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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estabeleceu critérios para a chamada queima controlada que visa a prevenção de incêndios florestais e evitar graves danos aos ecossistemas durante período seco do ano e também como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, bem como para fins de pesquisa científica. A Instrução Normativa 03\/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (13\/05) no Diário Oficial do Estado de Goiás.<\/p>\n
ACESSE A INSTRUÇÃO NORMATIVA 03\/2020<\/strong><\/u><\/a> <\/p>\n O texto estabelece que os proprietários de terra, pesquisadores e outros devem ter Autorização de Queima Controlada emitida pela Semad e que detalha as exigências para a execução da atividade, conferindo segurança jurídica e ambiental.<\/p>\n O objetivo, segundo a secretária Andréa Vulcanis, é minimizar danos, de forma controlada, com incêndios florestais, principalmente durante o período de estiagem. “Temos atividades que dependem deste tipo de ação em seus planejamentos e que devem realizá-las de forma controlada, com normas rígidas de segurança e acompanhamento profissional”, afirma. “Com a norma publicada, suprimos uma lacuna antiga e garantimos um controle mais seguro para a prevenção de incêndios florestais em Goiás”, esclarece.<\/p>\n A instrução normativa lista os requisitos para a emissão da Autorização de Queima Controlada, entre elas uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico e responsável técnico pela queima, engenheiro florestal ou agrônomo, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), sem criar burocracias excessivas para a gestão da demanda.<\/p>\n Além disso, após a autorização da Semad, o interessado na queima controlada deverá providenciar pessoal treinado e equipamentos apropriados, vizinhos e esclarecer dúvidas, vem como prestar informação formal ao Corpo de Bombeiros sobre a data da operação, entre outras exigências.<\/p>\n Os interessados deverão protocolar os pedidos na Semad a partir desta quarta-feira (13\/05), por meio dos sistemas eletrônicos que estão disponibilizados no site da secretaria (www.meioambiente.go.gov.br<\/strong><\/u><\/a>) acompanhados da documentação prevista na norma. <\/p>\n Há uma programação para conferir prioridade aos pedidos tendo em vista aproveitar o mês de maio em que ainda é apropriado realizar essas atividades, importantes, mesmo diante das restrições estabelecidas pela pandemia do coronavírus já que a prevenção não só evitará danos ambientais e patrimoniais, mas também futuras aglomerações visando reunir brigadas para combate a incêndios florestais que porventura venham a ocorrer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estabeleceu critérios para a chamada queima controlada que visa a prevenção de incêndios florestais e evitar graves danos aos ecossistemas durante período seco do ano e também como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, bem como 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