A Operação Presença, realizada em Cavalcante desde o dia 22\/06 em combate a crimes ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), se deparou com uma série de ilegalidades no município, entre elas o desmatamento de áreas privadas e públicas com uma suposta licença ambiental emitida pela prefeitura, uma delas para o próprio prefeito. Tal operação gerou críticas infundadas da gestão municipal e, desta forma, se faz necessário esclarecer que:<\/p>\n
– O município de Cavalcante foi descentralizado para realizar o licenciamento ambiental por meio da Resolução CEMAm nº 071\/19, publicada no Diário Oficial do Estado em 23\/10\/2019.<\/p>\n
– Os municípios que são descentralizados podem licenciar atividades de impacto local que estão dispostas no anexo único da Resolução CEMAm nº 02\/2016. No entanto, aqueles que têm interesse em licenciar supressão de vegetação devem celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Semad, para aprovar manejo e supressão vegetal nativa em imóveis rurais, limitada a 20 hectares, por propriedade\/ano, bem como aprovar a limpeza de pastagem com rendimento lenhoso.<\/p>\n
– O município de Cavalcante não tem nenhum convênio florestal firmado com a Semad, o que significa que não tem competência para emitir licenças de supressão de vegetação nativa na zona rural<\/p>\n
– Sem o convênio florestal firmado com a Semad, a atuação do município se limita a licenciamento de limpeza de pastagem, onde há retirada de vegetação ressurgente que não renda qualquer produto lenhoso, ou seja, sem a retirada de árvores, lenha ou madeira.<\/p>\n
– O recente caso em Cavalcante, de desmatamento em áreas públicas e particulares com licenças emitidas pela prefeitura de forma irregular, se agrava pela peculiaridade de que a região, conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, é um dos últimos rincões de cerrado virgem do mundo, com biodiversidade rica e espécies presentes apenas nesta área.<\/p>\n
– A Semad lembra que as áreas nativas convertidas para pasto sem autorização foram regularizadas apenas se foram feitas antes de 22\/07\/2008, o que, claramente, não é o caso dos desmatamentos irregulares que foram verificados nos últimos dias, onde as equipes flagraram máquinas em pleno funcionamento, inclusive em áreas do prefeito do município.<\/p>\n
– Assim, fica claro que todas as atividades encontradas em Cavalcante nos últimos dias afrontam integralmente a legislação ambiental e serão punidas com multas e apreensão de equipamentos e embargos das áreas afetadas pelo crime ambiental.<\/p>\n
– A Semad reforça a determinação de tolerância zero do Governo de Goiás com o crime ambiental, que afeta não só o meio ambiente, mas também a credibilidade do agronegócio goiano, força motriz da economia do Estado. Por fim, a gestão ambiental reafirma seu compromisso com a realização da recomposição florestal imediata, em observância a todos os mecanismos judiciais possíveis, inclusive o bloqueio de bens dos envolvidos no desmatamento.<\/p>\n
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Operação Presença, realizada em Cavalcante desde o dia 22\/06 em combate a crimes ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), se deparou com uma série de ilegalidades no município, entre elas o desmatamento de áreas privadas e públicas com uma suposta licença ambiental emitida pela prefeitura, uma delas para o próprio […]<\/p>\n","protected":false},"author":580,"featured_media":26270,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb.jpeg",1280,960,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb.jpeg",1280,960,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb.jpeg",1280,960,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb-300x225.jpeg",300,225,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb-1024x768.jpeg",1024,768,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb.jpeg",1280,960,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/33\/2020\/06\/WhatsApp_Image_2020-06-23_at_161732-feb.jpeg",1280,960,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"A Operação Presença, realizada em Cavalcante desde o dia 22\/06 em combate a crimes ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), se deparou com uma série de ilegalidades no município, entre elas o desmatamento de áreas privadas e públicas com uma suposta licença ambiental emitida pela prefeitura, uma delas para o próprio…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/580"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26291\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}