![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg\" "\\"Fiscais")
\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza ação para coibir atividades turísticas irregulares assegurando a proteção do ecossistema e valorizando a sustentabilidade do destino turístico<\/em><\/p>\n Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizam, desde o dia 27 de fevereiro, uma operação em empreendimentos que exploram o turismo em variados destinos, de forma irregular. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 10 milhões, de acordo com o dano potencial a ser causado (ou já causado) pelo infrator. Os critérios para fixação das muitas são definidos na IN 02\/2022 da Semad. <\/p>\n Dentre os empreendimentos já fiscalizados foram encontrados, até o momento, situação de hotelaria irregular e sem licença, atrativo turistico em cachoeiras, sem esgoto, sem infraestrutura adequada e causando degradação em áreas de preservação permanente. Estão em campo duas equipes da Semad. A operação recebeu o nome de Cucullus e o balanço completo será divulgado ao fim da ação que deverá se estender pelos próximos 60 (sessenta) dias. <\/p>\n A secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, adianta que a fiscalização se estenderá para vários pontos do Estado em que há significativa atividade turística. "Há empreendimentos que recebem milhares de turistas sem estacionamento adequado, sem o cuidado de proteger áreas de preservação permanente (APPs), sem coleta de lixo, sem banheiro, lançando esgotos de forma inadequada, perturbando o equilíbrio ecológico, dentre outros impactos. Há uma série de circunstâncias potencialmente danosas ao meio ambiente", completa. <\/p>\n "Temos recebido muitas denúncias de contaminação e uso desordenado de cachoeiras e outros locais de visitação", afirma a secretária. <\/p>\n O presidente da Goiás Turismo, Fabricio Amaral, destaca a preocupação que empreendimentos inadequados comprometam o futuro do destino turístico, e consequentemente a economia nessas localidades. Ele adianta que o Estado realizará uma campanha para incentivar a formalidade e as boas práticas na atividade turística em terrítório goiano. <\/p>\n O enquadramento legal utilizado para aplicação de multas é o artigo 66 do decreto federal 6.514\/2008, que veda a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Esse mesmo artigo tipifica a conduta de quem agir em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. <\/p>\n Em 2020, o Governo de Goiás editou o decreto 9.710, que definiu quais são as atividades potencialmente poluidoras e dispôs sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado. Todos os empreendimentos passíveis de autuação e embargo deveriam estar licenciados, nos termos estabelecidos por esse texto. <\/p>\n QUADRO<\/strong><\/p>\n Precisam de licença ambiental para funcionar, de acordo com o decreto estadual 9.710:<\/p>\n – complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção,presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada.<\/p>\n Foto: Semad<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza ação para coibir atividades turísticas irregulares assegurando a proteção do ecossistema e valorizando a sustentabilidade do destino turístico Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizam, desde o dia 27 de fevereiro, uma operação em empreendimentos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":27779,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc-300x199.jpeg",300,199,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/fiscalizacao_turismo-1cc.jpeg",737,488,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza ação para coibir atividades turísticas irregulares assegurando a proteção do ecossistema e valorizando a sustentabilidade do destino turístico Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizam, desde o dia 27 de fevereiro, uma operação em empreendimentos que…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}