A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável comunica que, nesta data, as decisões de primeira instância quanto ao resultado da apresentação da documentação para propositura do ICMS Ecológico estão prontas para consulta. No entanto, fomos surpreendidos por uma falha do Sistema Eletrônico do Governo e a consulta está fora do ar. Assim que o Sistema for restabelecido, os responsáveis por cada município poderão acessar o resultado.
\nOs municípios dispõem, a partir do dia 29\/8\/2019, de prazo até 9\/9\/2019 para apresentação de recurso, quando poderão ser apresentadas as contrarrazões e juntada de documentação complementar para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento do crédito tributário em questão.
\nSalientamos que a SEMAD fará o julgamento dos recursos por meio de junta recursal, de modo que os argumentos e documentos sejam apresentados tempestivamente para garantir a possibilidade da distribuição justa e igualitária dos recursos do ICMS Ecológico.
\nTodos aqueles que tenham dificuldade ou necessitem de apoio para fase recursal poderão procurar a Gerência de Descentralização, Apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente para receber as necessárias orientações no telefone 3201-5123 ou presencialmente. Para tanto, sugere-se o agendamento de horário.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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