{"id":27495,"date":"2023-02-01T10:06:01","date_gmt":"2023-02-01T13:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/leis-e-decretos-estaduais\/"},"modified":"2023-02-01T10:06:01","modified_gmt":"2023-02-01T13:06:01","slug":"leis-e-decretos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/leis-e-decretos-estaduais\/","title":{"rendered":"Leis e Decretos Estaduais"},"content":{"rendered":"

Constituição Estadual<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Constituição Estadual<\/td>\n1<\/td>\n05\/10\/1989<\/td>\nSob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos ansei…<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n

Lei Complementar Estadual<\/a><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n9<\/td>\n27\/12\/1991<\/td>\nDispõe sobre o Aglomerado Urbano de Goiânia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n10<\/td>\n10\/07\/1992<\/td>\nAltera dispositivo da Lei Complementar n° 09, de 27 de dezembro de 1991.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n16<\/td>\n18\/07\/1995<\/td>\nAltera dispositivo da Lei Complementar nº 09, de 27 de dezembro de 1991.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n20<\/td>\n10\/12\/1996<\/td>\nEstabelece diretrizes para controle, gestão e fiscalização do Fundo Estadual do Meio ambiente e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n27<\/td>\n30\/12\/1999<\/td>\nCria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n30<\/td>\n09\/06\/2000<\/td>\nModifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n34<\/td>\n03\/10\/2001<\/td>\nModifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 30, de 9 de junho de 2000, nas partes que especifica e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n39<\/td>\n19\/05\/2003<\/td>\nDispõe sobre a fiscalização do transporte de passageiros na área da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n43<\/td>\n07\/11\/2003<\/td>\nModifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n49<\/td>\n09\/12\/2004<\/td>\nAltera o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, modificada pelas Leis Complementares nos 30, de 9 de junho de 2000, 34, de 3 de outubro de 2001, e 37, de 12 de dezembro de 2002.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n53<\/td>\n12\/05\/2005<\/td>\nIntroduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n54<\/td>\n23\/05\/2005<\/td>\nAltera o caput do artigo 1o da Lei Complementar no 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n63<\/td>\n27\/11\/2008<\/td>\nAltera as Leis Complementares nos 20, de 10 de dezembro de 1996, 27, de 30 de dezembro de 1999, e 58, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n78<\/td>\n25\/03\/2010<\/td>\nAltera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n87<\/td>\n07\/07\/2011<\/td>\nIntroduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, entre outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n90<\/td>\n22\/12\/2011<\/td>\nRegulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n98<\/td>\n27\/12\/2012<\/td>\nAltera o art. 4o da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n105<\/td>\n18\/11\/2013<\/td>\nAltera o § 4° do art. 6° da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, com alterações posteriores.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n111<\/td>\n14\/05\/2014<\/td>\nAltera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n125<\/td>\n18\/11\/2016<\/td>\nAltera as Leis Complementares nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e nº 27, de 30 de dezembro de 1999.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n139<\/td>\n22\/01\/2018<\/td>\nDispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL<\/td>\n145<\/td>\n14\/08\/2018<\/td>\nAltera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n

