Espaço para disponibilizar e agrupar a legislação e demais normativos relacionados à situação de enfrentamento da escassez hídrica na Bacia do Rio Meia Ponte<\/b><\/p>\n
Legislação de Recursos Hídricos<\/b><\/p>\n
Lei Federal n.º 9.433\/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos<\/a><\/p>\n Lei Estadual n.º 13.123\/97 – Política Estadual de Recursos Hídricos<\/a><\/p>\n Decreto de declaração situação de emergência na Bacia do Rio Meia Ponte<\/b><\/p>\n Decreto n.° 9.438, de 30\/04\/2019<\/a> – Declara situação de emergência na Bacia do Rio Meia Ponte e define ações para garantir o uso prioritári da água.<\/p>\n Decreto nº 9.670, de 02\/06\/2020<\/a> – Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias Hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e define ações para garantir o uso prioritário da água.<\/p>\n Deliberações do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte<\/strong><\/p>\n DELIBERAÇÃO Nº 015<\/a>, de 01 de julho de 2020 – Define diretrizes para o enfrentamento de crise hídrica na bacia hidrográfica do rio meia Ponte, à montante de Goiânia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Espaço para disponibilizar e agrupar a legislação e demais normativos relacionados à situação de enfrentamento da escassez hídrica na Bacia do Rio Meia Ponte Legislação de Recursos Hídricos Lei Federal n.º 9.433\/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei Estadual n.º 13.123\/97 – Política Estadual de Recursos Hídricos Decreto de declaração situação de emergência na […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-26702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cimehgo-monitoramento-hidrico"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Cimehgo - Monitoramento H\u00eddrico<\/a>","rttpg_excerpt":"Espaço para disponibilizar e agrupar a legislação e demais normativos relacionados à situação de enfrentamento da escassez hídrica na Bacia do Rio Meia Ponte Legislação de Recursos Hídricos Lei Federal n.º 9.433\/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei Estadual n.º 13.123\/97 – Política Estadual de Recursos Hídricos Decreto de declaração situação de emergência na…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26702\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}