![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Governo de Goiás fechou o mês de junho com a expressiva marca de 461 barragens cadastradas junto ao sistema da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). <\/p>\n
O número, segundo a secretária Andréa Vulcanis, é fruto da nova política de segurança implementada pelo governador Ronaldo Caiado. “Em um ano e meio de gestão, saímos da política zero dos governos anteriores para um trabalho sério e criterioso de cadastro dessas estruturas”, afirma. “Não podemos deixar de parabenizar os proprietários, que atenderam o chamado e buscaram a secretaria para se regularizar”, completa.<\/p>\n
"Observa-se, a cada dia, que os empreendedores de barragens, juntamente com todas as entidades ligadas ao agronegócio do Estado, têm entendido a importância da política implantada, o que vem se refletindo na crescente adesão ao sistema de cadastro barragens, revelando a certeza de alcance futuro dos objetivos esperados, quanto à ampliação da segurança", diz o gerente de acompanhamento de Pós-Outorga e Segurança de Barragens da Semad, Marcelo Sales.<\/p>\n
No dia 26 de maio, o Governo de Goiás publicou a Instrução Normativa 01\/2020, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado. Todo o processo é simplificado e 100% digital. “É um texto moderno, com regramento claro, responsabilidades definidas, de forma que esperamos, de forma contínua, estabelecer um sistema de segurança de barragens completo”, explica a secretária. <\/p>\n
O novo texto revogou a Portaria nº 146\/2019 e definiu novos prazos para cadastro e apresentação de documentos, a periodicidade e os procedimentos para a entrega das documentações, a implantação dos sistemas de monitoramento e dispositivos de redução do nível d’água nos barramentos. A Semad promoveu, ainda, um webinar (videoconferência) com explicação sobre a nova norma.<\/p>\n
Os prazos para cadastro das barragens foram separados por dimensões e características das estruturas. Até 30 de setembro de 2020, deverão ser cadastrados os barramentos com altura do maciço maior ou igual a 15 metros ou capacidade total do reservatório maior ou igual a 3 milhões de metros cúbicos. <\/p>\n
Até 31 de outubro de 2020, devem ser inseridos os barramentos com altura do maciço maior ou igual a 5 metros e menor que 15 metros ou capacidade total maior ou igual a 1 milhão de metros cúbicos e menor que 3 milhões de metros cúbicos. As demais estruturas têm prazo até 31 de dezembro de 2020 para serem cadastradas.<\/p>\n
Caso a barragem esteja situada em região isolada da zona rural, sem qualquer edificação, estrada ou outra barragem a uma distância (medida ao longo do leito do manancial) equivalente à cinco vezes o comprimento total do reservatório, o prazo dado é até 31 de dezembro de 2021. As barragens de natureza pública deverão ser cadastradas até 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
No ato da a conclusão do cadastro, o próprio sistema efetua a classificação das barragens segundo a Categoria de Risco e o Dano Potencial Associado, identificando em que situação a estrutura se encontra e quais as obrigações que deverão ser atendidas a partir daí. <\/p>\n
Situações<\/strong> Os responsáveis legais deverão preencher o Cadastro Normal, informando obrigatoriamente os dados do responsável legal, da empresa (quando for pessoa jurídica), as características técnicas da barragem, a localização do barramento, os documentos digitalizados do responsável legal e da empresa (quando for o caso) (RG, CPF e estatuto social), a licença e a outorga da barragem. <\/p>\n E, no ato do cadastramento, caso o barramento em questão não tenha Licença e\/ou Outorga o sistema irá gerar o (s) Termo (s) de Compromisso Ambiental (TCA), onde o responsável legal poderá assinar eletronicamente a fim de regularizar seu empreendimento. As obrigações quanto à segurança de barragens devem ser verificadas pelos órgãos fiscalizadores federais definidos pela Lei nº 12.334\/2010. Nesses casos, os responsáveis legais deverão preencher o Cadastro Simplificado, informando obrigatoriamente os dados do responsável legal, da empresa (quando for pessoa jurídica), as características técnicas da barragem de forma simplificada, a localização do barramento, os documentos digitalizados do responsável legal e da empresa (quando for o caso) (RG, CPF e estatuto social), a licença e a outorga da barragem. <\/p>\n E, ao final do cadastramento, caso o barramento em questão não tenha Licença e\/ou Outorga o sistema irá gerar o (s) Termo (s) de Compromisso Ambiental (TCA), onde o responsável legal poderá assinar eletronicamente a fim de regularizar seu empreendimento. Os responsáveis têm como obrigação implantar um sistema extravasor que possibilite a redução do nível d’água armazenado e manutenção da vazão ecológica determinada na Portaria de Outorga, sendo para as barragens novas obrigatória a instalação de descargas de fundo. Os responsáveis legais que tenham barragens com essas características deverão preencher o Cadastro Normal, informando obrigatoriamente os dados do responsável legal, da empresa (quando for pessoa jurídica), as características técnicas da barragem, a localização do barramento, o mapa de inundação quando for o caso conforme artigo 12 da Instrução Normativa, os documentos digitalizados do responsável legal e da empresa (quando for o caso) (RG, CPF e estatuto social), a licença e a outorga da barragem. <\/p>\n E, ao final do cadastramento, caso o barramento em questão não tenha licença e\/ou outorga o sistema irá gerar o (s) Termo (s) de Compromisso Ambiental (TCA), em que o responsável legal poderá assinar eletronicamente