![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg\" "\\"Parque")
\nEm instrução normativa publicada publicada na semana passada no Diário Oficial, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fixa 15 de março como data-limite para prefeituras interessadas em participar da iniciativa, e não mais o dia 1º do próximo mês<\/em><\/p>\n O prazo que os municípios de Goiás têm para cadastrar documentos e participar do ICMS Ecológico mudou. Na instrução normativa 06\/2023<\/a>, que foi publicada no Diário Oficial na semana passada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) transferiu a data-limite de 1º de março para 15 de março de 2023. Com essa iniciativa, os municípios que realizaram ações de proteção da natureza (conforme critérios pré-estabelecidos pela Semad) terão o direito de receber a parcela do índice ecológico do imposto.<\/p>\n O aumento no prazo para cadastro dos documentos foi solicitado por entidades que representam os municípios. A documentação a ser repassada para a Semad no mês que vem é referente as ações realizadas no ano passado e, se aprovadas, resultarão em um incremento na receita em 2024.<\/p>\n Para requerer participação no ICMS Ecológico, o município precisa ter em seu território Unidade de Conservação registrada no Cadastro Estadual e\/ou Nacional de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, ou possuir mananciais de abastecimento público de municípios vizinhos. <\/p>\n Além dos pré-requisitos citados, o município interessado precisa atender a 9 (nove) critérios ambientais e de conservação do meio ambiente:<\/p>\n Os recursos direcionados para o pagamento do ICMS Ecológico compreendem 5% da parcela de receita pertencente aos municípios. Para bem definir a distribuição, a Semad estabelece porcentagens diferentes conforme cada município atenda aos requisitos citados. Aos que cumprirem seis ou mais requisitos, a parcela recebida é de 3% do valor reservado para a iniciativa; as gestões que cumprirem ao menos quatro, 1,25%; e, por fim, 0,75% para municípios que atenderem pelo menos três dos critérios citados.<\/p>\n No último ano, 224 municípios pleitearam a adesão ao ICMS Ecológico. Destes, 222 conseguiram a inserção no rateio do imposto. O valor a ser repassado é referente ao ano de 2021.<\/p>\n Para saber mais, acesse https:\/\/www.meioambiente.go.gov.br<\/a> ou entre em contato pelo número (62) 9 9944 7392.<\/p>\n Foto: Semad Em instrução normativa publicada publicada na semana passada no Diário Oficial, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fixa 15 de março como data-limite para prefeituras interessadas em participar da iniciativa, e não mais o dia 1º do próximo mês O prazo que os municípios de Goiás têm para cadastrar documentos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":27754,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg",1341,900,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg",1341,900,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg",1341,900,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c-300x201.jpeg",300,201,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c-1024x687.jpeg",1024,687,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg",1341,900,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2023\/02\/icms_ecologico-02c.jpeg",1341,900,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em instrução normativa publicada publicada na semana passada no Diário Oficial, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fixa 15 de março como data-limite para prefeituras interessadas em participar da iniciativa, e não mais o dia 1º do próximo mês O prazo que os municípios de Goiás têm para cadastrar documentos e…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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