Os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são destinados a organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios integrantes de cada Unidade Federativa. Além do plano estadual, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS define que os Estados também são responsáveis, quando couber, pela elaboração dos planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como dos planos de regiões metropolitanas ou de aglomerações urbanas.<\/p>\n
O conteúdo mínimo dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos está previsto no art. 17, incisos I a XII, da Lei nº 12.305\/2010. Vale ressaltar, que a PNRS, por meio de seu art. 16, combinado com o art. 55, estabeleceu que a elaboração de Plano Estadual de Resíduos Sólidos, até 2 de agosto de 2012, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.<\/p>\n
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é instrumento de planejamento e suporte aos municípios na solução de uma gestão eficaz dos resíduos sólidos. O Governo de Goiás e a SECIMA estão desenvolvendo o “Programa Goiás Sem Lixão”, que apoia os municípios na formação de consórcios intermunicipais.<\/p>\n
Com uma visão de gestão integrada, o Estado de Goiás busca soluções de engenharia para a disposição adequada dos resíduos sólidos, possibilitando a gestão associada de resíduos sólidos no território goiano.<\/p>\n
Trata-se de uma importante cooperação do Estado ao setor de saneamento, cuja titularidade do serviço é municipal, como também aos setores de meio ambiente e saúde pública, apoiando a municipalidade diante às dificuldades que os municípios sozinhos enfrentam para uma gestão eficaz; o Estado traz uma visão de gestão compartilhada dos serviços, cujo objetivo seja o interesse público.<\/p>\n
Acesse na íntegra o Plano Estadual de Resíduos Sólidos<\/a><\/p>\n Acesse também as informações e acompanhe o andamento da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são destinados a organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios integrantes de cada Unidade Federativa. Além do plano estadual, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS define que os Estados também são responsáveis, quando couber, pela elaboração dos planos microrregionais de resíduos sólidos, bem […]<\/p>\n","protected":false},"author":65,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-25273","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"leandrolemes","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/author\/leandrolemes\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"Os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos são destinados a organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios integrantes de cada Unidade Federativa. Além do plano estadual, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS define que os Estados também são responsáveis, quando couber, pela elaboração dos planos microrregionais de resíduos sólidos, bem…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/65"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25273"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25273\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/meioambiente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}