Lei Ordinária Estadual<\/strong><\/a><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n450<\/td>\n08\/12\/1949<\/td>\nAutoriza a construção de bebedouro e açude<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n579<\/td>\n14\/11\/1951<\/td>\nCria o Parque Educativo do Estado e dá outras providência.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n1.076<\/td>\n14\/06\/1955<\/td>\nDá providências para o aproveitamento e defesa das fontes hidro-minerais do Estado.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n5.138<\/td>\n16\/06\/1964<\/td>\nInstitui o Fundo Estadual de Saneamento e dá outras providências<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n6.646<\/td>\n30\/06\/1967<\/td>\nEstabelece normas para a proteção das florestas goianas e reflorestamento do solo do Estado de Goiás<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n7.610<\/td>\n30\/11\/1972<\/td>\nConsidera a Árvore do Papel, Tibouchina Papyrus Pohl, Toledo, a plantasímbolo representativa do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n7.675<\/td>\n02\/07\/1973<\/td>\nInstitui o Dia da Amazônia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n7.733<\/td>\n30\/10\/1973<\/td>\nProíbe a saída de madeira não industrializada do território do Estado de Goiás e o corte de espécies vegetais, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n8.544<\/td>\n17\/10\/1978<\/td>\nDispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n9.017<\/td>\n02\/07\/1981<\/td>\nDeclara 1982 o “Ano de Defesa do Patrimônio Ambiental do Estado de Goiás”.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n10.629<\/td>\n06\/10\/1987<\/td>\nCria um Fundo Rotativo na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Meio ambiente e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n10.321<\/td>\n20\/11\/1987<\/td>\nCria o Parque Estadual dos Pireneus e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n10.879<\/td>\n07\/07\/1989<\/td>\nCria o Parque Estadual de Terra Ronca.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.051<\/td>\n12\/12\/1989<\/td>\nTransforma a Superintendência Estadual do Meio Ambiente em fundação e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.174<\/td>\n09\/04\/1990<\/td>\nDispõe sobre a denominação do órgão que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.414<\/td>\n22\/01\/1991<\/td>\nDispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.519<\/td>\n22\/07\/1991<\/td>\nInstitui o Prêmio Amália Hermano Teixeira de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.518<\/td>\n22\/07\/1991<\/td>\nCria o DIPLOMA DE MÉRITO DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.548<\/td>\n08\/10\/1991<\/td>\nRecursos Hídricos e Minerais e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.719<\/td>\n15\/05\/1992<\/td>\nDispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n11.878<\/td>\n30\/12\/1992<\/td>\nDispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n12.034<\/td>\n14\/07\/1993<\/td>\nInstitui o Plano Permanente de Recuperação e Preservação do Rio Meia Ponte e fixa outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n12.421<\/td>\n18\/07\/1994<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais á Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMAGO.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n12.450<\/td>\n20\/10\/1994<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEMAGO.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n12.789<\/td>\n26\/12\/1995<\/td>\nDispõe sobre a criação do Parque Estadual de Abadia de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n12.857<\/td>\n30\/04\/1996<\/td>\nDispõe sobre a criação de Fundo Rotativo na Fundação Estadual do Meio ambiente – FEMAGO e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.025<\/td>\n13\/01\/1997<\/td>\nDispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.040<\/td>\n20\/03\/1997<\/td>\nAprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais, para o quadriênio 1995\/1998.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.061<\/td>\n09\/05\/1997<\/td>\nAltera o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais para o quadriênio 1995\/1998, na parte que menciona, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.123<\/td>\n16\/07\/1997<\/td>\nEstabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.166<\/td>\n17\/11\/1997<\/td>\nDá denominação ao parque estadual que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.237<\/td>\n09\/01\/1998<\/td>\nTransforma a Rodovia GO-327 em Estrada-Parque.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.247<\/td>\n13\/01\/1998<\/td>\nCria o parque ecológico que especifica e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.464<\/td>\n20\/07\/1999<\/td>\nDispõe sobre a proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.550<\/td>\n11\/11\/1999<\/td>\nModifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.583<\/td>\n11\/01\/2000<\/td>\nDispõe sobre a conservação e proteção ambiental dos depósitos de água subterrânea no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.655<\/td>\n20\/07\/2000<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.742<\/td>\n31\/10\/2000<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.823<\/td>\n07\/05\/2001<\/td>\nDispõe sobre a publicação da relação dos estabelecimentos multados por poluição e degradação ambiental.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.840<\/td>\n15\/05\/2001<\/td>\nIntroduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n13.843<\/td>\n01\/06\/2001<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.014<\/td>\n21\/12\/2001<\/td>\nDispõe sobre a necessidade de os estabelecimentos instalados às margens das rodovias, no Estado, serem dotados de equipamentos para tratamento dos esgotos e separação de resíduos sólidos e óleos e graxas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.075<\/td>\n28\/12\/2001<\/td>\nDá nova denominação a área de proteção ambiental que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.138<\/td>\n02\/05\/2002<\/td>\nInstitui a “Semana Estadual do FICA” e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.208<\/td>\n04\/07\/2002<\/td>\nDispõe sobre a política estadual de recolhimento e reaproveitamento de pilhas e baterias usadas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.248<\/td>\n29\/07\/2002<\/td>\nDispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.247<\/td>\n29\/07\/2002<\/td>\nInstitui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.241<\/td>\n29\/07\/2002<\/td>\nDispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.334<\/td>\n26\/11\/2002<\/td>\nAltera e acrescenta incisos ao art. 8º da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.373<\/td>\n26\/12\/2002<\/td>\nAutoriza a destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA às entidades que especifica, para custeio e implementação de projetos aprovados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.384<\/td>\n31\/12\/2002<\/td>\nInstitui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.386<\/td>\n09\/01\/2003<\/td>\nCria a Área de Proteção Ambiental que especifica e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.475<\/td>\n16\/07\/2003<\/td>\nDispõe sobre a criação da Agência Goiana de Águas e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.883<\/td>\n22\/07\/2004<\/td>\nAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais à Secretaria de Habitação e Saneamento.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.939<\/td>\n15\/09\/2004<\/td>\nInstitui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n14.941<\/td>\n16\/09\/2004<\/td>\nDispõe sobre a criação das Zonas de Perigo Ambiental e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.152<\/td>\n19\/04\/2005<\/td>\nInstitui o “Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres” e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.510<\/td>\n05\/01\/2006<\/td>\nIntroduz alterações na estrutura complementar da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.549<\/td>\n16\/01\/2006<\/td>\nDá denominação à Estação de Tratamento de Água que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.567<\/td>\n18\/01\/2006<\/td>\nAltera a Lei no 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a Política Florestal do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.577<\/td>\n23\/01\/2006<\/td>\nAutoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, às entidades, no montante e para os fins que especifica, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.626<\/td>\n30\/03\/2006<\/td>\nAutoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, à FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – FIMES, de Mineiros – GO, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.680<\/td>\n02\/06\/2006<\/td>\nDispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.742<\/td>\n25\/07\/2006<\/td>\nInstitui o Dia Estadual do Gestor Sanitário e Ambiental.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.834<\/td>\n23\/11\/2006<\/td>\nDispõe sobre redução gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar em áreas mecanizáveis e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n15.894<\/td>\n12\/12\/2006<\/td>\nAltera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aqüicultura e proteção da fauna aquática.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.135<\/td>\n18\/09\/2007<\/td>\nAltera a Lei no 11.878, de 30 de dezembro de 1992, que cria o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.155<\/td>\n26\/10\/2007<\/td>\nAltera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/s><\/td>\n16.153<\/s><\/td>\n26\/10\/2007<\/s><\/td>\nDispõe sobre a preservação dos campos de murundus, também conhecidos como covais e dá outras providências.