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Com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, o Estado tinha a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo os 246 municípios, até a data limite de 15 de julho de 2021. Audiências públicas ocorreram em espaços físicos, com número controlado de participantes, porém de forma remota chegaram a centenas de pessoas em todo o Estado_<\/i>
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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou nos dias 12 e 13 de julho, nas cidades de Anápolis e Goiânia, audiências públicas para apresentação da proposta de regionalização dos serviços de saneamento básico para o Estado de Goiás. Na ocasião o projeto, que agrega os municípios goianos em duas regiões – Centro-Leste e Centro-Oeste –, recebeu contribuições dos participantes presentes e também de centenas de inscritos, que de forma virtual acompanharam as discussões e enviaram questionamentos à equipe técnica da Secretaria.
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\nCom participação de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado, Estadual, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Saneago e prefeituras, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, afirmou que “queremos construir juntos um Estado mais sustentável no que diz respeito ao saneamento”. Após as discussões e tratativas a proposta será enviada à Assembleia Legislativa (Alego) para votação. <\/p>\n
No decorrer das audiências a secretária Andréa Vulcanis reforçou ainda que 90% da população de Goiás já é atendida pelo serviço de água potável e 56% do total conta com a coleta regular de esgoto. Além disso, a titular da Semad afirmou que a gestão adequada dos resíduos sólidos desde a coleta até a destinação final ainda é um dos desafios para os municípios goianos, que em sua maioria não foram contemplados com centrais de tratamento. “É importante dizer que o governador Ronaldo Caiado está empenhado em fomentar a regionalização do saneamento básico no Estado, por entender que a medida irá trazer inúmeros benefícios para a qualidade de vida dos goianos”. <\/p>\n
E completou: “é importante que a política pública vire serviço para o cidadão. E nós precisamos levar para a nossa população saúde e meio ambiente equilibrado”, destacou a secretária ao enfatizar que a partir das audiências públicas a pasta considerará as sugestões enviadas pelos participantes. E frisou que, em respeito a todos os protocolos de segurança, as discussões ocorreram de forma híbrida, com participação de pessoas nos locais e também de forma remota.<\/p>\n
Melhor proposta<\/b><\/p>\n
Ao detalhar o projeto, que atende ao Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, o superintendente de Recurso Hídricos e Saneamento da Semad, Marco Neves, relatou que entre as várias possibilidades foi considerada aquela que melhor atende ao que determina a lei e que também seja mais adequada à demanda dos municípios goianos. Da mesma forma, a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos, Ingrid Graziele, informou que o processo de construção do projeto está em andamento e de forma democrática, uma vez que considera questionamentos e sugestões dos participantes das audiências públicas. <\/p>\n
Por fim, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, presente nas audiências públicas, ressaltou a contribuição da Companhia na elaboração da proposta que trata da regionalização dos serviços de saneamento básico no Estado, fornecendo dados técnicos estratégicos. “É uma proposta bastante robusta e demonstra a preocupação do nosso Estado, por meio da Semad, em universalizar os serviços de saneamento básico em todos os municípios goianos”, pontuou.<\/p>\n
Novo Marco do Saneamento<\/b><\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLC) em discussão institui as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e suas respectivas estruturas de governança. Com as mudanças derivadas da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, as metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser atingidas, de forma diferenciada, até 2033.<\/p>\n
Assim, o Estado de Goiás tem a obrigação de promover a regionalização até a data limite de 15 de julho de 2021. O trabalho é fruto do esforço de cinco pastas do governo estadual: Meio Ambiente, Economia, Saneago, Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Goiana de Regulação, que fazem parte do grupo de trabalho criado pelo governador Ronaldo Caiado por meio de decreto publicado ainda em 2020.<\/p>\n
Documentos<\/b><\/p>\n
– Gravação da Reunião dia 12 de julho de 2021 <\/a><\/p>\n – Gravação da Reunião dia 13 de julho de 2021<\/a><\/p>\n – Lista de presença de 12 de julho de 2021<\/a><\/p>\n – Lista de presença de 13 de julho de 2021<\/a><\/p>\n – Slides da apresentação<\/a> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, o Estado tinha a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo os 246 municípios, até a data limite de 15 de julho de 2021. Audiências públicas ocorreram em espaços físicos, com número controlado de participantes, porém de forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":26932,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e.jpeg",1280,854,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e.jpeg",1280,854,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e.jpeg",1280,854,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e-300x200.jpeg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e-1024x683.jpeg",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e.jpeg",1280,854,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2021\/07\/REUNIAO-57e.jpeg",1280,854,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, o Estado tinha a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo os 246 municípios, até a data limite de 15 de julho de 2021. Audiências públicas ocorreram em espaços físicos, com número controlado de participantes, porém de forma…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}