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Áreas em litígio entre proprietários de terra na região da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto e o Estado estão, progressivamente, sendo regularizadas pelo Governo de Goiás. A partir de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e consequente autorização para a retomada dos trâmites processuais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) priorizou a regularização fundiária na região, considerada estratégica dentro da gestão ambiental goiana.<\/p>\n
Desde a primeira quinzena de abril, quando a PGE estabeleceu os critérios para regularização das terras, a Semad conclui a análise de 76 processos de imóveis rurais inseridos na unidade de conservação ou localizados em sua área de influência. <\/p>\n
Do total, 59 processos estão localizados no interior da APA, representando em termos de área 8.488,5552 hectares. Esses processos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que dará continuidade aos trâmites processuais.<\/p>\n
Para obter a regularização é imprescindível a anuência expressa da Semad e a comprovação de que a ocupação do imóvel precede a criação da APA de Pouso Alto, em 2001. A unidade de conservação é categorizada com de Uso Sustentável e tem uma área de mais de 872 mil hectares, que abrange os municípios de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D’Aliança.<\/p>\n
A secretária Andréa Vulcanis explica que a regularização atende tantos os interesses de quem, por direito, detinha a terra antes da criação da APA, quanto os interesses ambientais. "O conflito persistente na área acabou inviabilizando a implantação de um modelo de gestão sustentável amplo naquela região, que é a ideia original”, afirma a titular da Semad. “A partir da regularização, é possível estabelecer segurança jurídica para os proprietários, que passam a ter acesso a licenças e a financiamentos, assim como o governo passa a poder fiscalizar, cobrar, estabelecer parcerias e planejar ações", destaca.<\/p>\n
A expectativa é de que Semad finalize os processos em 45 dias, firmando assim um conjunto de medidas e contrapartidas dos proprietários para com a destinação da APA. “Queremos utilizar a APA de Pouso Alto como modelo para outras áreas com uso sustentável pela sua importância reconhecida para o cerrado brasileiro”, aponta Andréa Vulcanis.<\/p>\n
Pouso Alto foi homenageada pelo Centro de Informação em Saúde Silvestre (CISS), instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos esforços junto ao Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo). Em premiação, o CISS escolheu a APA em Goiás como a 6ª mais importante na missão de cuidar e monitorar a saúde dos animais silvestres no Brasil.<\/p>\n
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