<\/s><\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/s><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.199<\/td>\n17\/03\/2008<\/td>\nDispõe sobre o emprego de aquecedores solares nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.267<\/td>\n28\/05\/2008<\/td>\nInstitui o Projeto Semeando o Verde nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.316<\/td>\n26\/08\/2008<\/td>\nInstitui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.314<\/td>\n26\/08\/2008<\/td>\nInstitui Política Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.497<\/td>\n10\/02\/2009<\/td>\nInstitui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.496<\/td>\n10\/02\/2009<\/td>\nAltera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.488<\/td>\n10\/02\/2009<\/td>\nInstitui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.527<\/td>\n27\/04\/2009<\/td>\nAltera a Lei no 16.268, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondiciona-mento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.586<\/td>\n16\/06\/2009<\/td>\nDispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.574<\/td>\n16\/06\/2009<\/td>\nAltera a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que institui a política florestal do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.611<\/td>\n25\/06\/2009<\/td>\nDispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.685<\/td>\n04\/09\/2009<\/td>\nDispõe sobre a instituição de critérios referentes à qualidade ambiental no âmbito da Administração Pública Estadual.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.710<\/td>\n23\/09\/2009<\/td>\nEstabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços públicos contratados pelo Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.747<\/td>\n22\/10\/2009<\/td>\nInstitui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.746<\/td>\n22\/10\/2009<\/td>\nIntroduz alteração na Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n16.989<\/td>\n10\/05\/2010<\/td>\nInstitui a “Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual”.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.064<\/td>\n23\/06\/2010<\/td>\nAltera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.128<\/td>\n18\/08\/2010<\/td>\nDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos, e de equipamento para reaproveitamento de água das chuvas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.143<\/td>\n10\/09\/2010<\/td>\nInstitui o "Dia Estadual da Educação Ambiental".<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.242<\/td>\n27\/12\/2010<\/td>\nAltera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.329<\/td>\n20\/06\/2011<\/td>\nDispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.538<\/td>\n29\/12\/2011<\/td>\nDispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.576<\/td>\n30\/01\/2012<\/td>\nObriga as empresas permissionárias e\/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.582<\/td>\n08\/03\/2012<\/td>\nAltera a Lei nº 17.128, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.580<\/td>\n08\/03\/2012<\/td>\nAltera a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.684<\/td>\n29\/06\/2012<\/td>\nEstabelece normas para a localização de empreendimentos potencialmente poluidores junto a coleções hídricas no Estado de Goiás, para fins de proteção ambiental, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.857<\/td>\n10\/12\/2012<\/td>\nDispõe sobre procedimentos gerais para a autorização de instalação e funcionamento de estações de telecomunicações de transmissão e de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e de outros equipamentos afins em unidades de conservação integrantes do SEUC e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.869<\/td>\n24\/12\/2012<\/td>\nInstitui a Semana de Informação Ambiental.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n17.985<\/td>\n22\/02\/2013<\/td>\nAltera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.037<\/td>\n12\/06\/2013<\/td>\nAltera dispositivo da Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.104<\/td>\n18\/07\/2013<\/td>\nDispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.102<\/td>\n18\/07\/2013<\/td>\nDispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.202<\/td>\n12\/11\/2013<\/td>\nPromove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.462<\/td>\n09\/05\/2014<\/td>\nCria o Parque Estadual do João Leite e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.467<\/td>\n19\/05\/2014<\/td>\nAltera dispositivos da Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.574<\/td>\n01\/07\/2014<\/td>\nAltera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.597<\/td>\n02\/07\/2014<\/td>\nAltera dispositivos da Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.844<\/td>\n10\/06\/2015<\/td>\nAltera a denominação e delimita a área do Parque Estadual da Serra de Jaraguá e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n18.935<\/td>\n16\/07\/2015<\/td>\nIntroduz alteração na Lei nº 10.321, de 20 de novembro de 1987.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.001<\/td>\n22\/09\/2015<\/td>\nInstitui o Dia Estadual da Marcha em Defesa dos Animais.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.028<\/td>\n05\/10\/2015<\/td>\nCriado o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.062<\/td>\n13\/10\/2015<\/td>\nAutoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.073<\/td>\n22\/10\/2015<\/td>\nInstitui o Programa de Incentivo a Práticas Ambientais nas unidades educacionais da rede pública estadual.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.067<\/td>\n22\/10\/2015<\/td>\nInclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o evento que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.186<\/td>\n29\/12\/2015<\/td>\nCria o Parque Marcos Henrique da Veiga Jardim e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.202<\/td>\n07\/01\/2016<\/td>\nInstitui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.306<\/td>\n13\/05\/2016<\/td>\nInstitui a Semana Estadual de Debate sobre os Resíduos Sólidos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.337<\/td>\n09\/06\/2016<\/td>\nAltera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.365<\/td>\n28\/06\/2016<\/td>\nInstitui a Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.411<\/td>\n19\/07\/2016<\/td>\nInstitui o “Dia Estadual da Água” e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.413<\/td>\n22\/07\/2016<\/td>\nInstitui a política estadual de incentivo ao consumo sustentável.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.423<\/td>\n26\/07\/2016<\/td>\nDispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.447<\/td>\n09\/09\/2016<\/td>\nDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.453<\/td>\n16\/09\/2016<\/td>\nInstitui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.526<\/td>\n13\/12\/2016<\/td>\nDeclara o pequizeiro árvore símbolo do cerrado no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.633<\/td>\n28\/04\/2017<\/td>\nDispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.755<\/td>\n17\/07\/2017<\/td>\nInstitui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás –PFFEG– e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.818<\/td>\n06\/09\/2017<\/td>\nAltera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.955<\/td>\n29\/12\/2017<\/td>\nAltera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.988<\/td>\n17\/01\/2018<\/td>\nAltera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n19.987<\/td>\n17\/01\/2018<\/td>\nAltera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.025<\/td>\n03\/04\/2018<\/td>\nAltera a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.042<\/td>\n12\/04\/2018<\/td>\nInstitui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.040<\/td>\n12\/04\/2018<\/td>\nDispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.065<\/td>\n04\/05\/2018<\/td>\nIntroduz alterações na Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.087<\/td>\n16\/05\/2018<\/td>\nAcresce dispositivos à Lei nº 16.369, de 09 de outubro de 2008, instituindo o "Selo de Sustentabilidade em Mobilidade Urbana”.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.096<\/td>\n23\/05\/2018<\/td>\nAprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para o triênio 2017-2020.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.097<\/td>\n28\/05\/2018<\/td>\nInstitui, no Estado de Goiás, o “Selo Verde Ambiental”.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.114<\/td>\n04\/06\/2018<\/td>\nDispõe sobre os prazos de tramitação e conclusão dos processos administrativos instaurados para o fim de licenciamento ambiental de atividades econômicas sujeitas a este tipo de autorização no Estado de Goiás e sobre outras avenças.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.252<\/td>\n01\/08\/2018<\/td>\nAltera a Lei nº 16.209, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a captação e a reserva de água pluvial nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.323<\/td>\n05\/11\/2018<\/td>\nAutoriza a abertura de crédito especial à Superintendência Executiva de Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor global de R$ 1.482.100,00.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.340<\/td>\n27\/11\/2018<\/td>\nDispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.339<\/td>\n27\/11\/2018<\/td>\nAltera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.417<\/td>\n06\/02\/2019<\/td>\nAltera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.420<\/td>\n21\/02\/2019<\/td>\nAltera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e revoga a legislação que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.429<\/td>\n27\/03\/2019<\/td>\nAltera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.552  <\/td>\n11\/09\/2019<\/td>\nInstitui o Dia Estadual da Consciência Ambiental<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.694<\/td>\n26\/12\/2019    <\/td>\nDispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.742<\/td>\n20\/01\/2020    <\/td>\nDispõe  sobre  o  credenciamento  de municípios para as atividades de licen-ciamento e fiscalização ambiental.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.773<\/td>\n08\/05\/2020<\/td>\nInstitui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n20.810<\/td>\n15\/07\/2020    <\/td>\nInstitui a Política Estadual “NA HORA DE ABASTECER, ESCOLHA ETANOL”, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.054<\/td>\n15\/07\/2021<\/td>\n\n

