Uma das tipologias recém-liberadas trata do registro de limpeza de áreas que já sofreram conversão de espaços abertos, paisagens e ambientes naturais pela ação humana (supressão de vegetação). A segunda é aplicada a empreendimentos que se enquadram legalmente como inexigíveis em relação ao licenciamento e fazem jus á declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental<\/p>\n
O Sistema Ipê, plataforma criada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e que, juntamente com o novo licenciamento ambiental, integra a gestão de modernização das políticas de regularização e proteção do meio ambiente em Goiás, disponibilizou mais duas novas tipologias. As duas Orientações Normativas que tratam do assunto, foram publicadas na edição desta quarta-feira (24\/03) do Diário Oficial do Estado de Goiás. <\/p>\n
A secretária Andréa Vulcanis lembra a todos que as criações respondem à demanda de pedidos dos empreendedores e setores interessados. Uma das tipologias recém-liberadas trata do registro de limpeza de áreas já antropizadas – que já sofreram conversão de espaços abertos, paisagens e ambientes naturais pela ação humana e que tenham permanecido sem utilização em no máximo cinco anos. <\/p>\n
A segunda tipologia também já em funcionamento desde o dia 24 de março é aplicada a empreendimentos novos, em fase de instalação, instalados ou em operação sem a devida licença e que, de acordo com o novo licenciamento ambiental, se enquadram à declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental. Se destina todas as atividades cujo licenciamento não seja exigível, em conformidade com a Lei 20.694\/19 e o Decreto nº 9.710\/20. Para as atividades inexigíveis e ainda não listadas no Sistema Ipê, poderá ser solicitada a sua inclusão por meio do e-mail do Vapt Vupt Ambiental.<\/p>\n
No dia 11de março desse ano a Semad publicou no DOE a Orientação Normativa nº 01\/2021 que trata de outra tipologia. O documento regulamenta os procedimentos dentro do Sistema Ipê para licenciamento das atividades de criação de animais silvestres – criadouro comercial – mamíferos para empreendimentos novos, ou seja, não instalados. <\/p>\n
No início de fevereiro de 2021 a Semad divulgou lista com a relação de todos os empreendimentos que já podem ser licenciados por meio do Sistema Ipê com as respectivas tipologias. Abaixo a lista atualizada: <\/p>\n
1. Central Geradora Hidroelétrica – CGH<\/p>\n
2. Postos e pontos de venda de combustíveis para veículos automotores (empreendimento novo – ordinário)<\/p>\n
3. Postos e pontos de venda de combustíveis para veículos automotores (empreendimento novo – extraordinário)<\/p>\n
4. Postos e pontos de venda de combustíveis para veículos automotores (empreendimento corretivo – ordinário)<\/p>\n
5. Postos e pontos de venda de combustíveis para veículos automotores (empreendimento corretivo – extraordinário)<\/p>\n
6. Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura<\/p>\n
7. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil em recurso hídrico, inclusive pesquisa mineira com guia de utilização<\/p>\n
8. Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial<\/p>\n
9. Registro de corte de árvores Isoladas<\/p>\n
10. Conversão do uso do solo (ASV) em áreas rurais de vegetação nativa, exceto para empreendimentos lineares e agropastoris<\/p>\n
11. Conversão do uso do solo (ASV) em áreas rurais de vegetação nativa para implantação de empreendimentos de agricultura, pecuária extensiva e silvicultura<\/p>\n
12. Conversão do uso do solo (ASV), em áreas rurais de Vegetação nativa mesmo que campestre, para Empreendimentos que possuem licença de instalação ou Equivalente, exceto empreendimentos lineares e agropastoris<\/p>\n
13. Conversão do uso do solo (ASV), em áreas rurais de Vegetação nativa mesmo que campestre, para Empreendimentos Lineares que possuem licença de Instalação ou equivalente.<\/p>\n
14. Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado<\/p>\n
15. Aves e mamíferos de pequeno porte<\/p>\n
16. Suínos – ciclo completo<\/p>\n
17. Registro de Pecuária extensiva e semiextensiva<\/p>\n
18. Registro de agricultura de sequeiro e irrigada<\/p>\n
19. Criação de animais silvestres – criadouro comercial – mamíferos (empreendimentos novos – não instalados)<\/p>\n
20. Registro de limpeza de áreas já antropizadas e que tenham permanecido sem utilização em no máximo cinco anos (empreendimentos novos – não instalados)<\/p>\n
21. Declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental (empreendimentos novos, em instalação, instalados ou em operação sem licença, que demandariam licenciamento corretivo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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