![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224.jpeg\" "\\"Governo")
\nGoverno abriu espaço para que sociedade civil e especialistas se manifestem acerca do tema. Propostas apresentadas serão discutidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e poderão resultar em mudanças na minuta do decreto a ser publicado<\/p>\n
A consulta pública sobre o fim dos lixões em Goiás, conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entrou em fase final. A discussão que trata do fim dos lixões no Estado foi aberta no âmbito do novo marco regulatório do saneamento básico em Goiás.<\/p>\n
Para elaboração da minuta, que se tornará decreto com previsão de publicação para o fim de março, a pasta abriu espaço para sugestões de especialistas no tema e dos cidadãos em geral. As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 de março. Além da consulta via internet, a Semad também realizará presencialmente no próximo dia 07, no auditório Mauro Borges, localizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, uma audiência pública aberta para a população goiana. <\/p>\n
A Lei federal nº 14.026\/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305\/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Ficou definida a data de 02 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.<\/p>\n
Esse cronograma é o ponto de partida para que o Governo de Goiás edite o decreto. Desta forma, a respectiva publicação, além de visar a regularização da disposição temporária dos resíduos até o estabelecimento do modelo definitivo e adequado de disposição dos resíduos, também irá tratar da recuperação das áreas onde funcionam os atuais lixões, além de medidas de monitoramento, minimização de impactos ambientais negativos e controle operacional da área. <\/p>\n
A minuta do decreto, disponibilizada para consulta pública, está disponível no link https:\/\/portal.meioambiente.go.gov.br\/consultapublica\/propostaList.mago<\/a>.<\/p>\n Foto: Semad<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo abriu espaço para que sociedade civil e especialistas se manifestem acerca do tema. Propostas apresentadas serão discutidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e poderão resultar em mudanças na minuta do decreto a ser publicado A consulta pública sobre o fim dos lixões em Goiás, conduzida pela Secretaria de […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":27769,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224.jpeg",1600,1066,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224.jpeg",1600,1066,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224.jpeg",1600,1066,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224-300x200.jpeg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224-1024x682.jpeg",1024,682,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224-1536x1023.jpeg",1536,1023,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/03\/lixao1-224.jpeg",1600,1066,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Governo abriu espaço para que sociedade civil e especialistas se manifestem acerca do tema. Propostas apresentadas serão discutidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e poderão resultar em mudanças na minuta do decreto a ser publicado A consulta pública sobre o fim dos lixões em Goiás, conduzida pela Secretaria de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27770"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27770\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}