Institui a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.062<\/td>\n21\/07\/2021<\/td>\n\n

Altera as Leis no 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispo\u0303e sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goia\u0301s e da\u0301 outras provide\u0302ncias; no 15.680, de 02 de junho de 2006, que dispo\u0303e sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remunerac\u0327a\u0303o, dos servidores da Age\u0302ncia Goiana do Meio Ambiente, e da\u0301 outras provide\u0302ncias; no 20.942, de 29 de dezembro de 2020, que institui a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Explorac\u0327a\u0303o e Aproveitamento de Recursos Minerais – TRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalizac\u0327a\u0303o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explorac\u0327a\u0303o e Aproveitamento de Recursos Minerais – CERM no Estado de Goia\u0301s, e da\u0301 outras provide\u0302ncias; no 20.773, de 08 de maio de 2020, que institui o Regime Extraordina\u0301rio de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfren- tamento da situac\u0327a\u0303o extrema de a\u0302mbito econo\u0302mico no Estado de Goia\u0301s, provocada em raza\u0303o da decretac\u0327a\u0303o de estado de calamidade pu\u0301blica, decorrente da infecc\u0327a\u0303o humana pelo novo coronavi\u0301rus (COVID-19); e no 18.102, de 13 de julho de 2013, que dispo\u0303e sobre as infrac\u0327o\u0303es administrativas ao meio ambiente e respectivas sanc\u0327o\u0303es, institui o processo administrativo para sua apurac\u0327a\u0303o no a\u0302mbito estadual e da\u0301 outras provide\u0302ncias.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.231<\/td>\n10\/01\/2022<\/td>\nDispõe sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, também a definição dos parâmetros da compensação florestal e da reposição florestal no Estado de Goiás.<\/td>\nLink<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.520<\/td>\n26\/07\/2022<\/td>\nInstitui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas, Comunitárias e Escolares e altera a Lei nº 14.939<\/a>, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAM e dá outras providências.<\/td>\nLink<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.737<\/td>\n22\/12\/2022<\/td>\n\n

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável<\/p>\n<\/td>\n

Link<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
LEI ORDINÁRIA ESTADUAL<\/td>\n21.830<\/td>\n22\/03\/2023<\/td>\nAltera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências, para incluir disposições especiais sobre os serviços ambientais de reciclagem.<\/td>\nLink<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n