a fim de regularizar seu empreendimento. Os responsáveis têm como obrigação implantar um sistema extravasor que possibilite a redução do nível d’água armazenado e manutenção da vazão ecológica determinada na portaria de outorga, sendo para as barragens novas obrigatória a instalação de descargas de fundo, bem como apresentar Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem. Os responsáveis legais deverão preencher o Cadastro Normal, informando obrigatoriamente os dados do responsável legal, da empresa (quando for pessoa jurídica), as características técnicas da barragem, a localização do barramento, o mapa de inundação quando for o caso conforme artigo 12 da Instrução Normativa, os documentos digitalizados do responsável legal e da empresa (quando for o caso) (RG, CPF e estatuto social), a licença e a outorga da barragem. <\/p>\n E, ao final do cadastramento, caso o barramento em questão não tenha licença e\/ou outorga o sistema irá gerar o (s) Termo (s) de Compromisso Ambiental (TCA), em que o responsável legal poderá assinar eletronicamente a fim de regularizar seu empreendimento. As obrigatoriedades de segurança incluem implantar um sistema extravasor que possibilite a redução do nível d’água armazenado e manutenção da vazão ecológica determinada na portaria de outorga (obrigatória a instalação de descargas de fundo para as barragens novas), implantar o sistema de monitoramento conforme normas da IN, apresentar o Plano de Segurança de Barragem (PSB), realizar as Inspeções de Segurança Regular (ISR), as Inspeções de Segurança Especial (ISE), as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens (RPSB), elaborar e apresentar o Plano de Ação e Emergência (PAE) para barragens classificadas em Classe A. “Barragens novas deverão se regularizar previamente quanto à emissão de outorga de direito de uso da água e ao licenciamento ambiental. Estas terão prazo de 180 dias após o primeiro enchimento para realizarem o cadastro no sistema de segurança de barragens da Semad”, diz a secretária.<\/p>\n Importante observar que a construção de um barramento e o seu enchimento deverão iniciar somente após a emissão de outorga de direito de uso e licenciamento ambiental. <\/p>\n Conforme previsto na Lei Estadual nº 20.694\/2019, barragens instaladas até 27\/12\/2019 poderão ser beneficiadas com descontos de até 100% das penalidades caso o empreendedor de barragem sem licença e\/ou outorga de uso de recursos hídricos opte pela assinatura dos TCAs até 27 de dezembro de 2020. Em caso de descumprimento das normas ambientais, conforme legislação vigente, fica o empreendedor sujeito a sanções administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goiás fechou o mês de junho com a expressiva marca de 461 barragens cadastradas junto ao sistema da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O número, segundo a secretária Andréa Vulcanis, é fruto da nova política de segurança implementada pelo governador Ronaldo Caiado. “Em um ano e meio de gestão, […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":26324,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg",1152,560,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg",1152,560,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg",1152,560,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10-300x146.jpeg",300,146,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10-1024x498.jpeg",1024,498,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg",1152,560,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/07\/WhatsApp_Image_2020-07-04_at_124355-b10.jpeg",1152,560,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Governo de Goiás fechou o mês de junho com a expressiva marca de 461 barragens cadastradas junto ao sistema da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O número, segundo a secretária Andréa Vulcanis, é fruto da nova política de segurança implementada pelo governador Ronaldo Caiado. “Em um ano e meio de gestão,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Semad dividiu o cadastro em quatro situações, conforme as finalidades e dimensões dos barramentos:
\n
\nPrimeira situação
\nBarragens com a Finalidade de Acumulação de Água para Geração de Energia ou Barragens para Rejeito Mineral<\/strong><\/p>\n
\n
\nSegunda situação
\nBarragens com Acumulações consideradas de Baixo Impacto (área inundada de até 50 mil m2) de Água para Usos Múltiplos ou Resíduos Industriais<\/strong><\/p>\n
\n
\nTerceira situação
\nBarragens com Acumulações de Água para Usos Múltiplos ou Resíduos Industriais, que compreendem uma área inundada maior que 50 mil m2, e que não se enquadre em nenhum parâmetro do artigo 19 da Instrução Normativa (altura do maciço menor do que 15 metros, capacidade menor do que 3 milhões de m³, dano potencial baixo e sem resíduos perigosos).<\/strong><\/p>\n
\n
\nQuarta situação
\nBarragens com Acumulações de Água para Usos Múltiplos ou Resíduos Industriais, que compreendem uma área inundada maior que 50.000 m2, e que se enquadre em algum parâmetro do artigo 19 da Instrução Normativa (altura do maciço maior do que 15 metros, capacidade maior do que 3 milhões de m³, dano potencial médio ou alto e com resíduos perigosos).<\/strong><\/p>\n
\n
\nBarragens novas<\/strong>
\nA secretária Andréa Vulcanis ressalta que existe uma diferença de procedimentos entre barragens já estabelecidas e aquelas em projeto. “Deverão ser cadastradas no sistema de segurança de barragens somente aquelas que já estiverem construídas, independente de quando, e cujos reservatórios já tenham tido seu enchimento realizado até a data de publicação da Instrução Normativa”, explica.<\/p>\n