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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu consulta pública para receber contribuições da população acerca da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em todo o Estado de Goiás. O período de contribuições, aberto em 11 de novembro, segue até o próximo sábado (17\/12), e para participar basta acessar o link https:\/\/portal.meioambiente.go.gov.br\/consultapublica\/proposta.mago.<\/p>\n O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, que todos esta\u0303o sujeitos às determinações da iniciativa: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, apos uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral. Ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.<\/font><\/p>\n A Logística de Reserva foi implementada no Brasil por meio da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e regulamentada pelos Decretos 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e 11.044, de 13 de abril de 2022. Com a implementação do sistema de logística de reserva de embalagens, espera-se fortalecer o mercado de aproveitamento dos resíduos sólidos e, em conjunto, auxiliar as indústrias, comércios e empresas prestadoras de serviço a destinarem corretamente os resíduos produzidos por suas atividades, diminuindo assim drasticamente os impactos ambientais e promovendo o melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis.<\/font><\/p>\n Entende-se por grupos de embalagens recicláveis, as embalagens em geral fabricadas em:<\/font><\/p>\n I – vidros;<\/font><\/p>\n II – papéis e papelões;<\/font><\/p>\n III – plásticos;<\/font><\/p>\n IV – metais;<\/font><\/p>\n V – outros materiais recicláveis.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu consulta pública para receber contribuições da população acerca da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em todo o Estado de Goiás. 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\nDe acordo com a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tomar todas as medidas necessárias para a implementação dessa política.<\/font><\/p>\n