Decreto Estadual<\/strong><\/a><\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.417<\/td>\n22\/03\/2019<\/td>\nCria o Parque Estadual çguas Lindas e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.386<\/td>\n11\/01\/2019<\/td>\nDisp›e sobre a atribui‹o tempor‡ria, ˆ Secret‡ria de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, da competncia para praticar atos de gest‹o da Agncia Goiana de Transportes e Obras Ð AGETOP. <\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.308<\/td>\n12\/09\/2018<\/td>\nDisp›e sobre a metodologia para a defini‹o do grau de impacto ambiental para fins de cumprimento da compensa‹o ambiental de que trata a Lei n¼ 14.247, de 29 de julho de 2002, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.266<\/td>\n12\/07\/2018<\/td>\nCria a Comiss‹o Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent‡vel.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.256<\/td>\n29\/06\/2018<\/td>\nDelega competncia para o ato que especifica e d‡ outras providncias. <\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.176<\/td>\n09\/03\/2018<\/td>\nDeclara situa‹o de emergncia nas Bacias dos Rios Meia Ponte e Jo‹o Leite e define a›es para garantir uso priorit‡rio da ‡gua.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.130<\/td>\n29\/12\/2017<\/td>\nDisp›e sobre o Programa Estadual de Pagamento por Servios Ambientais Ð PEPSA Ð e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.102<\/td>\n05\/12\/2017<\/td>\nEstabelece condi›es para a regulariza‹o ambiental prevista na Lei n¼ 18.104, de 18 de julho de 2013, por interm\u017ddio do Programa Tesouro Verde, institu’do pela Lei n¼ 19.763 de 18 de julho de 2017, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.099<\/td>\n01\/12\/2017<\/td>\nInstitui o Comit Gestor e Regulador respons‡vel pela operacionaliza‹o e gest‹o dos instrumentos do Programa Estadual de Pagamento por Servios Ambientais Ð PEPSA-, disposto no Decreto n¼ 8.672, de 15 de junho de 2016, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.041<\/td>\n06\/09\/2017<\/td>\nDeclara situa‹o de emergncia na Bacia do Rio Meia Ponte e define a›es para garantir os usos priorit‡rios.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.035<\/td>\n01\/09\/2017<\/td>\nDisp›e sobre o Conselho Consultivo da çrea de Prote‹o Ambiental de Pouso Alto Ð APA de Pouso Alto Ð e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.023<\/td>\n11\/08\/2017<\/td>\nCria a Esta‹o Ecol—gica Chapada de Nova Roma e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.001<\/td>\n18\/07\/2017<\/td>\nCria o Comit Estadual da Reserva da Biosfera do Cerrado em Goi‡s e d‡ providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.903<\/td>\n24\/02\/2017<\/td>\nDeclara de interesse social, para fins de desapropria‹o, a ‡rea de terras que especifica e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.892<\/td>\n17\/02\/2017<\/td>\nInstitui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica -Programa Goi‡s Solar.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.877<\/td>\n20\/01\/2017<\/td>\nDisp›e sobre a ades‹o do Estado de Goi‡s ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comits de Bacias Hidrogr‡ficas Ð PROCOMITæS Ð e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.824<\/td>\n01\/12\/2016<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tInstitui o Comit Intersecretarial para o Desenvolvimento do Projeto ÒAlto Para’so: Territ—rio do Bem-ViverÓ.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.729<\/td>\n16\/08\/2016<\/td>\nInstitui çrea Verde Urbana denominada Parque da Serrinha e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.677<\/td>\n23\/06\/2016<\/td>\nAltera o Decreto n¼ 5.768, de 05 de junho de 2003, que cria o Parque Estadual da Serra Dourada e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.674<\/td>\n23\/06\/2016<\/td>\nAltera o Decreto n¼ 5.169, de 28 de janeiro de 2.000, que disp›e sobre a amplia‹o da çrea de Prote‹o Ambiental da Serra Dourada.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.652<\/td>\n19\/05\/2016<\/td>\nInstitui o F—rum Goiano de Mudanas Clim‡ticas e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.580<\/td>\n24\/02\/2016<\/td>\nAprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.489<\/td>\n24\/11\/2015<\/td>\nCria o Comit Diretor e o Grupo de Sustenta‹o do Plano Estadual de Res’duos S—lidos do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.482<\/td>\n20\/11\/2015<\/td>\nConvoca a 6» Conferncia Estadual das Cidades e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.450<\/td>\n11\/09\/2015<\/td>\nDisp›e sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente Ð CEMAm Ð e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.449<\/td>\n11\/09\/2015<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto n¼ 6.999, de 17 de setembro de 2009, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.389<\/td>\n10\/06\/2015<\/td>\nHomologa o Plano de Controle de Polui‹o Veicular, disp›e sobre o Programa de Inspe‹o e Controle da Polui‹o Veicular do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.358<\/td>\n08\/05\/2015<\/td>\nDelega ao Secret‡rio de Estado de Meio Ambiente, Recursos H’dricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos competncia para a pr‡tica do ato que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.147<\/td>\n08\/04\/2014<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tRegulamenta a Lei Complementar n¡ 90, de 22 de dezembro de 2011.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.146<\/td>\n08\/04\/2014<\/td>\nInstitui, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, a Comenda Bero das çguas, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.114<\/td>\n13\/03\/2014<\/td>\nRegulamenta o B™nus por Resultados institu’do, no ‰mbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, pela Lei n¼ 18.136, de 28 de agosto de 2013.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.035<\/td>\n13\/11\/2013<\/td>\nInstitui o Programa ComPensar Ambiental e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.005<\/td>\n24\/09\/2013<\/td>\nInstitui o Programa GOIçS SEM LIXÌO, no ‰mbito do Estado de Goi‡s, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n8.001<\/td>\n20\/09\/2013<\/td>\nDisp›e sobre a ades‹o do Estado de Goi‡s ao Pacto Nacional pela Gest‹o das çguas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.958<\/td>\n07\/08\/2013<\/td>\nInstitui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranh‹o, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.957<\/td>\n07\/08\/2013<\/td>\nInstitui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Alto Araguaia, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.956<\/td>\n07\/08\/2013<\/td>\nInstitui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Rio Paran‹, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.922<\/td>\n05\/07\/2013<\/td>\nConvoca a 4» Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.862<\/td>\n22\/04\/2013<\/td>\nRegulamenta a atividade de aquicultura no Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.821<\/td>\n05\/03\/2013<\/td>\nInstitui o Programa Estadual de Educa‹o Ambiental e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.789<\/td>\n27\/12\/2012<\/td>\nInstitui o Comit Gestor Estadual do Programa Nacional de Universaliza‹o do Acesso e Uso da çgua Ð ÒçGUA PARA TODOSÓ.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.767<\/td>\n27\/11\/2012<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tAltera dispositivos do Decreto n¼ 7.567, de 08 de maro de 2012.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.746<\/td>\n18\/10\/2012<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o do Museu das çguas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.744<\/td>\n18\/10\/2012<\/td>\nAltera o Decreto n. 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente CEMAm, disp›e sobre a sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.735<\/td>\n04\/10\/2012<\/td>\nConvoca a 5» Conferncia Estadual das Cidades e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.690<\/td>\n03\/08\/2012<\/td>\nInstitui o Plano Estadual de Mitiga‹o\/Adapta‹o ˆs Mudanas Clim‡ticas, visando ˆ consolida‹o de uma economia de baixa emiss‹o de carbono na agricultura Ð Agricultura de Baixo Carbono Ð ABC-Goi‡s, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.665<\/td>\n03\/07\/2012<\/td>\nInstitui o Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrim™nio Natural, disp›e sobre a cria‹o, implanta‹o e gest‹o de reservas particulares do patrim™nio natural e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.762<\/td>\n03\/07\/2012<\/td>\nAltera o Decreto no 6.276, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que disp›e sobre a cria‹o do Marco Regulat—rio da Presta‹o de Servios de Abastecimento de çgua e Esgotamento Sanit‡rio e cria o Conselho Estadual de Saneamento Ð CESAN.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.604<\/td>\n19\/04\/2012<\/td>\nDelimita a ‡rea do o Parque Ecol—gico da Serra de Jaragu‡ e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.536<\/td>\n29\/12\/2011<\/td>\nInstitui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Rios Corumb‡, Ver’ssimo e da por‹o goiana do Rio S‹o Marcos, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.535<\/td>\n29\/12\/2011<\/td>\nInstitui o Comit das Bacias Hidrogr‡ficas dos Afluentes Goianos do Baixo Parana’ba, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.463<\/td>\n14\/10\/2011<\/td>\nConvoca a III Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.460<\/td>\n30\/09\/2011<\/td>\nAltera o Decreto n¼ 5.193, de 17 de maro de 2000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia, disp›e sobre sua competncia e composi‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.449<\/td>\n08\/09\/2011<\/td>\nCria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Pol’tica Florestal do Estado de Goi‡s, institu’da pela Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.440<\/td>\n08\/09\/2011<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto n. 7.419, de 11 de agosto de 2011, que disp›e sobre o Programa Habitacional Morada Nova e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.419<\/td>\n11\/08\/2011<\/td>\nDisp›e sobre o Programa Habitacional Morada Nova e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.337<\/td>\n13\/05\/2011<\/td>\nInstitui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica do Rio Vermelho Ð CBH RIO VERMELHO -, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.336<\/td>\n13\/05\/2011<\/td>\nAltera os artigos 8¼ e 9¼ do Decreto n¼ 5.826, de 11 de setembro de 2003, que institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois Ð COBRIB.