{"id":26306,"date":"2020-06-30T19:57:20","date_gmt":"2020-06-30T22:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/meioambiente\/decreto-que-proibe-temporada-turistica-no-araguaia-comeca-a-valer-nesta-quarta-feira-dia-1o-de-julho\/"},"modified":"2020-06-30T19:57:20","modified_gmt":"2020-06-30T22:57:20","slug":"decreto-que-proibe-temporada-turistica-no-araguaia-comeca-a-valer-nesta-quarta-feira-dia-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/decreto-que-proibe-temporada-turistica-no-araguaia-comeca-a-valer-nesta-quarta-feira-dia-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Decreto que pro\u00edbe temporada tur\u00edstica no Araguaia come\u00e7a a valer nesta quarta-feira, dia 1\u00ba de julho"},"content":{"rendered":"

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O decreto 9674\/2020 do Governo de Goiás, que cancelou a temporada turística no Rio Araguaia em 2020 por conta da pandemia de Covid-19, passa a valer nesta quarta-feira (1º\/07). De acordo com o texto, ficam proibidos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e realização de espetáculos. Desde o dia 18 de junho, a Polícia Militar realiza barreiras sanitárias nas entradas de cidades turísticas, em especial no município de Aruanã.<\/p>\n

O objetivo do decreto é evitar aglomerações nas regiões turísticas do Araguaia e, consequentemente, o aumento de casos de Covid-19 em Goiás. A preocupação do governo é que a grande circulação de turistas de diversos pontos de Goiás e do Brasil possa espalhar a doença pelo Estado e também expor ribeirinhos, indígenas e comunidades vulneráveis, cenário agravado com a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia.<\/p>\n

Equipes de fiscalização promoveram, nos dois últimos fins de semana, uma série de abordagens educativas e ações junto a turistas e moradores das regiões ribeirinhas ao Rio Araguaia para evitar a montagem de acampamentos e aglomerações.\"\" <\/p>\n

O trabalho das equipes busca, em um primeiro momento, a conscientização sobre o decreto, com os esclarecimentos sobre o que pode, o que não pode e as multas previstas para quem desrespeitar as determinações. Ao todo, 44 notificações foram feitas, com recomendações para a desmobilização das estruturas encontradas principalmente em Aruanã e em São Miguel do Araguaia.<\/p>\n

As ações, previstas para acontecer durante as próximas semanas, reúnem Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), Capitania Fluvial de Brasília, Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais.<\/p>\n

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, o trabalho dos fiscais foi bem recebido pela população local e pelos poucos turistas encontrados próximos ao rio. “Há menos acampamentos e ranchos montados, com poucas aglomerações. A movimentação, segundo as equipes, é mais familiar. Com a entrada em vigor do decreto, acreditamos que a população está consciente do perigo, uma vez que vivemos um momento crítico da pandemia”, afirma.<\/p>\n

A partir desta quarta-feira, dia 1º de julho, quem insistir na mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 03 do decreto.<\/p>\n

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“Artigo 03.
\nI – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);
\nII – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
\nIII – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
\nIV – Instalar e\/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”<\/address>\n<\/blockquote>\n

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Temporada cancelada<\/strong>
\nA temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos. <\/p>\n

Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras. <\/p>\n

A preocupação do Governo de Goiás é no sentido de que a grande circulação de turistas, de diversas regiões do Estado e de outras partes do país, dissemine o Covid-19 de forma acelerada e que atinja populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. “Levamos em conta, também, a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia, o que é bastante preocupante devido ao alto nível de contaminação”, lembra o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.<\/p>\n

O prefeito de Aruanã, Hermano de Carvalho, pediu a colaboração da população. “Vivemos um momento delicadíssimo com essa pandemia que assola o mundo e tem trazido enormes dificuldades a todos”, disse. “Conto com vocês, em nome da vida, em nome da saúde, precisamos da colaboração de todos para que, num futuro próximo, possamos estar juntos novamente. Fiquem em casa”, reafirmou ele.<\/p>\n

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Dados do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o Novo Coronavírus (COE) apontam que o pico da pandemia deve acontecer a partir do início do mês de julho no Estado, justamente o período de maior movimentação de pessoas nos municípios próximos ao Araguaia. <\/p>\n

As medidas do Governo de Goiás se baseiam nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em estudos científicos que demonstraram que vários tipos de coronavírus, com características semelhantes à Covid-19, se mantém ativos em ambientes naturais de água doce, e se propagam com mais facilidade em locais com água estancada. Além disso, a falta de saneamento básico adequado na região é outro fator de potencial transmissão do vírus.<\/p>\n

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