{"id":26924,"date":"2021-06-10T20:04:24","date_gmt":"2021-06-10T23:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/governo-de-goias-abre-consulta-publica-para-proposta-de-regionalizacao-dos-servicos-de-agua-esgoto-e-residuos-solidos\/"},"modified":"2021-06-10T20:04:24","modified_gmt":"2021-06-10T23:04:24","slug":"governo-de-goias-abre-consulta-publica-para-proposta-de-regionalizacao-dos-servicos-de-agua-esgoto-e-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/governo-de-goias-abre-consulta-publica-para-proposta-de-regionalizacao-dos-servicos-de-agua-esgoto-e-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"Governo de Goi\u00e1s abre consulta p\u00fablica para proposta de regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"

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Com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado tem a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico incluindo os 246 municípios até a data-limite de 15 de julho de 2021. Pelo novo dispositivo legal as metas de universalização devem ser atingidas até 2033<\/em><\/p>\n

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), publicou nesta quinta-feira (10\/6) edital de chamamento para uma consulta pública que tem como objetivo debater a regionalização dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) em discussão institui as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e suas respectivas estruturas de governança.<\/p>\n

Com as mudanças derivadas da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, as metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser atingidas, de forma diferenciada, até 2033.<\/p>\n

A titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis esclarece que, com as mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado de Goiás tem a obrigação de promover a regionalização até a data-limite de 15 de julho de 2021. E mais: que os municípios somente poderão receber recursos públicos federais se fizerem parte de algum modelo de regionalização.<\/p>\n

O trabalho é fruto do esforço de cinco pastas do governo estadual: Meio Ambiente, Economia, Saneago, Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Goiana de Regulação, que fazem parte do grupo de trabalho criado pelo governador Ronaldo Caiado por meio de decreto publicado ainda em 2020.<\/p>\n

Vulcanis lembra ainda que a consulta pública já está disponível no site da Semad para que qualquer pessoa inclua sua contribuição no projeto de lei complementar que será encaminhado à Assembleia Legislativa tratando do tema, e que nos dias 12 e 13 de julho próximo, serão realizadas duas audiências públicas que serão abertas a toda a população do Estado. "Queremos que prefeitos, vereadores, lideranças e população em geral participem", frisa a secretária de Meio Ambiente.<\/p>\n

Desigualdades regionais<\/strong>
\nAinda de acordo com a secretária, a regionalização por microrregião objetiva o planejamento e a provisão dos serviços de maneira isonômica, buscando fortalecer os laços de solidariedade entre os entes políticos, além de promover a redução das desigualdades regionais e sociais e garantir o cumprimento dos padrões e metas de universalização definidas pelo Novo Marco. “Com isso, os municípios mais ricos contribuem para a universalização dos serviços de saneamento em municípios menos desenvolvidos.<\/p>\n

Logo, em atendimento às funções públicas de interesse comum, cada microrregião de saneamento básico deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de desenvolvimento, especialmente pelo serviço público de esgotamento sanitário. <\/p>\n

Resíduos sólidos<\/strong>
\nPara que todas as recomendações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico sejam atendidas uma Nota Técnica Conjunta, assinada pela Semad e pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços públicos (AGR), estabelece os critérios a serem adotados quanto à regionalização dos serviços de saneamento básico. O documento esclarece, por exemplo, os parâmetros para que o Estado atenda o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).<\/p>\n

As propostas apresentadas para resíduos sólidos buscam fomentar a não geração de resíduos, a redução de geração, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e disposição ambiental adequada dos rejeitos, a proteção à saúde pública e à qualidade ambiental, o fomento a tecnologias limpas e o estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.<\/p>\n

Dessa maneira, os resíduos produzidos nos 246 municípios goianos terão como destino, além das Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos, as Centrais de Triagem equipadas para o processo de reciclagem, os aterros já licenciados e as soluções locais que apresentem viabilidade ambiental e técnica. No entanto, serão valorizadas as soluções compartilhadas, a gestão associada e a reciclagem.<\/p>\n