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.319<\/td>\n03\/05\/2011<\/td>\nInstitui o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Estadual de Saneamento B‡sico e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.260<\/td>\n21\/03\/2011<\/td>\nInclui no Anexo ònico do Decreto n¼ 7.232, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos a serem providas pelo crit\u017drio de meritocracia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.232<\/td>\n25\/02\/2011<\/td>\nInstitui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.182<\/td>\n09\/11\/2010<\/td>\nAltera o texto do Decreto n¼ 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.089<\/td>\n09\/04\/2010<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tAltera o art. 1¼ do Decreto n¼ 6.985, de 04 de setembro de 2009.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.079<\/td>\n15\/03\/2010<\/td>\nAltera os arts. 2o e 3o do Decreto no 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Pol’tica Florestal do Estado de Goi‡s institu’da pela Lei no 12.596, de 14 de maro de 1995.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.073<\/td>\n09\/03\/2010<\/td>\nAssegura, no ‰mbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos, a percep‹o da Gratifica‹o pela Execu‹o de Atividades Insalubres, nas condi›es que especifica, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.038<\/td>\n15\/12\/2009<\/td>\nCria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elabora‹o do Plano Estadual de Habita‹o de Interesse Social Ð PEHIS e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n7.007<\/td>\n06\/10\/2009<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tAltera os arts. 3o e 4o do Decreto no 6.998, de 17 de setembro de 2009.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.999<\/td>\n17\/09\/2009<\/td>\nRevigora o Conselho Estadual de Recursos H’dricos Ð CERHI, disp›e sobre sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.935<\/td>\n29\/06\/2009<\/td>\n\n\t\t\t 
\n\t\t\tConvoca a 1a Conferncia Estadual de Saœde Ambiental e d‡ outras providncias.<\/td>\n		Site da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.727<\/td>\n12\/03\/2008<\/td>\nConvoca a II Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.666<\/td>\n04\/09\/2007<\/td>\nConvoca a 3» Conferncia Estadual das Cidades.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.442<\/td>\n12\/04\/2006<\/td>\nCria o Parque Estadual da Mata Atl‰ntica e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.375<\/td>\n16\/02\/2006<\/td>\nDisp›e sobre a institui‹o da Comiss‹o Interinstitucional de Educa‹o Ambiental do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.313<\/td>\n28\/11\/2005<\/td>\nIntroduz altera›es no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goi‰nia, aprovado pelo Decreto n¼ 5.192, de 17 de maro de 2000.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.312<\/td>\n28\/11\/2005<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto no 5.193, de 17 de maro de 2000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.276<\/td>\n17\/10\/2005<\/td>\nRegulamenta a Lei no 14.939, de 15 de setembro de 2004, que disp›e sobre a cria‹o do Marco Regulat—rio da Presta‹o de Servios de Abastecimento de çgua e Esgotamento Sanit‡rio e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.255<\/td>\n22\/09\/2005<\/td>\nConvoca a I Conferncia Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n6.157<\/td>\n03\/06\/2005<\/td>\nAltera o "caput" do art. 8¼ e o art. 9¼ do Decreto n¼ 5.826, de 11 de setembro de 2003, que institui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois – COBRIB.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.898<\/td>\n09\/02\/2004<\/td>\nInstitui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.896<\/td>\n09\/02\/2004<\/td>\nEstabelece crit\u017drios para o licenciamento ambiental de atividades de extra‹o mineral de areia e argila no Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.882<\/td>\n23\/12\/2003<\/td>\nAprova o Regulamento da Secretaria de Habita‹o e Saneamento – SEHASAN e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.845<\/td>\n10\/10\/2003<\/td>\nDisp›e sobre a localiza‹o, dimens‹o e limites da çrea de Prote‹o Ambiental – APA Jo‹o Leite.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.826<\/td>\n11\/09\/2003<\/td>\nInstitui o Comit da Bacia Hidrogr‡fica dos Rios Turvo e dos Bois – COBRIB, disp›e sobre a sua organiza‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.824<\/td>\n05\/09\/2003<\/td>\nInstitui o Grupo T\u017dcnico de Coordena‹o e Elabora‹o do Plano Estadual de Recursos H’dricos, em conformidade com a Lei n¼ 13.123, de 16 de julho de 1997, que estabelece normas de orienta‹o ˆ Pol’tica Estadual de Recursos H’dricos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.805<\/td>\n21\/07\/2003<\/td>\nDisp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.773<\/td>\n20\/06\/2003<\/td>\nConvoca a 1a Conferncia Estadual das Cidades.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.768<\/td>\n05\/06\/2003<\/td>\nCria o Parque Estadual da Serra Dourada e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.766<\/td>\n29\/05\/2003<\/td>\nCria a Comiss‹o Estadual para Agenda 21 e Pol’ticas de Desenvolvimento Sustent‡vel e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.704<\/td>\n27\/12\/2002<\/td>\nCria a çrea de Prote‹o Ambiental (APA) Jo‹o Leite e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.631<\/td>\n02\/08\/2002<\/td>\nCria o Parque Estadual do Araguaia e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.630<\/td>\n02\/08\/2002<\/td>\nCria a Floresta Estadual do Araguaia e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.580<\/td>\n09\/04\/2002<\/td>\nDisp›e sobre a organiza‹o do Comit da Bacia Hidrogr‡fica do Rio Meia Ponte – COBAMP e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.573<\/td>\n18\/03\/2002<\/td>\nDeclara como çrea de Prote‹o Ambiental no Munic’pio de Paraœna, a regi‹o que delimita e d‡ outras providncias. <\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.568<\/td>\n18\/03\/2002<\/td>\nCria o Parque Estadual de Paraœna e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.541<\/td>\n21\/01\/2002<\/td>\nCria a Delegacia Estadual de Investiga›es sobre Infra›es Contra o Meio Ambiente e Costumes – DEMA, extingue a Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Divers›es Pœblicas na Diretoria-Geral da Pol’cia Civil, disp›e sobre a competncia da Delegacia Estadual de Crimes contra a Fazenda Pœblica e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.496<\/td>\n15\/10\/2001<\/td>\nFixa regras para o licenciamento ambiental de instala‹o de novos empreedimentos na bacia do Rio Meia Ponte.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.481<\/td>\n25\/09\/2001<\/td>\nInstitui o Comit Estadual de Preven‹o e Combate aos Incndios Florestais e d‡ outras providncias.      <\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.419<\/td>\n07\/05\/2001<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental – APA de Pouso Alto e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.417<\/td>\n26\/04\/2001<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto n¼ 5.253, de 6 de julho de 2000, que disp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.392<\/td>\n03\/04\/2001<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto n¼ 4.593, de 13 de novembro de 1995, Regulamento da Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995, que disp›e sobre a pol’tica florestal do Estado de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.370<\/td>\n09\/03\/2001<\/td>\nVeda a execu‹o de obras que possam causar degrada‹o ao meio ambiente.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.327<\/td>\n06\/12\/2000<\/td>\nDisp›e sobre o Conselho Estadual de Recursos H’dricos-CERH e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.253<\/td>\n06\/07\/2000<\/td>\nDisp›e sobre a reorganiza‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.226<\/td>\n25\/04\/2000<\/td>\nAprova o Regulamento da Agncia Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGEMAR.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.193<\/td>\n17\/03\/2000<\/td>\nInstitui o Conselho de Desenvolvimento da Regi‹o Metropolitana de Goi‰nia, disp›e sobre sua competncia e composi‹o e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.192<\/td>\n17\/03\/2000<\/td>\nDisp›e sobre a constitui‹o do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goi‰nia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e d‡ outras providncias correlatas.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.182<\/td>\n13\/03\/2000<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o de çrea de Relevante Interesse Ecol—gico (çRIE) çguas de S‹o Jo‹o, no Distrito de S‹o Jo‹o, pertencente ao Munic’pio de Goi‡s e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.176<\/td>\n29\/02\/2000<\/td>\nDeclara  como ‡rea de prote‹o ambiental, nos Munic’pios de Palmeiras de Goi‡s e Naz‡rio, no Estado de Goi‡s, a regi‹o que delimita e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.174<\/td>\n17\/02\/2000<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental dos Pireneus e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.169<\/td>\n28\/01\/2000<\/td>\nDisp›e sobre a amplia‹o da çrea de Prote‹o Ambiental da Serra Dourada e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.159<\/td>\n29\/12\/1999<\/td>\nInstitui o Programa de Descentraliza‹o das A›es Ambientais no Estado de Goi‡s.