{"id":260596,"date":"2026-02-03T14:49:10","date_gmt":"2026-02-03T17:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/?p=260596"},"modified":"2026-02-03T14:59:04","modified_gmt":"2026-02-03T17:59:04","slug":"usuarios-do-sao-marcos-tem-ate-31-de-marco-para-solicitar-outorga-de-uso-da-agua-entenda-o-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/usuarios-do-sao-marcos-tem-ate-31-de-marco-para-solicitar-outorga-de-uso-da-agua-entenda-o-edital\/","title":{"rendered":"Usu\u00e1rios do S\u00e3o Marcos t\u00eam at\u00e9 31 de mar\u00e7o para solicitar outorga de uso da \u00e1gua; entenda o edital"},"content":{"rendered":"\n

Processo segue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026 e integra o Marco Regulat\u00f3rio, que busca organizar a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em uma das bacias mais disputadas do Centro-Oeste<\/em><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 aberto o Edital Convoca\u00e7\u00e3o Conjunta 01\/2026<\/a> com prazo para que usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos superficiais do Alto S\u00e3o Marcos regularizem o uso da \u00e1gua por meio do pedido de outorga, autoriza\u00e7\u00e3o exigida para utiliza\u00e7\u00e3o do recurso. O processo segue at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026 e integra o Marco Regulat\u00f3rio (Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 109\/2021<\/a>) conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s (Semad-GO), Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), a Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (Adasa), o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam) e a Semad de Minas Gerais (Semad-MG).<\/p>\n\n\n\n

A abertura do prazo marca mais uma etapa do Marco Regulat\u00f3rio, que busca organizar a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em uma das bacias mais disputadas do Centro-Oeste. A regi\u00e3o concentra grandes \u00e1reas de agricultura irrigada e, ao mesmo tempo, o sistema nacional de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica, o que faz com que a demanda pelo recurso seja alta e constante. Com isso, os \u00f3rg\u00e3os gestores v\u00eam adotando um modelo de aloca\u00e7\u00e3o negociada, em que a \u00e1gua dispon\u00edvel \u00e9 distribu\u00edda com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, di\u00e1logo com os usu\u00e1rios e acompanhamento permanente das condi\u00e7\u00f5es do rio.<\/p>\n\n\n\n

A regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizada por etapas, divididas em tr\u00eas grupos. O Grupo 1 re\u00fane os usu\u00e1rios que j\u00e1 possu\u00edam outorga e solicitaram renova\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia dentro do prazo de validade das antigas portarias. O Grupo 2 que inclui tr\u00eas perfis: todos os novos requerimentos realizados at\u00e9 31\/12\/2020, usu\u00e1rios que tiveram pedidos indeferidos, por indisponibilidade h\u00eddrica, entre 2010 e 2020 e a chamada parcela social, voltada a pequenos irrigantes, com \u00e1reas de at\u00e9 cerca de 10 hectares. E o Grupo 3 que s\u00e3o todos os novos requerimento realizados a partir de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador de aloca\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o do Alto S\u00e3o Marcos pela Semad Goi\u00e1s, Rodrigo Zanelati, afirma que no Estado os usu\u00e1rios do grupo 1 est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Isso porque, s\u00f3 no \u00faltimo ano foram entregues 104 outorgas desse tipo, que somam cerca de 48 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua por ano e correspondem a aproximadamente 10 mil hectares de \u00e1reas irrigadas regularizadas na bacia do S\u00e3o Marcos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 a abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regulariza\u00e7\u00e3o e acabem operando sem respaldo legal. Algo muito importante, que demonstra que a comunidade est\u00e1 sendo ouvida na constru\u00e7\u00e3o deste Marco Regulat\u00f3rio\u201d, diz Zanelati.<\/p>\n\n\n\n

Este edital de convoca\u00e7\u00e3o abre uma chamada para aqueles interessados que se enquadrem nos seguintes crit\u00e9rios: usu\u00e1rios que tiveram pedidos indeferidos, por indisponibilidade h\u00eddrica, entre 2010 e 2020 e pequenos irrigantes que venha requerer uso dos recursos h\u00eddricos com volume anual at\u00e9 47.300 m\u00b3, o que se refere a \u00e1reas de cerca de 10 hectares.<\/p>\n\n\n\n

