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Desde a última segunda-feira (21\/9), os estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal participam de Consulta Pública que constinuará a ser realizada até o dia 5 de novembro pela Agência Nacional das Águas (ANA). A consulta debate, junto à sociedade, a revisão do Marco Regulatório do Uso da Água nos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, que engloba territórios das três unidades da Federação.<\/p>\n
Por meio da consulta, a ANA busca revisar a Resolução ANA nº 562\/2010, que contém o atual marco regulatório – documento com as diretrizes para o uso das águas superficiais da bacia. Os interessados podem enviar suas sugestões por meio deste link até às 18h do dia 5 de novembro<\/a>.<\/p>\n A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), juntamente com os órgãos gestores de recursos hídricos dos demais estados com território na bacia – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad\/MG) -, participou de reuniões para a estruturação da minuta de Marco Regulatório que resultou na proposta submetida à consulta pública.<\/p>\n Foram realizadas reuniões técnicas com as áreas de Outorga, Fiscalização, Segurança de Barragens e Monitoramento Hidrológico desses órgãos, juntamente com a ANA, de forma a propor a integração de mecanismos e instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos na bacia, com o objetivo de ganhar em harmonização da gestão da água no território.<\/p>\n Os órgãos gestores, dessa forma, avançaram na proposição de ações demandadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, constantes nas Deliberações n° 70, de 15 de dezembro de 2016 e n° 88, de 27 de março de 2018. No caso de Goiás, o Comitê da Bacia dos rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos, criou, no dia 23 de setembro, o Grupo de Trabalho do São Marcos, para tratar do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde a última segunda-feira (21\/9), os estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal participam de Consulta Pública que constinuará a ser realizada até o dia 5 de novembro pela Agência Nacional das Águas (ANA). 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