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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério Público Estadual em Cristalina – GO se reuniram com a proposta de buscar soluções sobre o uso de recursos hídricos na Bacia do Rio São Marcos. <\/p>\n
Na região existe um conflito instalado pelo uso da água entre o setor elétrico e irrigantes. <\/p>\n
A bacia do rio São Marcos banha parte dos municípios de Cristalina (GO), Unaí e Paracatu (MG), e uma pequena porção do Distrito Federal. Nos últimos anos a agricultura irrigada na cultura de grãos, como milho, soja e feijão vem crescendo na bacia, acarretando conflitos pelo uso da água entre os diferentes setores.<\/p>\n
Na reunião, o promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, propôs ao superintendente de Meio Ambiente e Saneamento da Semad, Marcos Antônio Menegaz, uma solução conjunta com as partes envolvidas, chamando à mesa de debates gestores públicos e irrigantes para que a regulação da água na região seja bem realizada e sem prejuízos.<\/p>\n
Durante a audiência foram feitas explanações técnicas pela SEMAD e pela ANA ao MP, que resultou em um acordo entre as instituições envolvidas no sentido de reduzir os conflitos, promover a alocação negociada de água na bacia, ações de comando e controle buscando a regularização dos usos. Ficou acordada a instalação de estações telemétricas com finalidade de obtenção de dados de vazão em tempo real. <\/p>\n
A Semad informou ao promotor que as outorgas estão suspensas em função do novo Marco Regulatório que está sendo construído na bacia e ficou acordado que a fiscalização será intensificada a partir de sua publicação.<\/p>\n
O Marco Regulatório é um conjunto de regras pactuado entre órgãos gestores de recursos hídricos e usuários de água, com o objetivo de evitar a ocorrência de conflitos pelo uso da água. No caso do São Marcos, o Marco Regulatório estabelece limites e responsabilidades para a Agência Nacional de Águas, para a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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