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.109<\/td>\n24\/08\/1999<\/td>\nDisp›e sobre institui‹o do Grupo Executivo de A›es Emergenciais nos Mananciais de Abastecimento Pœblico – GE-çGUA e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.081<\/td>\n28\/07\/1999<\/td>\nInstitui o Conselho Superior das unidades de Conserva‹o do Estado de Goi‡s.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.080<\/td>\n28\/07\/1999<\/td>\nInstitui o Conselho Gestor do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal Ulysses Guimar‹es e do Parque dos Ips.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.079<\/td>\n28\/07\/1999<\/td>\nCria Comit T\u017dcnico de assessoramento relativo ˆs eros›es existentes nas nascentes do Rio Araguaia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.921<\/td>\n03\/07\/1998<\/td>\nIncorpora ao Fundo Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos o Fundo Especial do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal ÒUlysses Guimar‹esÓ, da Governadoria do Estado, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.906<\/td>\n08\/06\/1998<\/td>\nIntroduz altera›es no Decreto n¼ 4.468, de 19 de junho de 1995.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.905<\/td>\n08\/06\/1998<\/td>\nIntroduz altera‹o no Decreto n¼ 4.526, de 24 de agosto de 1995.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.901<\/td>\n14\/05\/1998<\/td>\nCria, na Funda‹o Estadual do Meio Ambiente, os cargos que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.872<\/td>\n10\/03\/1998<\/td>\nInstitui, na Funda‹o Estadual do Meio Ambiente, Comiss‹o Especial, com a finalidade que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.866<\/td>\n12\/02\/1998<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o da çrea de Prote‹o Ambiental – APA – da Serra Dourada e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.830<\/td>\n15\/10\/1997<\/td>\nEstabelece a ‡rea e os limites do Parque Estadual dos Pirineus, localizado nos Munic’pios de Piren—polis, Cocalzinho e Corumb‡ de Goi‡s, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.815<\/td>\n08\/08\/1997<\/td>\nAltera o Decreto n¼ 4.471, de 19 de junho de 1995, na parte que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.724<\/td>\n05\/11\/1996<\/td>\nHomologa a Resolu‹o n¡ 01, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos H’dricos.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.700<\/td>\n21\/08\/1996<\/td>\nEstabelece a ‡rea e os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, localizado no Munic’pio de S‹o Domingos, e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.593<\/td>\n13\/11\/1995<\/td>\nRegulamenta a Lei n¼ 12.596, de 14 de maro de 1995, que disp›e sobre a pol’tica florestal do Estado de Goi‡s.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.538<\/td>\n18\/09\/1995<\/td>\nAltera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, na parte que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.526<\/td>\n24\/08\/1995<\/td>\nAprova o novo estatuto da Funda‹o Estadual do Meio Ambiente – FEMAGO e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.470<\/td>\n19\/06\/1995<\/td>\nAprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.469<\/td>\n19\/06\/1995<\/td>\nAprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H’dricos e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.468<\/td>\n19\/06\/1995<\/td>\nDisp›e sobre o Conselho Estadual de Recursos H’dricos – CERH e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.351<\/td>\n23\/11\/1994<\/td>\nCria, na Secretaria de Saœde e Meio Ambiente, os cargos de provimento em comiss‹o que especifica.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n4.112<\/td>\n14\/12\/1993<\/td>\nInstitui Comiss‹o para Condu‹o, Gerenciamento e Aprecia‹o do Zoneamento Ecol—gico-Econ™mico do Estado de Goi‡s.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.984<\/td>\n26\/05\/1993<\/td>\nAprova o Regulamento do Fundo Especial do Parque Ecol—gico de Preserva‹o Ambiental e Florestal ÒULYSSES GUIMARÌESÓ – FUNPARQUE,  e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.810<\/td>\n24\/06\/1992<\/td>\nDisp›e sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.        <\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.645<\/td>\n05\/06\/1991<\/td>\nInstitui o Programa de Dep—sitos Controlados de Lixo Urbano e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.458<\/td>\n20\/06\/1990<\/td>\nAprova o Estatuto da Funda‹o Estadual do Meio Ambiente.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.390<\/td>\n19\/03\/1990<\/td>\nInstitui o Quadro de Empregos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.361<\/td>\n19\/02\/1990<\/td>\nImp›e ˆ FEMAGO a responsabilidade de executar o Plano de Relocaliza‹o de Indœstrias Poluentes de Goi‰nia.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.228<\/td>\n24\/07\/1989<\/td>\nInstitui o Grupo Especial para propor uma Pol’tica Florestal para o Estado de Goi‡s.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.227<\/td>\n24\/07\/1989<\/td>\nInstitui a Comiss‹o de Preven‹o e Controle Ambiental nas çreas de Minera‹o e Garimpo.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.222<\/td>\n14\/07\/1989<\/td>\nIntroduz altera›es  no Decreto 2.972, de 15 de junho de 1988.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.192<\/td>\n01\/06\/1989<\/td>\nInstitui Comiss‹o Especial para implanta‹o do parque Estadual dos Pirineus.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n3.191<\/td>\n01\/06\/1989<\/td>\nInstitui Comiss‹o Especial para estudar e propor a relocaliza‹o de indœstrias poluentes.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.972<\/td>\n15\/06\/1988<\/td>\nCria o Conselho Estadual de Recursos H’dricos-CERHI, disp›e sobre o Plano Estadual de Recursos H’dricos e sobre o Sistema Estadual de Gest‹o de Recursos H’dricos e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.949<\/td>\n01\/06\/1988<\/td>\nInstitui o PRæMIO ANUAL DE JORNALISMO E MEIO AMBIENTE e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.948<\/td>\n01\/06\/1988<\/td>\nInstitui na SUPERINTENDæNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE a MEDALHA DO MƒRITO ECOLîGICO.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.941<\/td>\n27\/05\/1988<\/td>\nDisp›e sobre a estrutura organizacional da Superintendncia Estadual do Meio Ambiente de Goi‡s – SEMAGO e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.839<\/td>\n08\/10\/1987<\/td>\nAprova o regimento interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.734<\/td>\n11\/06\/1987<\/td>\nDisp›e sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.730<\/td>\n05\/06\/1987<\/td>\nDisp›e sobre a cria‹o do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CEMAm.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.729<\/td>\n05\/06\/1987<\/td>\nInstitui o Programa de Participa‹o do Cidad‹o na Defesa Ambiental.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n2.717<\/td>\n19\/05\/1987<\/td>\nInstitui o Programa Estadual de Saneamento B‡sico Rural e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n1.789<\/td>\n14\/03\/1980<\/td>\nAtribui ˆ Superintendncia Estadual do Meio Ambiente – SEMA competncia para preservar e administrar o Parque e Reserva Biol—gica de Paraœna.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n1.745<\/td>\n06\/12\/1979<\/td>\nAprova o regulamento da Lei n¼ 8.544, de 17 de outubro de 1978, que disp›e sobre a preven‹o e o controle da polui‹o do meio ambiente.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n1.531<\/td>\n21\/07\/1978<\/td>\nAtribui ˆ Superintendncia Estadual do Meio Ambiente – SEMA competncia para preservar e administrar o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n1.105<\/td>\n17\/11\/1976<\/td>\nInstitui na Superintendncia Estadual do Meio Ambiente um fundo especial e dispoe sobre seu funcionamento<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n991<\/td>\n04\/08\/1976<\/td>\nIntroduz altera‹o no Decreto n¼. 100, de 17 de maio de 1968, para acrescentar o quadro de pessoal da SEMA<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.438<\/td>\n30\/04\/2019<\/td>\nDeclara situa‹o de emergncia na Bacia do Rio Meia Ponte e define a›es para garantir o uso priorit‡rio da água.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.684<\/td>\n25\/06\/2020<\/td>\nAltera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.<\/td>\nSite do Diário Oficial\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.678<\/td>\n12\/11\/2002<\/td>\nSimplifica exigncias de documentos no ‰mbito do Poder Executivo e d‡ outras providncias.<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n5.806<\/td>\n21\/07\/2003<\/td>\nInstitui a Câmara Superior das Unidades de Conserva‹o do Estado de Goiás.<\/td>\nGoogle Docs<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.505<\/td>\n17\/08\/2019<\/td>\nRegulamenta a Lei estadual nº 20.440, de 10 de abril de 2019, que institui o Selo Azul Sustentável, estabelecendo os critérios para obtenção do selo, a forma de concessão, seu modelo,confecção, uso e controle<\/td>\nSite da Casa Civil\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.568<\/td>\n22\/11\/2019<\/td>\nAprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.<\/td>\nSite do Diário Oficial\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.670<\/td>\n02\/06\/2020<\/td>\nDeclara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.<\/td>\nSite do Diário Oficial\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.671<\/td>\n03\/06\/2020<\/td>\nAltera o art. 5º do Decreto nº 9.035, de 1º de setembro de 2017, que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto – APA de Pouso Alto.<\/td>\nSite do Diário Oficial\/GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
\n

