metais ou plásticos que colocam no mercado A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu e analisou mais de 400 contribuições antes de finalizar o…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/453"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27858"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27858\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27858"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n As indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente para auxiliá-las na implementação de seu sistema. Essa entidade vai informar para as cooperativas de reciclagem o volume de plástico, metal, vidro e papelão que precisa ser recolhido para alcançar aqueles 22% estabelecidos pela norma. Os catadores vão receber créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além de serem remunerados ao vender o material para a indústria de reciclagem. Os valores envolvidos no processo serão definidos pelo mercado, sem a interferência do poder público. <\/p>\n