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\nSoma das multas corrigidas nos dois processos chega a quase R$ 1 milhão. Só em Pires do Rio, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás encontraram 1,37 mil metros cúbicos de madeira não declarada ao sistema DOF. Segundo caso foi em Orizona<\/em><\/p>\n O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou uma ação anulatória e manteve a multa que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou contra uma empresa por vender 1,37 mil metros cúbicos de madeira nativa sem o devido Documento de Origem Florestal (DOF). A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) representou o Estado no processo. <\/p>\n A autuação foi lavrada durante uma operação que a Semad realizou em 2015, em Pires do Rio. As equipes visitaram o pátio da empresa na época e constataram que havia divergência no que tange não só à quantidade de madeira, como também quanto ao tipo declarado no no sistema DOF. <\/p>\n Depois de superados os trâmites administrativos, o processo correu, em primeira instância, na Vara das Fazendas Públicas de Pires do Rio. A multa foi fixada em R$ 322,5 mil e a Procuradoria Geral do Estado requereu que a empresa fosse inscrita na dívida ativa. Com a aplicação da correção monetária, juros e encargos, o valor da autuação subiu para R$ 789,4 mil. Ao recorrer da decisão, a empresa alegou que o valor da multa seria desproporcional ao dano ambiental causado. No entanto, a Justiça desconsiderou o argumento. <\/p>\n O DOF foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente em agosto de 2006 e é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. Essa documentação deve acompanhar a mercadoria até que ela chegue ao consumidor final e foi criada, principalmente, para evitar o acobertamento de madeira ilegal. <\/p>\n Orizona<\/strong> A empresa de materiais de construção, que foi multada, alega que produtos florestais nativos não são o foco de suas vendas. Além disso, os proprietários também afirmam que, ao tentarem fazer o cadastro no sistema DOF, ainda em 2016, foram surpreendidos com o bloqueio do cadastro. Ainda assim, a argumentação não foi suficiente para reverter a penalidade aplicada pela Semad.<\/p>\n A decisão final, neste caso, foi proferida pelo relator e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Amaral Wilson de Oliveira. O magistrado determinou no pagamento de multa no valor atualizado de R$ 156,3 mil. Soma das multas corrigidas nos dois processos chega a quase R$ 1 milhão. Só em Pires do Rio, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás encontraram 1,37 mil metros cúbicos de madeira não declarada ao sistema DOF. Segundo caso foi em Orizona O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou uma ação anulatória e […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":27803,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8.jpeg",1200,800,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8.jpeg",1200,800,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8.jpeg",1200,800,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8-300x200.jpeg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8-1024x683.jpeg",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8.jpeg",1200,800,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/madeira_ilegal-6a8.jpeg",1200,800,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Soma das multas corrigidas nos dois processos chega a quase R$ 1 milhão. 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\nEm outra causa semelhante, ocorrida em 19 de julho de 2016, a Justiça manteve a decisão de multar uma empresa de materiais de construção por comercializar 1,4 mil metros cúbicos de produtos oriundos de floresta nativa sem o respectivo DOF, em Orizona, e apresentar divergência entre o saldo de mercadoria nativa informado e o efetivo estoque físico. <\/p>\n
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