Decreto Estadual<\/p>\n<\/td>\n

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9.710<\/p>\n<\/td>\n

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03\/09\/2020<\/p>\n<\/td>\n

\n

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual no 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Link D.O.E<\/a><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Decreto Estadual<\/td>\n9.772<\/td>\n28\/12\/2020<\/td>\nDispõe sobre a instituição do Selo Juntos pelo Araguia a ser concedido aos projetos de recuperação de áreas degradadas e recomposição de vegetação nativa na área de abrangência do programa que leva o mesmo nome<\/td>\nSite do Diário Oficial\/ GO<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.862<\/td>\n10\/05\/2021<\/td>\n\n

Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.875<\/td>\n02\/06\/2021<\/td>\n\n

Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para o lazer e o turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.890<\/td>\n22\/06\/2021<\/td>\n\n

Regulamenta a auditoria ambiental prevista na Lei estadual nº 20.694, de 27 de dezembro de 2019, também na Lei estadual nº 20.773, de 8 de maio de 2020<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.909<\/td>\n20\/07\/2020<\/td>\n\n

Institui o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais e dá outras providências.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n9.910<\/td>\n20\/07\/2021<\/td>\n\n

Dispõe sobre a Situação de Emergência Ambiental no Estado de Goiás em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n10.030<\/td>\n01\/02\/2022<\/td>\n\n

Declara de utilidade pu\u0301blica para desapropriac\u0327a\u0303o a a\u0301rea de terras que especifica.<\/p>\n<\/td>\n

Link D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n10.054<\/td>\n25\/02\/2022<\/td>\n\n\n\n\n\n
Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\nLink D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Decreto Estadual<\/td>\n10.126<\/td>\n03\/08\/2022<\/td>\nDispõe sobre a declaração da situação de emergência ambiental no Estado de Goiás, no ano de 2022, devido à alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.<\/td>\nLink D.O.E<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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