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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu, nesta quarta-feira (18\/03), consulta pública sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. <\/p>\n
A consulta pública ficará aberta até o dia 28 de março de 2020 e pode ser acessada pelo site da Semad (http:\/\/www.meioambiente.go.gov.br\/<\/a>), no link (https:\/\/bit.ly\/33rtQDQ<\/a>).<\/p>\n O ato regulamentar ditará as tipologias de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental e seu porte e potencial poluidor, os empreendimentos e atividades sujeitos a registro eletrônico e não sujeitos a licenciamento.<\/p>\n As medidas também vão regular o processo de licenciamento ambiental, o fundo privado para receber os recursos da compensação ambiental, dentre outros itens.<\/p>\n Segundo a secretária Andréa Vulcanis, é importante as sugestões da sociedade para que o trabalho realizado pela equipe da Semad durante o primeiro trimestre seja qualificado e incrementado. <\/p>\n “Visitamos diversas instalações industriais, mineradoras, propriedades rurais e outras”, cita a secretária. “Tentamos montar a melhor proposta possível para preservar o meio ambiente goiano e incentivar uma produção econômica mais sustentável”, afirma. <\/p>\n “A consulta pública vem para aparar arestas, melhorar alguns pontos, orientar em outros. Enfim, buscar sempre o caminho do diálogo para que a legislação seja efetiva em sua função”, destaca Andréa Vulcanis.<\/p>\n Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões presenciais estão canceladas. A Semad divulgará em breve as datas para a realização de conferências virtuais com o público interessado na formulação do regulamento da nova lei de licenciamento ambiental. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu, nesta quarta-feira (18\/03), consulta pública sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás. 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