As solicita\u00e7\u00f5es devem ser feitas pela Plataforma \u00c1guas Brasil, um sistema federal da ANA que centraliza os pedidos de usu\u00e1rios de diferentes estados e permite que os \u00f3rg\u00e3os gestores fa\u00e7am a an\u00e1lise de forma integrada, respeitando as regras do marco regulat\u00f3rio do S\u00e3o Marcos. No edital, est\u00e3o descritos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e telefones para que os usu\u00e1rios entrem em contato em caso de d\u00favidas no processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Para apresentar o edital e diminuir as d\u00favidas, tamb\u00e9m foram realizados encontros presenciais na regi\u00e3o da bacia. No dia 27 de janeiro, a apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu em Una\u00ed (MG), na C\u00e2mara Municipal. No dia 28 de janeiro, a capacita\u00e7\u00e3o foi realizada em Cristalina (GO), no audit\u00f3rio do Instituto Federal Goiano. A programa\u00e7\u00e3o incluiu explica\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento do marco regulat\u00f3rio, detalhamento das regras do edital e um treinamento pr\u00e1tico sobre como protocolar corretamente o pedido na Plataforma \u00c1guas Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Bacia estrat\u00e9gica<\/h2>\n\n\n\n

A bacia do rio S\u00e3o Marcos se estende por Goi\u00e1s, Minas Gerais e o Distrito Federal e drena suas \u00e1guas at\u00e9 o rio Parana\u00edba, um dos formadores do rio Paran\u00e1. No territ\u00f3rio goiano, munic\u00edpios como Cristalina concentram grandes \u00e1reas de agricultura irrigada, o que coloca a regi\u00e3o entre as mais produtivas do pa\u00eds no setor agr\u00edcola. Ao mesmo tempo, a \u00e1gua que passa pela Usina Hidrel\u00e9trica (UHE) Batalha (GO e MG) segue por uma cadeia de usinas hidrel\u00e9tricas, contribuindo para o Sistema Interligado Nacional de energia.<\/p>\n\n\n\n

Esse duplo papel da \u00e1gua, como base da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e como insumo para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, est\u00e1 na origem do conflito que se consolidou ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Com o crescimento da irriga\u00e7\u00e3o e a necessidade de garantir vaz\u00e3o m\u00ednima para a produ\u00e7\u00e3o de energia, a demanda passou a disputar espa\u00e7o com a disponibilidade natural do rio, exigindo a cria\u00e7\u00e3o de regras mais claras para evitar sobrecarga no sistema h\u00eddrico.<\/p>\n\n\n\n

Diante deste cen\u00e1rio, o Marco Regulat\u00f3rio do S\u00e3o Marcos foi desenvolvido como um conjunto de normas t\u00e9cnicas e administrativas firmado em 2021 entre os \u00f3rg\u00e3os gestores de Goi\u00e1s, Minas Gerais, Distrito Federal e a Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, ele funciona como um \u201cmanual de regras\u201d para definir como a \u00e1gua deve ser distribu\u00edda, monitorada e autorizada em uma bacia considerada cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O gerente de gest\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos usos de recursos h\u00eddricos da Semad Goi\u00e1s, Luiz Machado, explica que entre as diretrizes, est\u00e3o crit\u00e9rios de efici\u00eancia no uso da \u00e1gua, ordem de an\u00e1lise dos pedidos de outorga, par\u00e2metros para irriga\u00e7\u00e3o e mecanismos de acompanhamento da vaz\u00e3o do rio. “O objetivo \u00e9 garantir que a soma das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas n\u00e3o ultrapasse a capacidade do S\u00e3o Marcos de se manter ambientalmente equilibrado, especialmente em per\u00edodos de estiagem”, diz o gerente.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o superintendente Recursos H\u00eddricos e Informa\u00e7\u00f5es Ambientais da Semad goiana, Alan Mosele Tonin, a consolida\u00e7\u00e3o do marco tamb\u00e9m permitiu avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um banco de dados sobre os usu\u00e1rios da bacia e na articula\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de monitoramento hidrometeorol\u00f3gico, que medem chuva e vaz\u00e3o em pontos estrat\u00e9gicos do rio.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do superintendente \u00e9 que, com a consolida\u00e7\u00e3o das renova\u00e7\u00f5es do Grupo 1 e a entrada dos pedidos do Grupo 2 ao longo de 2026, a bacia avance para uma fase de maior previsibilidade. O conflito, segundo a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais transpar\u00eancia, dados e participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Edital Convoca\u00e7\u00e3o Conjunta 01\/2026:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n